Como declarar Fundos Imobiliários no Imposto de Renda?

Os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) são um tipo de aplicação no mercado financeiro que atrai investidores devido à possibilidade de conseguir renda passiva com dividendos. Mas você sabe como é a declaração de FII no Imposto de Renda?

Se você é um investidor em FIIs e está em dúvida sobre como declarar, é preciso utilizar o programa da Receita Federal para enviar as informações sobre seus investimentos.

É importante estar ciente das obrigações fiscais relacionadas à declaração de IR. Afinal, a falta de conhecimento ou declaração incorreta pode resultar em multas.

Neste artigo, você vai entender o passo a passo de como declarar FII no imposto de renda, como informar ganhos e perdas, dividendos, amortização e resgate de cotas. Sabemos que você quer ficar em dia com a Receita Federal, certo? Então, boa leitura!

Quais são as regras para declarar FII no Imposto de Renda?

Antes, quem investiu em ativos na Bolsa de Valores (B3) precisava necessariamente declarar IR. No entanto, as regras mudaram. Com isso, não são todos os investidores que precisam fazer a declaração.

Apesar de haver rendimentos isentos nos fundos imobiliários para pessoas físicas, eles precisam ser declarados em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Além disso, é necessário declarar o ganho de capital que se teve com as vendas de cotas e o investimento atual.

Vale lembrar que este pagamento é feito no mês seguinte à venda de cotas com lucro e não no dia da declaração do IR. O imposto incidente é de 20%.

A exemplo das ações, os investidores que venderam mais de R$ 40 mil em cotas de FIIs no ano também têm a obrigatoriedade de envio da declaração.

Quais documentos são necessários?

Ao declarar seus Fundos Imobiliários no Imposto de Renda, é importante ter em mãos alguns documentos. Confira quais são!

Informe de Rendimentos do FII

Este documento é fornecido pela instituição financeira ou corretora que intermediou a compra dos FIIs.

Nele estão informações úteis para a declaração, como os valores recebidos, quanto se investiu, eventuais amortizações e o saldo presente.

Extrato da carteira de investimentos

O extrato da carteira de investimentos é um documento que detalha as movimentações feitas pelo investidor ao longo de um determinado período, geralmente durante o ano fiscal.

É a corretora quem fornece o documento. Ele registra informações importantes, como as transações de compra e venda de ativos do fundo de investimento imobiliário, o valor de taxas e outros.

Ou seja, serve como um registro completo das operações financeiras relacionadas ao investidor, fornecendo uma visão geral das atividades realizadas na carteira.

O extrato é uma ferramenta essencial para acompanhar e analisar o desempenho dos investimentos, calcular ganhos ou perdas e auxiliar na elaboração de relatórios fiscais.

É interessante mencionar que à esquerda no menu de declaração de ajuste anual, na seção de Renda Variável, há um campo destinado a informar em cada mês se houve lucro ou prejuízo, além do Imposto Retido na Fonte (IRRF). Também há um campo para o imposto que foi pago mensalmente.

Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)

Para declarar FII no Imposto de Renda, é preciso ter o Darf que foi pago em relação aos ganhos que o investidor teve com a venda de ativos.

O Darf é um documento utilizado para o pagamento de tributos federais. Ele é emitido pela Receita Federal e pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas para o pagamento de impostos.

Por exemplo, Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros.

Ele contém informações como o nome do contribuinte, o período de apuração, o valor do tributo a ser pago e a data de vencimento.

É importante ressaltar que o não pagamento do Darf dentro do prazo estabelecido pode gerar multas e juros. Por isso, é fundamental que os contribuintes fiquem atentos às datas de vencimento e realizem o pagamento dentro do prazo.

Passo a passo: como declarar Fundos Imobiliários no Imposto de Renda?

Para saber como é a declaração do FII no Imposto de Renda, siga as seguintes etapas:

• faça o download do programa da Receita Federal para a declaração do IR e instale-o em seu computador;
• ao abrir o programa IRPF, escolha a ficha Bens e Direitos;
• procure o grupo 07 – Fundos;
• em seguida, escolha o código 03 – Fundos Imobiliários (FIIs);
• digite o valor investido;
• no campo Discriminação, informe o nome da empresa, o CNPJ, o número de cotas, o valor médio e o nome do titular;
• no campo Situação 31/12/2023, digite o valor das cotas no presente;
• informe os valores de aquisição de cotas de anos anteriores, se for o caso;
• em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, é preciso incluir os rendimentos, seja em aluguéis ou em dividendos;
• salve e verifique se não há erros ou informações faltantes.

Como declarar ganhos e perdas com FII no Imposto de Renda?

Os lucros com a venda de cotas de FIIs sofrem tributação de 20%, independentemente de a compra ter ocorrido no mesmo dia ou não, ou seja, não importa se são operações comuns ou day trade.

Por outro lado, os prejuízos podem ser compensados com os ganhos. Consequentemente, reduz-se o valor do imposto a pagar. Essa é uma boa notícia para os que desejam abater valores no pagamento do imposto.

Você precisa ficar atento porque os valores de ganhos e prejuízos não constam no informe de rendimentos. Por isso, é bom ter um controle mês a mês das vendas e ganhos, inclusive do custo médio e outros de transação.

Dessa forma, é você quem calcula o ganho líquido e o quanto vai compensar com possíveis prejuízos, se tiverem ocorrido em meses antecedentes, para cálculo do IR.

Etapas da declaração de ganhos e prejuízos

Caso você tenha vendido cotas com lucro, siga esses passos para declarar FII no Imposto de Renda:

• acesse a ficha Renda Variável;
• escolha Operações em FII ou Fiagro;
• vá em Resultado líquido do mês;
• registre o lucro ou o prejuízo no respectivo mês com venda de cotas (se for prejuízo, use sinal negativo);
• registre “zero” nos meses em que não houve negociação;
• digite no campo correspondente o valor do imposto retido, que você pode consultar no Informe de Rendimento, ou o imposto que pagou por meio do Darf;
• em Imposto Pago, informe o que foi recolhido no ano anterior;
• aguarde o programa calcular de forma automática.

É importante notar que você precisa informar resultados líquidos. Ou seja, descontar valores de taxas de corretagem e emolumentos. Além disso, os prejuízos podem ser compensados a qualquer tempo, porque eles não prescrevem.

Para os pagamentos de impostos mensais e ao longo do ano, a emissão do Darf pode ser feita no portal e-CAC ou no programa de Imposto de Renda.

Como declarar dividendos de FII no Imposto de Renda?

Para declarar os dividendos de FIIs no Imposto de Renda, acontece da seguinte forma:

• procure a ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis;
• escolha o código 99 – Outros;
• informe o valor dos dividendos recebido durante o ano-base.

Lembre-se de há isenção de rendimentos para fundos imobiliários caso você tenha menos de 10% da quantidade de cotas do fundo, que deve ter pelo menos 50 cotistas. As cotas precisam ter movimentação na Bolsa de Valores, pois este é um dos requisitos de isenção.

Para saber como escolher os melhores investimentos isentos de IR, é bom contar a ajuda de uma assessoria, como a da InvestSmart XP.

Como informar amortização e resgate de cotas?

Para fazer a amortização de FII no Imposto de Renda, é preciso diminuir o saldo da cota ao selecionar a ficha Bens e Direitos.

Se ocorreu um resgate devido ao fim de prazo de uma liquidação ou do fundo, incidirá imposto de 20%, caso a cota tenha se valorizado.

Nessa situação, o IRRF é administrado pela gestão do fundo e você precisa digitar o valor na seção Imposto Pago/ Retido.

Agora você já sabe como é a declaração de FII no Imposto de Renda! Aproveite para ler também o artigo: O que são finanças comportamentais e como impactam os investimentos?

Resumindo

Qual o Imposto sobre FII?

O Imposto de Renda sobre o ganho de capital dos FIIs acontece se houver vendas de cotas com lucro e a taxa é de 20%. Tal alíquota recai sobre o ganho de capital que aconteceu na transação. Ou seja, ao se subtrair o preço de compra com o preço de venda.

Quem tem fundo imobiliário precisa declarar Imposto de Renda?

Com as alterações nas regras de declaração do IR para renda variável, é necessário declarar quem cumpre algum desses requisitos:

• teve vendas de FIIs que superam o valor de R$ 40 mil no ano-base;
• houve vendas de FIIs com lucro líquido;
• possui cotas de fundos imobiliários que somem R$ 300 mil ao fim do ano-base.

Quando pagar Imposto de FII?

O pagamento do imposto é realizado de modo mensal por meio do Darf, pelo código 6015. Você precisa pagar até o último dia do mês subsequente, referente à apuração do ganho no mês anterior.

Além disso, você pode compensar prejuízos com as cotas de fundos imobiliários e, dessa forma, reduzir o valor do imposto a ser pago.