A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (7) uma nova medida para auxiliar a regularização de pendências na declaração do Imposto de Renda. A partir desta sexta-feira, os cidadãos poderão acessar um serviço online que indicará se há alguma pendência na entrega das declarações referentes ao ano de 2023 ou de anos anteriores.

Para realizar a consulta, os contribuintes devem acessar a página Meu Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou utilizar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o aplicativo Meu Imposto de Renda. O acesso a essas plataformas requer o uso da senha do sistema gov.br, garantindo a segurança dos dados pessoais.

As declarações que não foram entregues serão identificadas como “omissas” no serviço Meu Imposto de Renda. Por meio dessa ferramenta, os contribuintes poderão verificar a situação de cada ano fiscal e conferir se há alguma declaração pendente (veja abaixo). Ao clicar no ano em que a omissão ocorreu, serão apresentadas duas opções: “preencher a declaração” ou “consultar os motivos da omissão”.

Pendências na declaração

Também será disponibilizada uma declaração pré-preenchida, que conterá automaticamente os dados que possivelmente foram omitidos no envio inicial. Por exemplo, se o contribuinte recebeu rendimentos acima de um determinado valor, a Receita Federal apresentará as informações faltantes, simplificando o processo de entrega.

É importante ressaltar que mesmo as declarações em atraso devem ser enviadas, pois isso evita que o CPF do contribuinte seja classificado como “pendente de regularização”.

A nova funcionalidade permitirá ainda que os contribuintes consultem o status de suas declarações referentes ao Imposto de Renda 2023. Dessa forma, será possível verificar se há alguma pendência, se o contribuinte está na fila de restituição ou se sua declaração caiu na malha fina.

Para obter mais informações sobre o processo de consulta e regularização das declarações do Imposto de Renda, os contribuintes podem acessar o site oficial da Receita Federal.

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Equipe MI

Equipe de redatores do portal Melhor Investimento.