Você já ouviu falar do INSS, mas gostaria de entender melhor sobre a importância desse sistema e em qual momento pode acioná-lo? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das instituições mais importantes do Brasil — e se você é um trabalhador brasileiro, muito provavelmente tem uma relação direta com ele.

O INSS é o órgão responsável por garantir direitos previdenciários e sociais a milhões de brasileiros. Ele administra benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios, que são essenciais para amparar os trabalhadores em momentos de necessidade.

Compreender o funcionamento do INSS é essencial, mas isso inclui saber sobre regras, contribuições, tipos de benefícios, entre outras questões. 

Por isso, criamos este guia completo para ajudá-lo a entender o que é o INSS, como ele funciona, quem pode se beneficiar, como complementar sua aposentadoria pela previdência privada e muito mais. Continue lendo!

O que é e para que serve o INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do governo brasileiro responsável por garantir a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes, por meio do pagamento de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros.

O INSS foi criado em junho de 1990, resultado da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que havia sido criado em 1966.

Esse sistema funciona como um seguro social, no qual os trabalhadores contribuem mensalmente com uma porcentagem do seu salário para ter direito aos auxílios no futuro.

A instituição também é responsável por conceder benefícios assistenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além de realizar o cadastramento de empresas e a fiscalização do recolhimento das contribuições previdenciárias.

Para ter acesso aos benefícios do INSS, é necessário estar filiado ao sistema previdenciário e contribuir regularmente. Caso você seja um trabalhador de carteira assinada, essa filiação acontece de forma automática.

Como funciona o INSS?

A previdência social brasileira funciona por meio de um sistema de arrecadação e distribuição de recursos, em que os trabalhadores e empregadores contribuem mensalmente para financiar os benefícios dos aposentados e demais segurados. 

Esse sistema é conhecido como Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Para ter direito aos benefícios assegurados pelo INSS, é necessário contribuir todo mês com uma parte da sua renda. As contribuições variam de acordo com a categoria do trabalhador:

  • Empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico: de 8% a 11% sobre o salário;
  • Contribuinte individual (autônomo): 20% sobre as remunerações recebidas.

Para os trabalhadores autônomos, existem procedimentos específicos para o pagamento das contribuições. É importante ressaltar que a regularidade das contribuições é fundamental para garantir o acesso aos benefícios.

Quem tem direito

Todos os trabalhadores acima de 16 anos que contribuem para o INSS, seja como empregado, trabalhador avulso, contribuinte individual (autônomo ou empresário) ou segurado especial (trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização permanente de mão de obra assalariada), têm direito aos benefícios da previdência social.

Benefícios do INSS

Os trabalhadores que contribuem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mensalmente, têm direito aos seguintes benefícios:

  • Aposentadoria;
  • Pensão por morte;
  • Auxílios;
  • Salário-maternidade ou família;
  • Benefícios assistenciais.

Regras para aposentar pelo INSS

As regras para aposentadoria variam de acordo com o tipo de benefício, mas em geral exigem um tempo mínimo de contribuição, idade mínima e/ou critérios específicos determinados pela legislação previdenciária.

Aposentadoria por idade

Para ter direito à aposentadoria por idade, é preciso ter 65 anos, para os homem, ou 62 anos, se for mulher, e ter contribuído para o INSS. 

Além disso, os idosos acima de 65 anos de idade que não exercem atividade remunerada e os portadores de deficiência incapacitados têm direito ao amparo assistencial.

Aposentadoria por invalidez

Concedida a quem não pode mais trabalhar por causa de doença ou acidente. Para ter direito a essa modalidade de aposentadoria, é necessário cumprir uma carência mínima de 12 meses de contribuição ao INSS.

Vale destacar que a incapacidade deve ser total e permanente para o trabalho, não sendo possível a reabilitação para outra função na mesma empresa.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Foi extinta em 2019, com a nova reforma previdenciária, mas ainda se aplica a quem já tinha o direito adquirido.

Aposentadoria especial

O benefício da aposentadoria especial é disponibilizado para aqueles que trabalham em condições que causam danos à saúde, como exposição constante ao calor ou ruído, superando os níveis permitidos por lei. 

O período exigido de contribuição para requerer a aposentadoria varia entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do tipo de agente nocivo enfrentado no trabalho.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um benefício concedido aos segurados que estão temporariamente incapacitados para trabalhar ou realizar sua atividade habitual devido a doença ou acidente. 

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve ter cumprido a carência de 12 meses de contribuição — exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou se a incapacidade for decorrente de alguma das doenças especificadas na lista de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, prevista na Lei nº 8.213/9114 — e deve estar incapacitado temporariamente para o trabalho ou atividade habitual.

É importante ressaltar que a incapacidade não precisa ser total, basta que impeça o trabalhador de exercer sua atividade habitual. Além disso, após a recuperação, o beneficiário do auxílio-doença deverá retornar às suas atividades laborais.

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é concedido àqueles que sofreram algum tipo de acidente e ficaram com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. 

Podem ter direito ao auxílio: empregados urbanos e rurais, com registro em carteira e vínculo empregatício; empregados domésticos; trabalhadores avulsos; segurados especiais.

O auxílio-acidente é concedido independentemente do cumprimento de período de carência.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é direcionado aos dependentes de um segurado que esteja preso. 

Os critérios para ter direito ao auxílio-reclusão incluem: 

  • comprovação da prisão do segurado; 
  • o detento deve ter contribuído para o sistema previdenciário antes de ser preso;
  • baixa renda do segurado; 
  • ser dependente do segurado (cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou com algum tipo de deficiência, e em alguns casos, a mãe do segurado); 
  • ausência de recebimento de remuneração do segurado.

Pensão por morte

Para ter direito à pensão por morte, é necessário ser dependente do falecido. Podem ser considerados dependentes: cônjuge ou companheiro(a); filhos menores de 21 anos ou com algum tipo de deficiência; pais; irmãos menores de idade ou inválidos.

Além disso, ex-cônjuges e ex-companheiros também podem ter direito à pensão, desde que tenham uma decisão judicial estabelecendo o pagamento de pensão alimentícia.

Quem recebe pensão por morte não fica impedido de trabalhar com carteira assinada e, até mesmo, pode assumir um cargo público.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é pago a pessoas que se afastam de suas atividades por motivo de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto não criminoso.

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir a carência exigida pelo INSS de 10 contribuições mensais — no caso de seguradas que são contribuintes individuais, facultativas ou seguradas especiais.

Para as seguradas empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, não há período de carência, ou seja, elas têm direito ao benefício independentemente do número de contribuições.

Salário-família

É um benefício concedido aos segurados empregados de baixa renda, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos que tenham filhos com idade entre 0 e 14 anos ou filhos de qualquer idade que sejam portadores de deficiência.

Como contribuir sendo autônomo

Primeiro, o profissional autônomo deve se inscrever como contribuinte. Em seguida, deve escolher o tipo de contribuição, que pode ser:

  • Contribuinte individual com plano simplificado – alíquota de 11%, no entanto o trabalhador não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Contribuinte individual comum – alíquota de 20%, que permite acesso a todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Contribuinte facultativo – esse contribuinte não tem obrigação de contribuir para a previdência social, pois não é trabalhador, mas o faz para ter acesso aos benefícios oferecidos pelo INSS. Sua alíquota é de 11% com base no salário-mínimo vigente.

Para fazer o pagamento, o contribuinte deve emitir as guias de pagamento (GPS – Guia da Previdência Social) e efetuar o pagamento em casas lotéricas, agências bancárias, aplicativos bancários ou pela internet.

Como consultar o INSS

A consulta aos benefícios, contribuições ou outros documentos relacionados ao INSS pode ser realizada pela internet, através do portal Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma das agências da instituição.

Como sacar os benefícios do INSS

Os benefícios previdenciários são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social por meio de depósitos em conta bancária ou conta poupança no nome do beneficiário. Para receber os pagamentos, é preciso informar ao órgão os dados da conta onde deseja receber o valor.

Caso o beneficiário não possua uma conta bancária, ele pode optar por receber o benefício através de um cartão magnético emitido pelo INSS, que permite o saque em caixas eletrônicos.

Como complementar a aposentadoria do INSS com a previdência privada

Embora o INSS ofereça uma cobertura significativa em diversos benefícios previdenciários, é possível complementar essa garantia com o investimento em previdência privada. Como se trata de uma reserva financeira específica, ela pode oferecer mais segurança e flexibilidade na hora de planejar sua aposentadoria.

A previdência privada é um plano de aposentadoria complementar oferecido por instituições financeiras, como bancos e seguradoras. 

Ela funciona como uma poupança de longo prazo, em que o trabalhador realiza contribuições mensais. Quando o indivíduo se aposenta, ele pode receber o valor acumulado em forma de renda mensal ou em pagamento único.

A grande vantagem da previdência privada é que ela permite que o trabalhador escolha o valor e a frequência das contribuições, de acordo com suas possibilidades financeiras. 

Além disso, o rendimento dessas contribuições é geralmente maior que o oferecido pelo investimento em poupança ou em renda fixa. Outra vantagem é que os recursos investidos na previdência privada são protegidos contra a inflação.

Existem dois tipos de previdência privada:

Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL)

O PGBL é indicado para quem faz a declaração completa do Imposto de Renda e deseja aproveitar as vantagens fiscais oferecidas por este plano. 

Nele, é possível deduzir as contribuições feitas de até 12% da renda bruta anual na declaração do IR. Porém, na hora do resgate, o imposto incide sobre o valor total aplicado (principal e rendimentos).

Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL)

O VGBL é indicado para quem faz a declaração simplificada do IR ou já atingiu o limite de dedução permitido no PGBL. Neste plano, não há dedução das contribuições no IR, a tributação ocorre sobre os rendimentos na hora do resgate.

Outra questão importante sobre a previdência privada são as taxas cobradas pelas instituições financeiras. 

É essencial pesquisar e comparar as taxas antes de contratar um plano, pois elas podem diminuir consideravelmente o valor a ser recebido na aposentadoria. Entre as taxas mais comuns, estão a taxa de administração, a taxa de carregamento e a taxa de saída.

Como escolher o melhor plano

Escolher o melhor plano de previdência privada deve levar em conta diversos fatores, como o perfil do investidor, o tempo até a aposentadoria e as condições dos planos oferecidos. Veja algumas dicas:

  • comparar os planos disponíveis no mercado e observar taxas, rentabilidade e solidez da instituição;
  • analisar o tipo de tributação (progressiva ou regressiva);
  • definir um valor mensal para contribuição, de acordo com o orçamento;
  • estabelecer metas para aplicações complementares, visando um montante maior a ser recebido no futuro.

Além das opções mais populares (PGBL e VGBL), existem outros investimentos que você pode fazer para complementar a aposentadoria, saiba mais no artigo: Quais são os melhores investimentos para aposentadoria? Veja 9 opções!

Resumindo

Como faço para consultar o INSS?

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com seu CPF e senha. Você também pode consultar através do número de telefone do INSS: 135.

Quantas contribuições são necessárias para ter direito aos benefícios no INSS?

Depende do tipo de benefício que o segurado deseja solicitar, mas normalmente é exigido 12 meses de carência.