O pagamento do ressarcimento do INSS para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos começa nesta quinta-feira, 24 de julho. O Governo Federal dá início a uma nova etapa do acordo, garantindo que os valores sejam depositados diretamente nas contas dos beneficiários, com correção monetária e sem necessidade de ação judicial.

O processo faz parte de uma ampla medida de reparação que visa devolver valores cobrados sem autorização de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e já conta com mais de 800 mil adesões. Mesmo com o início dos pagamentos, o prazo para adesão continua aberto — e pode ser feito com segurança pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

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Começam os pagamentos do ressarcimento do INSS

A partir de 24 de julho, o Governo Federal realiza os primeiros pagamentos do acordo de ressarcimento do INSS. Os depósitos são destinados a beneficiários que formalizaram a adesão ao acordo após constatarem descontos não autorizados em seus benefícios previdenciários.

O valor será creditado diretamente na conta bancária em que o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício mensal, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Não é necessário informar dados bancários adicionais, nem realizar qualquer tipo de solicitação judicial — o procedimento é inteiramente administrativo.

O processo segue um cronograma organizado por ordem de adesão. Os beneficiários que aceitaram o acordo primeiro serão os primeiros a receber.

Adesão ao acordo segue disponível para beneficiários do INSS

Apesar do início dos pagamentos, o período para adesão ao acordo de ressarcimento continua em vigor. Até o momento, cerca de 839 mil pessoas já aceitaram os termos, o que representa 40,4% do total de 2,05 milhões de beneficiários aptos.

O procedimento pode ser feito de forma gratuita e segura pelos seguintes canais:

  • Aplicativo Meu INSS (disponível via site ou app)
  • Agências dos Correios, localizadas em mais de 5 mil municípios

É importante destacar que não há urgência para adesão. O prazo para contestar os descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025, e a possibilidade de aderir ao acordo continuará mesmo após essa data.

Saiba como acessar o Meu INSS e realizar outros serviços

Quem tem direito ao ressarcimento e como fazer a adesão

O pagamento do ressarcimento do INSS está disponível para aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos em seus benefícios e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis.

Nesses casos, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. Veja o passo a passo para realizar o procedimento pelo aplicativo Meu INSS:

  1. Acesse o app com seu CPF e senha;
  2. Clique em “Consultar Pedidos”;
  3. Selecione “Cumprir Exigência”;
  4. Leia o comentário final e, se concordar, marque “Sim” na opção “Aceito receber”;
  5. Clique em “Enviar” e aguarde a confirmação do pagamento.

Caso o beneficiário tenha recebido resposta da entidade, há três opções:

  • Aceitar a justificativa apresentada;
  • Contestar novamente, alegando falsidade ideológica;
  • Informar que não reconhece a assinatura envolvida no desconto.

Se houver nova contestação, a entidade tem até cinco dias úteis para devolver o valor. Se não o fizer, o caso será auditado, com possibilidade de apoio das Defensorias Públicas Estaduais para eventual ação judicial.

Governo assegura pagamentos com transparência e segurança

O processo de ressarcimento do INSS está sendo conduzido de forma administrativa, evitando a judicialização em massa e garantindo mais agilidade e economia para os beneficiários e o sistema previdenciário.

O Governo reforça que não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail. Os únicos canais oficiais para consultar e aderir ao acordo são:

É fundamental que os segurados fiquem atentos a tentativas de golpe e nunca compartilhem dados pessoais fora dos canais oficiais.