O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já concluiu o pagamento para a grande maioria dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Até quinta-feira (7/8), mais de 1,64 milhão de beneficiários que aderiram ao acordo firmado com o Governo Federal receberam o valor de volta diretamente na conta onde recebem a aposentadoria ou pensão, com correção pela inflação. A medida representa 98,5% do total de 1,66 milhão de adesões registradas até o momento e reforça o compromisso de devolver os recursos de forma rápida e segura.

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Pagamentos realizados e público apto a receber

De acordo com o INSS, o universo de beneficiários aptos a aderir ao acordo chega a 2,43 milhões de pessoas. Deste grupo, 68,6% já formalizaram a solicitação, e praticamente todos receberam o dinheiro. Ainda restam cerca de 700 mil aposentados e pensionistas que podem fazer o pedido.

Segundo o presidente do instituto, Gilberto Waller, o procedimento é simples e ágil: “Assinou o acordo, em até três dias o dinheiro está na conta do benefício. É integral, corrigido pela inflação e garantido”.

Quem pode aderir ao acordo do INSS

O direito é garantido a aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades associativas no prazo de até 15 dias úteis. O acordo cobre valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.

Quem entrou na Justiça também pode participar, desde que ainda não tenha recebido os valores. Uma das vantagens é que não é necessário abrir processo judicial para ter acesso ao ressarcimento, evitando burocracias e custos adicionais.

Como solicitar o ressarcimento

O processo pode ser feito de duas formas:

  • Aplicativo Meu INSS: basta acessar com CPF e senha, entrar na aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, ler o último comentário, selecionar “Sim” no campo “Aceito receber” e enviar.
  • Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades em todo o Brasil oferecem o serviço presencial.

O INSS destaca que o procedimento é gratuito, não exige envio de documentos adicionais nem a informação de dados bancários.

Prazos e continuidade

O prazo para contestar descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas o acordo permanecerá disponível mesmo após essa data, para garantir que todos os prejudicados tenham tempo de solicitar a devolução.

Canais de atendimento mais utilizados

Desde o início da operação, 5,1 milhões de contestações foram registradas. A maior parte veio de canais digitais:

  • Meu INSS: 59% (3.093.545 registros).
  • Correios: 28,8% (1.512.117 registros).
  • Central 135: 7,3% (384.925 registros).

Além disso, o próprio INSS realizou 254.270 contestações de ofício, protegendo automaticamente beneficiários em situações vulneráveis, como idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas que tiveram descontos recentes.

Novas fases e combate a fraudes

O INSS também vai incluir, em uma nova etapa, aposentados e pensionistas que receberam respostas com assinaturas falsificadas por parte das entidades. Esses beneficiários terão direito ao ressarcimento, uma vez confirmada a fraude.

Atualmente, existem 1.068.046 pedidos em análise, aguardando retorno das entidades. Assim que houver resposta, o beneficiário será notificado e poderá:

  1. Aceitar os documentos apresentados;
  2. Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
  3. Declarar que não reconhece a assinatura.

Alerta contra golpes

O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados pessoais e que não cobra taxas para realizar o ressarcimento. Toda a comunicação oficial acontece exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS, do site gov.br/inss, da Central 135 e das agências dos Correios.

O instituto alerta os beneficiários a não aceitarem ajuda de intermediários que cobrem pelo serviço, pois o processo é gratuito e seguro.

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