O que é BPC/LOAS? Tudo sobre funcionamento, solicitação e regras

Atualmente, mais de 6 milhões de pessoas são contempladas pelo BPC/LOAS no Brasil, representando cerca de 2% da população nacional. Entre as capitais, São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Fortaleza (CE) destacam-se como as que concentram o maior número de inscritos no programa assistencial, com cada uma registrando mais de 100 mil beneficiários.

Mas afinal, você sabe como esse benefício funciona na prática? Embora seja um provento relativamente conhecido, ainda restam muitas dúvidas sobre o BPC, que incluem critérios de elegibilidade, processo de solicitação e até mesmo possibilidades de crédito. 

Neste artigo, a ideia é desmistificar o BPC/LOAS e explicar todos os principais detalhes que você precisa saber: desde os requisitos para solicitar até as opções de consignado. Continue acompanhando e fique informado. 

O que é o BPC/Loas?

BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio financeiro oferecido pelo governo brasileiro com o objetivo de assegurar uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. 

Embora o benefício também seja popularmente chamado de LOAS, essa sigla, na verdade, refere-se à legislação que regulamenta o programa: a Lei Orgânica da Assistência Social. 

Apesar de ser administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o BPC possui uma característica importante que o diferencia de outros benefícios concedidos pela autarquia: ele não exige que o solicitante tenha contribuído para a Previdência Social. Essa distinção é fundamental, pois evidencia o caráter assistencial do BPC, desvinculado da lógica previdenciária.

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Valor do Benefício 

O BPC assegura aos seus beneficiários um valor mensal equivalente a um salário mínimo vigente no país. Esse valor é reajustado anualmente, seguindo as atualizações realizadas pelo Governo Federal no piso salarial. 

Em 2025, o valor do salário mínimo foi fixado em R$ 1.518, sendo essa a quantia recebida mensalmente pelos beneficiários do BPC, até que ocorra o próximo reajuste, previsto para janeiro de 2025. Em suma, isso é feito para garantir que o benefício acompanhe as mudanças econômicas e preserve o poder de compra dos contemplados. 

Modelo de pagamento 

Como o próprio nome sugere, o pagamento do BPC é realizado de forma contínua, o que significa que, enquanto o beneficiário continuar atendendo aos requisitos para o recebimento, os pagamentos serão feitos mensalmente. O valor é depositado em conta bancária, informada ao INSS. 

O dia exato do pagamento pode ser consultado no calendário do BPC/Loas para 2025, disponível nos canais oficiais do INSS ou no site do Governo Federal. 

Quem tem direito ao BPC/Loas?

Agora, vamos tratar do público-alvo do benefício, ou seja, para quem ele é destinado. O BPC Loas é voltado para duas categorias principais: 

• Idosos: beneficiários com idade igual ou superior a 65 anos.
• Pessoas com deficiência: beneficiários de qualquer idade, porém que apresentam uma deficiência física, mental, sensorial ou intelectual que dificulte ou impeça sua plena participação na sociedade em igualdade de condições com os demais. 

Além da idade ou da deficiência, é imprescindível que o interessado comprove que se encontra em situação de vulnerabilidade social. O critério utilizado para essa avaliação geralmente está relacionado à renda familiar per capita, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

De forma geral, para ter acesso ao BPC, o solicitante deve demonstrar que não possui meios de sustentar a si mesmo e que sua família também não tem condições financeiras de prover esse suporte.

Resumo: principais requisitos e critérios para receber o BPC 

• Ter 65 anos ou mais; Ou estar em condição de deficiência, apresentando impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que impossibilitem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; 
• Vivenciar um estado de vulnerabilidade social. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025); 
• Comprovar a condição de impedimento, ao passar pela perícia do INSS (exigido apenas para solicitantes com deficiência); 
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e manter os dados atualizados;
• Não receber outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, exceto assistência médica e pensões indenizatórias;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa com residência fixa no Brasil.

Comprovação da deficiência para fins de BPC

Para atestar a condição de deficiência, é necessário apresentar laudos e outros documentos médicos que atestem a condição do solicitante, descrevendo a gravidade da deficiência e como ela impacta a vida cotidiana. Esses laudos devem ser emitidos por profissionais de saúde qualificados, como médicos especialistas, e devem seguir as diretrizes estabelecidas pelo INSS para serem aceitos no processo de avaliação.

Além do laudo médico, o solicitante pode ser convocado para uma avaliação pericial realizada pelo INSS. Nesse momento, um médico perito irá examinar o solicitante e verificar a veracidade das informações apresentadas. É importante que o beneficiário esteja preparado para essa avaliação, trazendo todos os documentos relevantes e informações sobre sua condição de saúde.

A comprovação da deficiência não se limita apenas à documentação médica. O INSS também pode considerar outros fatores, como a capacidade do solicitante de realizar atividades diárias e a necessidade de apoio de terceiros.

Quais são as doenças que dão direito ao BPC? 

Em suma, cada caso de BPC/LOAS é único. Não existe uma relação direta entre uma determinada doença e o direito ao benefício. A avaliação do grau de incapacidade é individualizada e considera as limitações da pessoa em realizar atividades cotidianas.

“Uma doença por si só não é o único fator para conseguir o benefício. Então, nos casos de BPC-LOAS em que o beneficiário tem algum impedimento físico, mental, psicológico ou cognitivo será submetido à perícia médica que irá avaliar e certificar a incapacidade do paciente de levar uma vida social comum” explica a advogada especialista nos benefícios do INSS, Patrícia Bonetti, em publicação no Jusbrasil.  

Como solicitar o BPC/Loas? 

O requerimento presencial do BPC/LOAS exige agendamento prévio. Para agendar, o cidadão pode entrar em contato com a Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília), ou realizar o agendamento pela internet.

Passo a passo para solicitar pelo site 

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com sua conta gov.br.
2. No menu, clique em “Novo Pedido”.
3. No campo de busca, digite “benefício assistencial”.
4. Localize e selecione a opção “Benefício de Prestação Continuada”.
5. Leia atentamente as informações exibidas na tela e siga as instruções para concluir sua solicitação.

Documentos necessários para solicitação

De acordo com as informações disponíveis no Gov.br, os documentos-base exigidos para a solicitação são os seguintes:

• Documento de identificação (RG, CNH, CTPS) e CPF do requerente e de todos os membros da família que residem no mesmo endereço.
• Caso haja representante legal, apresentar também o documento de identificação e CPF, além da procuração (modelo INSS ou pública) e termo de representação legal (tutela, curatela ou guarda).

Comprovação de renda familiar

A comprovação da renda familiar será feita por meio de um dos documentos abaixo, apresentados por todos os membros da família que exercem atividade remunerada:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social com as informações atualizadas;
• Contracheque ou documento de pagamento emitido pelo empregador;
• Carnê de contribuição do INSS;
• Extrato de pagamento de benefício previdenciário (INSS ou outro).

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Beneficiários do BPC podem solicitar empréstimo consignado? 

Sim, beneficiários do BPC/Loas podem solicitar o empréstimo consignado, mas com algumas condições específicas. Essa modalidade de crédito permite que o valor das parcelas seja descontado diretamente da quantia recebida mensalmente pelo beneficiário. No entanto, a concessão do empréstimo está sujeita a algumas regras e limitações.

Embora essa modalidade de crédito tenha gerado algumas dúvidas, especialmente após a suspensão temporária decretada pelo Governo Federal em março de 2023, ela foi retomada já em junho do mesmo ano. Entre agosto e setembro de 2023, os beneficiários do BPC/Loas puderam novamente contratar esse tipo de empréstimo.

Portanto, em 2025, o empréstimo consignado LOAS está novamente disponível para contratação e pode ser encontrado em diversas instituições financeiras, tais como Caixa, Itaú e Bradesco.  

Consignado do BPC: funcionamento e solicitação

O consignado do BPC funciona de maneira semelhante ao crédito consignado tradicional oferecido a aposentados e pensionistas do INSS. Essa modalidade permite que beneficiários do BPC contratem empréstimos com condições especiais, como taxas de juros mais baixas, devido à segurança oferecida pelo desconto automático das parcelas diretamente no benefício.

O funcionamento é simples: o beneficiário solicita o empréstimo em uma instituição financeira autorizada. Após a aprovação, o valor contratado é depositado na conta do beneficiário, e as parcelas são descontadas mensalmente antes mesmo de o benefício ser creditado, o que reduz o risco de inadimplência.

Valor do crédito consignado

A Lei nº 10.820 limita o valor do empréstimo consignado a 35% da renda mensal do beneficiário. No caso do BPC/LOAS, com um salário mínimo de R$ 1.412,00, o valor máximo para empréstimo é de R$ 494,20. É importante ressaltar que o valor final pode variar segundo a análise de crédito individual de cada banco e da capacidade de pagamento de cada solicitante. 

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Resumindo

Qual a diferença entre LOAS e BPC? 

A LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social, estabelece as diretrizes gerais para a assistência social no país. Dentro desse marco legal, o BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um benefício específico destinado a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social.

Qual o valor do BPC/LOAS em 2025?

Em 2025, o valor do Benefício de Prestação Continuada é de R$ 1.518,00, equivalente ao salário mínimo em vigor. Em suma, a quantia acompanha o piso nacional.

Beneficiários do BPC têm direito ao 13º? 

Apesar de existirem discussões em andamento no Congresso Nacional, até o momento, os titulares do BPC não possuem direito ao 13º salário. O benefício é limitado a 12 pagamentos mensais por ano, sem a inclusão de um abono adicional ao final do período.

BPC/LOAS é uma aposentadoria? 

Por ser destinado a idosos com 65 anos ou mais e administrado pelo INSS, o BPC/LOAS é frequentemente confundido com a aposentadoria. No entanto, existem diferenças fundamentais entre os dois. Enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário, exigindo contribuições prévias ao INSS, o BPC é um benefício assistencial, concedido com base na condição de renda do beneficiário.

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