Empréstimo Consignado: como funciona e quem pode fazer

Tradicionalmente destinado a aposentados e pensionistas do INSS, o empréstimo consignado é uma das principais alternativas de crédito disponíveis no Brasil. Recentemente, a modalidade passou por atualizações que flexibilizaram sua concessão para trabalhadores CLT da iniciativa privada. 

Por apresentar, em geral, condições mais atrativas — como taxas de juros reduzidas e prazos estendidos —, a modalidade tem despertado ainda mais interesse, sobretudo com a introdução do consignado privado. Neste artigo, o Melhor Investimento explica em detalhes seu funcionamento e as regras mais recentes.

Como funciona o empréstimo consignado? 

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento. Isso significa que o valor mensal é abatido automaticamente do salário do trabalhador ou do benefício pago pelo INSS ao contratante.

A grosso modo, quem contrata um consignado não precisa fazer nada para pagar as parcelas todo mês, porque o valor já é retirado direto da renda comprometida no crédito — seja do salário ou do benefício —. Ou seja, o valor do que a pessoa recebe já cai na conta com o desconto da fatura. 

De forma geral, esse mecanismo reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras, já que o pagamento é garantido pela fonte pagadora — empregador ou INSS. Por essa segurança, os bancos e financeiras costumam oferecer condições mais vantajosas, como juros menores e prazos mais longos para quitação.

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Quem pode tirar empréstimo consignado?

Essencialmente, o empréstimo consignado pode ser solicitado por: 

• Beneficiários do INSS (aposentados e pensionistas); 
• Servidores públicos; 
• Trabalhadores de empresas privadas. 

Algumas condições específicas são exigidas para contratar o empréstimo consignado, e quem não atende a esses critérios não poderá solicitar o crédito. Entre as principais restrições estão: 

• Menores de idade; 
• Pessoas que não possuem margem consignável disponível; 
• Aqueles que já têm 13 empréstimos consignados ativos; 
• Quem recebe benefício temporário (por doença, acidente ou maternidade);
• Beneficiários de pensão alimentícia; 
• Trabalhadores temporários e estagiários;
• Servidores públicos em cargos provisórios. 

O que é a margem consignável? 

A margem consignável é o limite do salário ou benefício que pode ser comprometido para o pagamento das parcelas do empréstimo consignado. Esse percentual é definido por lei para garantir que o contratante mantenha uma parte da renda disponível para outras despesas essenciais. 

Atualmente, a margem consignável corresponde a até 35% da renda mensal, sendo que até 30% podem ser usados para empréstimos, enquanto os 5% restantes são reservados para descontos referentes a cartões de crédito consignado. 

Por exemplo, imagine que uma pessoa recebe um benefício de R$ 3.000 por mês. Nesse caso, ela pode usar até R$ 1.050 (que é 35% desse valor) em créditos consignados. Desses R$ 1.050, até R$ 900 podem ser usados para empréstimos. Ou seja, em caso de contratação, esse será o valor máximo da parcela que será descontada. 

Em linhas gerais, essa regra é estabelecida para proteger o tomador de crédito de comprometer mais do que pode pagar, evitando o endividamento excessivo.

Público-alvo da modalidade

Tradicionalmente, o empréstimo consignado é mais associado a aposentados, pensionistas e servidores públicos. Isso se deve, em grande parte, ao próprio funcionamento dessa modalidade de crédito.

Nela, o pagamento é realizado por meio de débito em conta, ou seja, o contratante é “obrigado” a pagar, já que o valor é descontado diretamente da sua renda, reduzindo significativamente o risco de inadimplência. No entanto, para que esse desconto seja possível, é necessário que o contratante receba uma fonte de renda regular — caso contrário, não há como efetuar o desconto.

Por isso, esses grupos quase sempre atendem a esse requisito, pois contam com uma renda estável e previsível. Mas é verdade que, há anos, a modalidade se estende a trabalhadores do setor privado, que, segundo dados da FGV de 2023, representam inclusive o grupo que mais recorre a esse tipo de crédito — embora isso ocorra sob condições mais específicas, geralmente vinculadas a convênios firmados pelas empresas.

Recentemente, no entanto, surgiram novidades que facilitaram o acesso a essa modalidade para funcionários CLT de companhias privadas. Mais adiante, iremos tratar essa nova possibilidade com mais detalhes.

Consignado privado: o que é o Crédito do Trabalhador?

A Lei 15.179/25 trouxe mudanças para o crédito consignado no setor privado ao formalizar o chamado “Crédito do Trabalhador”. Em suma, a modalidade facilita o acesso ao empréstimo consignado para diversos perfis de trabalhadores da iniciativa privada.

A legislação que modifica a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, foi aprovada em março de 2025. Em apenas um mês de vigência, a modalidade já havia movimentado R$ 2,8 bilhões em 453.494 contratos.

O que muda com o novo consignado privado?

Embora a possibilidade de obter crédito consignado para funcionários CLT de empresas privadas exista desde 2003, sua contratação dependia de acordos entre bancos e empresas, que atuavam como intermediárias. 

Mediante o vigor da nova lei, o trabalhador CLT do setor privado tem autonomia para buscar e contratar o empréstimo consignado. A modalidade permite que o grupo tome empréstimos em plataformas digitais – canais bancários ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho.

Quem pode solicitar o crédito do trabalhador? 

A oferta de crédito consignado estabelecido pela nova lei, abarca: 

• Trabalhadores formais da iniciativa privada; 
• Trabalhadores rurais; 
• Microempreendedores individuais (MEIs); 
• Empregados domésticos;  
• Motoristas e entregadores de aplicativos. 

Limites, condições e pagamento

• A lei mantém o limite máximo de comprometimento da renda em até 35% para o pagamento das parcelas do empréstimo. 
• Além disso, prevê a possibilidade de usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória para amortizar as parcelas em casos de demissão sem justa causa. 
• As parcelas são descontadas automaticamente todo mês diretamente no contracheque do trabalhador, como já previsto na legislação anterior. 

Quais as vantagens do empréstimo consignado? 

O próprio funcionamento do consignado permite que algumas vantagens sejam oferecidas ao contratante, especialmente quando comparado a outras modalidades de crédito. Confira alguns dos benefícios mais comuns:

• Taxas de juros mais baixas
  • Por ser um empréstimo com pagamento descontado diretamente na folha de pagamento ou benefício, o risco de inadimplência para o banco é menor, o que permite juros mais baixos em comparação a outras modalidades de crédito.
    
• Facilidade de aprovação
  • Por ter garantia do desconto em folha, a análise de crédito é mais simples e rápida, aumentando as chances de aprovação. Há instituições, aliás, que oferecem o crédito para negativados, todavia, as taxas oferecidas podem não ser tão vantajosas.
    
• Pagamento automático e parcelado
  • Essa vantagem é especialmente útil para quem tem dificuldade em organizar o pagamento de boletos, pois as parcelas são descontadas automaticamente do salário ou benefício, eliminando a necessidade de qualquer ação por parte do devedor.
    
• Prazo de pagamento estendido
  • Geralmente, o prazo para pagamento é maior do que outras modalidades, o que ajuda a reduzir o valor da parcela mensal.
    
• Sem necessidade de garantias adicionais
  • Não exige garantias além do desconto em folha. A lógica é que parte da renda do devedor já está sendo utilizada como garantia. 

Consignado x empréstimo pessoal 

Ao falar das vantagens do crédito consignado, ele costuma ser comparado ao empréstimo pessoal. Nesse sentido, o consignado, com desconto direto em folha, normalmente oferece prazos mais longos e taxas de juros mais atraentes.

Para ilustrar, vejamos o exemplo do Banco do Brasil. Segundo a instituição, os empréstimos com desconto em folha de pagamento (consignados) podem ser parcelados em até 96 vezes, com condições específicas negociadas junto a cada empregador. 

Já os empréstimos sem desconto em folha apresentam prazos de até 72 parcelas, com taxas de juros que variam entre 2,51% ao mês (34,64% ao ano) e 5,89% ao mês (98,72% ao ano).

Taxas de juros do empréstimo consignado

De maneira geral, as taxas de juros variam bastante. Mas, para ilustrar, vamos analisar as médias praticadas por alguns dos principais bancos brasileiros em julho de 2025:

Outras modalidades de crédito que seguem a lógica do consignado

Além do empréstimo consignado tradicional, existem outras modalidades que adotam a mesma lógica de desconto automático, o que costuma garantir condições mais vantajosas em relação ao empréstimo pessoal — principalmente no que diz respeito a prazos maiores e taxas de juros mais baixas. 

Consignado do BPC/Loas

O empréstimo consignado voltado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), oferece crédito para pessoas amparadas por esse benefício assistencial. Embora o pagamento seja feito pelo INSS, o BPC não está vinculado à aposentadoria, pois se trata de um provento assistencial, e não previdenciário.

Em resumo, o BPC garante um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e para pessoas com deficiência. Além disso, essa modalidade limita o valor do empréstimo consignado a 35% da renda mensal do beneficiário. Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.518, o valor máximo disponível para cada parcela é de R$ 531,30.

Antecipação do FGTS

A antecipação do chamado saque-aniversário é uma modalidade de crédito que permite ao trabalhador obter um empréstimo com base no valor que poderá sacar anualmente do fundo de garantia. Essa linha de crédito utiliza o saldo futuro do FGTS como garantia, permitindo que o trabalhador receba antecipadamente parte desse valor.

O saque-aniversário, por sua vez, é uma opção que o trabalhador tem de retirar uma porcentagem do saldo do FGTS todo ano, no mês do competente ao seu nascimento. Embora sua antecipação não seja exatamente um empréstimo consignado, ele segue a mesma lógica do débito automático, aliado a taxas de juros mais competitivas. 

Ao contratar a antecipação, o valor adiantado é descontado automaticamente do saque do FGTS no mês do aniversário do trabalhador. 

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Vale a pena contratar um empréstimo consignado? 

Embora a pergunta pareça simples, ela envolve uma complexidade intrínseca. Afinal, não existe uma resposta única que sirva para todos os casos — cada situação financeira e objetivo pessoal influenciam essa decisão.

Especialistas destacam que o empréstimo consignado pode ser interessante em algumas situações específicas. É comum que pessoas optem por trocar um empréstimo com juros elevados por um consignado, aproveitando a redução dos custos financeiros.

• Exemplo prático: imagine que João tem um empréstimo pessoal com juros de 5% ao mês e parcela alta, dificultando o orçamento. Ao contratar um consignado com juros de 2,5% ao mês e prazo maior, ele consegue reduzir o valor das parcelas e aliviar suas finanças.

De qualquer forma, é importante lembrar que, apesar das vantagens, o consignado continua sendo um empréstimo, o que significa assumir uma dívida que precisa ser paga dentro do prazo estipulado, sob risco de comprometer a renda mensal.

O que devo considerar antes de contratar um crédito consignado?

Antes de optar pelo crédito consignado, é fundamental avaliar alguns pontos importantes, como:

• Capacidade de pagamento: avalie seu orçamento mensal e verifique se as parcelas cabem confortavelmente na sua renda, considerando que o desconto será automático.
• Taxas de juros e condições: pesquise e compare as taxas praticadas por diferentes instituições financeiras, assim como prazos e possíveis tarifas adicionais.
• Finalidade do empréstimo: tenha clareza sobre o motivo do empréstimo e avalie se a contratação é realmente necessária, evitando dívidas desnecessárias.
• Alternativas disponíveis: antes de contratar, considere outras alternativas financeiras que possam ser mais vantajosas para o seu caso.

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