O que são offshores e o que muda na tributação dessas empresas

Quando pensamos em investimento internacional, a palavra “offshore” pode ser lembrada. Ela não é tão conhecida pelo grande público, mas pode evocar imagens de empresas secretas e esquemas de evasão fiscal. 

Entretanto, mesmo que ocorram situações em que empresas deste tipo sejam usadas de maneira ilegal, é essencial entender o que elas realmente são.

Neste artigo, exploraremos mais sobre esse assunto e as mudanças na tributação dessas empresas. Continue a leitura!

O que são offshores?

As offshores, também chamadas de empresas offshore, são entidades comerciais que estão registradas e operam em um país estrangeiro, muitas vezes em uma jurisdição que oferece vantagens fiscais, regulatórias e financeiras.

Vale ressaltar que essas companhias não necessariamente realizam atividades comerciais em seu país de registro. Em contrapartida, elas podem ser usadas por diversas razões, como: proteção de ativos, planejamento tributário, facilitação em transações internacionais, entre outros.

A verdade é que muitos países offshore têm baixas taxas de imposto corporativo ou até mesmo isenção fiscal para empresas registradas em suas jurisdições. Dessa forma, muitas dessas organizações acabam tendo uma redução significativa em sua carga tributária.

Outra característica importante sobre as offshores é que em algumas jurisdições é possível encontrar muito sigilo financeiro, permitindo a proteção da privacidade, tanto dos proprietários quando dos investidores dessas empresas.

Em muitas situações, há uma facilidade e rapidez para registrar uma empresa offshore, fazendo com que sejam uma escolha atraente para indivíduos e instituições que desejam estabelecer uma presença no mercado internacional.

Vale destacar que as offshores também podem ser usadas para proteger ativos financeiros contra litígios, instabilidade política ou econômica em seus países de origem.

Qual a diferença para onshore?

Outro termo muito conhecido no mercado financeiro é o onshore. Mas qual seria a principal diferença para offshore? Basicamente, o principal motivo que difere essas duas palavras é a localização geográfica ou à proximidade de uma atividade, empresa ou projeto em relação à costa, ou ao território de um país específico. 

Mas existem outras questões que mudam de um tipo de empresa para a outra, veja:

Offshore

São empresas localizadas no exterior e, em muitos casos, podem estar fora da jurisdição de um país específico. Dessa forma, estamos falando de empresas que atual em setores marítimos, inclusive em ilhas.

Outra questão importante é que as atividades offshore estão normalmente relacionadas aos setores que envolvem a explicação de geração de energia eólica, exploração de petróleo e gás, entre outras.

Onshore

Nesse caso estamos falando de companhias localizadas em terra firme, ou seja, nas fronteiras de um terminado país. Em resumo, são empresas que atual em projetos voltados para o solo terrestre.

Suas atividades estão ligadas a diversos setores, como: agricultura, construção civil, instalações industriais, manufatura, entre outras.

Quais são os tipos de empresas offshores?

No mercado existem vários tipos de empresas offshores. Cada uma delas conta com suas especificidades e finalidades. Veja algumas das mais conhecidas:

International Business Company (IBC)

Na definição de uma offshore, esse é o modelo mais utilizado. Sua principal característica é sua simplicidade, já que sua operação é constituída no formado de sociedade anônima. 

Sendo assim, a empresa pode se tornar propriedade de acionistas, mesmo que eles não residam na mesma localização onde há o registro da IBC.

Esse tipo de negócio conta com diversas vantagens, principalmente fiscais. Além disso, há a possibilidade de contar com um alto grau de sigilo financeiro e praticidade na hora de fazer a transferência de propriedade e ações.

Limited Liability Company (LLC)

Esse tipo de offshore também pode ser chamado de Sociedade de Responsabilidade Limitada. Esse tipo de formato jurídico conta com diversos benefícios que envolve a estrutura de uma empresa, além da proteção para seus membros.

Os participantes da LCC podem usufruir de diversos benefícios, como a distribuição de lucros e privacidade, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Trust

Esse já é um tipo de offshore muito utilizada para a proteção de investimentos e planejamento de patrimônio. Assim, o indivíduo ou entidade atua fazendo a transferência de suas propriedades e ativos para um administrador, conhecido como trustee. Essa pessoa fica responsável por gerir as aplicações conforme os requisitos definidos no instrumento do trust.

Como já citado, nesse caso, há a proteção dos ativos, sendo essa uma das principais características do trust. Isso porque eles são mantidos em uma jurisdição que conta com uma boa proteção contra possíveis litígios.

Qual a relação das offshores com paraíso fiscal?

Muitas pessoas têm dúvidas se todas as offshores estão alocadas em paraísos fiscais, mas a resposta para essa pergunta é não. A utilização dessa expressão é histórica, sendo criada para definir as jurisdições que contam com benefícios fiscais vantajosos. Além de oferecer sigilo nas transações financeiras.

Entretanto, podemos afirmar que nem todas as operações offshores são ilegais. Afinal de contas, é preciso selecionar a jurisdição utilizando critérios financeiros, éticos e legais.

Quais são os custos para abrir uma offshore?

Para contar com esse tipo de estrutura, o investidor precisará lidar com alguns custos operacionais. Dentre eles está a tradução de documentos, que serve como uma prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, será necessário custear valores dedicados à contabilidade, se necessário.

A média de valor para a abertura de uma offshore fica entre 1.600 e 2.000 dólares. Mas existe um valor que precisa ser pago anualmente, com o intuito de manter a estrutura do negócio em outro país. Essa despesa gira em torno de 1.400 e 1.800 dólares.

Vale destacar que essa despesa anual serve como pagamento de taxas ao governo, além da remuneração do agente responsável por efetuar as renovações da licença da companhia. 

Caso seja preciso contar com os serviços de uma contabilidade, há um custo extra, que pode ser variável, dependendo de como serão feitas as operações.

É ilegal ter empresa offshore?

Não. Essa é uma prática legal, tanto que é possível encontrar offshores em diversas partes do mundo. O que acontece é que, em muitos casos, o que é ilícito são os recursos operacionalizados por essas organizações internacionais. Mas de maneira geral, isso não implica no formado jurídico dessas companhias.

É importante ressaltar que cada offshore conta com suas particularidades, segundo a jurisdição de que pertencem.

Quais são as vantagens e desvantagens da offshore?

Muitos indivíduos e entidades acabam procurando as offshores com o intuito de aproveitar suas principais vantagens fiscais e regulatórias. 

Mas assim como em qualquer tipo de transação que envolva dinheiro, essa modalidade conta também com pontos negativos. Pensando nisso, mostraremos um pouco sobre cada um dos benefícios e riscos, veja:

Vantagens

Redução de impostos: uma das principais vantagens das offshores é a capacidade de reduzir a carga tributária. Muitas jurisdições oferecem taxas de imposto corporativo baixas ou até isenção fiscal, permitindo economias significativas em impostos.

Sigilo financeiro: em algumas jurisdições offshore, o sigilo financeiro é uma característica importante, permitindo que os proprietários de empresas mantenham suas informações financeiras em sigilo.

Proteção de ativos: como citamos anteriormente, as offshores podem ser usadas para proteger ativos financeiros contra litígios, instabilidade política ou econômica em seus países de origem.

Flexibilidade na estrutura empresarial: muitas jurisdições offshore oferecem flexibilidade na estruturação de empresas, permitindo a criação de empresas com ações ao portador, diretores nomeados etc.

Diversificação internacional: Offshores permitem que empresas expandam suas operações internacionalmente, facilitando a entrada em mercados estrangeiros.

Desvantagens

Custos e taxas: a criação e manutenção de uma offshore pode envolver custos significativos, incluindo taxas de registro, honorários profissionais e taxas de manutenção anual.

Complexidade legal e regulatória: as offshores geralmente envolvem complexidade legal e regulatória, e a conformidade com as leis de duas jurisdições diferentes (país de origem e offshore) pode ser desafiadora.

Escrutínio regulatório: as offshores estão sujeitas a um escrutínio regulatório crescente, à medida que os governos e organizações internacionais buscam aumentar a transparência e combater a evasão fiscal.

Má reputação: é muito comum que as offshores recebam críticas devido a casos de evasão fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção. Isso pode prejudicar a reputação de empresas que utilizam essas estruturas.

Riscos de alterações na legislação: as leis fiscais e regulatórias podem mudar, e as vantagens fiscais podem ser revogadas. Isso pode resultar em custos e incertezas adicionais.

Basicamente, as offshores tendem a ofertar diversas vantagens, principalmente no que diz respeito a proteção de investimentos, porém, elas também contam com desvantagens, como os custos para mantê-las. 

Por essa razão, antes de decidir por estabelecer uma offshore, é imprescindível contar com um aconselhamento profissional, com o intuito de garantir que sua estrutura seja criada de forma totalmente lícita.

Por que o governo alterou a tributação dessas empresas?

Uma das principais questões que levou o governo a alterar a tributação offshore foi a possibilidade de obter um aumento significativo na arrecadação. 

Mas vale destacar que essa mudança também serve para o Brasil ficar alinhado com o restante do mundo, já que esse tipo de investimento já conta com fiscalização e cobrança de impostos no exterior.

Uma observação importante é que a medida provisória ainda conta com algumas questões que precisam ser avaliadas, como o aumento de algumas alíquotas, que acabam reduzindo um pouco as relacionadas aos investimentos.

O que foi alterado na tributação?

Diversas alterações foram realizadas na cobrança de impostos sobre as offshores. Dessa forma é importante se atentar aos detalhes da nova medida. Dentre as principais mudanças na tributação offshore, estão:

• Será aplicada isenção em rendimentos do exterior de até R$ 6 mil;
• Rendimentos que fiquem entre R$ 6 mil e R$ 50 mil terão alíquota de 15%;
• A tributação de rendimentos que ultrapassarem os R$ 50 mil será de 22,5%

Outro ponto importante nessas novas alíquotas é que a faixa de isenção para aplicações fora do país era de até R$ 35 mil em rendimentos registrados em um mesmo mês. Isso significava ser necessário ter lucros acima de R$ 30 milhões para alcançar a faixa de 22,5%.

Como investir nas offshores?

Existem diversas maneiras de começar a investir em offshore, veja algumas delas:

Fundos offshore

Fundos de investimentos offshore são aplicações que podem operar em jurisdições estrangeiras, ou seja, fora do país de origem do investidor. Elas são desenvolvidas em países ou territórios conhecidos por suas vantagens fiscais e regulatórias, como Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas, Luxemburgo e outros.

Uma das suas principais vantagens é a possibilidade de contar com uma vasta gama de ativos, como: títulos, moedas estrangeiras, ações, commodities, entre outros. Para conhecer mais sobre todas as opções é possível contar com a ajuda da InvestSmart.

Vale destacar que, tanto o retorno quanto os riscos desses fundos são compartilhas proporcionalmente entre os cotistas.

ETFs (Exchange Traded Funds)

Os Exchange Traded Funds (ETFs) também são fundos de investimentos, porém sua negociação ocorre na bolsa. Para isso é preciso que o investidor faça o acompanhamento de um determinado índice, podendo ser de títulos ou de ações.

Esses indicadores permitem que os investidores consigam ter acesso a uma carteira diversificada de aplicações ao mesmo tempo, contando com ações de diversos setores e companhias.

O grande diferencial dos ETFs é que sua compra e venda são feitas como ações na bolsa de valores, permitindo que os investidores tenham acesso à liquidez e transparência na negociação.

BDRs (Brazilian Depositary Receipts)

Por último falaremos sobre os Brazilian Depositary Receipts (BDRs), emitidos no Brasil e servem como representantes ações de organizações internacionais. Esses certificados permitem aos investidores do país acessarem empresas offshore, sem que seja necessário ter uma conta em uma corretora estrangeira.

Para quem deseja ter uma carteira de investimentos com diversificação geográfica, os BDRs são boas opções, já que representam ações de diversas empresas de países diferentes. 

Investir em offshore é algo que precisa de uma análise criteriosa, para que todos os riscos envolvidos sejam identificados. 

Além disso, é necessário compreender todas as especificidades desse mercado. O mais recomendado é contar com a ajuda de profissionais especializados em offshores para ser possível tomar as melhores decisões na hora de iniciar os investimentos.

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Resumindo

Qual a tributação de uma offshore?

A aplicação da alíquota de 22,5% acontece com lucros apurados até a data de 31 de dezembro de 2023, isso com ganhos acima dos R$ 50 mil.

O que é ser um offshore?

Em tradução livre, esse termo significa “afastado da costa”. Basicamente, é um termo utilizado para identificar uma empresa que conta com sua contabilidade em um país diferente daquele onde sua atividade é exercida.

Qual a vantagem de ter uma offshore?

A maior e principal vantagem de um offshore tem relação com os investimentos, que podem ser usados para o aumento de patrimônio. Afinal, há a possibilidade de atuar em um mercado financeiro com mais estabilidade e rendimentos mais altos.