Governo estuda mudar regra do consignado do INSS com teto de juros automático

O governo federal estuda alterar a forma como é definido o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal mudança em discussão é a criação de um mecanismo automático que ajuste o limite das taxas cobradas pelos bancos de acordo com indicadores econômicos, como a taxa básica de juros (Selic).

A proposta vem sendo debatida pelos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda em conjunto com representantes do sistema financeiro e busca tornar as revisões do teto mais previsíveis, reduzindo a dependência das decisões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Atualmente, qualquer alteração no limite dos juros precisa ser aprovada pelo colegiado, processo que frequentemente gera divergências entre o governo e as instituições financeiras.

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Como funcionaria a nova regra

Pelo modelo em estudo, o teto dos juros deixaria de depender exclusivamente de votações periódicas do CNPS e passaria a acompanhar automaticamente indicadores previamente definidos.

Entre as referências avaliadas estão a Selic e a taxa DI de dois anos, considerada pelo mercado um indicador mais próximo do custo de captação das instituições financeiras. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou que o governo trabalha na elaboração de um modelo automatizado, mas ressaltou que a fórmula definitiva ainda está em fase de estudos.

Enquanto a proposta não é concluída, o ministro também pretende discutir uma eventual redução do teto atualmente em vigor durante a próxima reunião do CNPS, prevista para o fim deste mês.

Objetivo da medida

Segundo integrantes do governo, a intenção é evitar situações em que o teto permaneça defasado em relação às condições do mercado. Quando isso ocorre, parte das instituições financeiras reduz ou interrompe temporariamente a oferta de empréstimos consignados por considerar que a remuneração não cobre os custos da operação.

Com um mecanismo automático, os reajustes ocorreriam de forma mais rápida, acompanhando as mudanças do cenário econômico e diminuindo a necessidade de negociações frequentes entre governo e bancos.

Bancos defendem critérios mais amplos

Representantes do setor financeiro defendem que a nova metodologia considere não apenas a Selic, mas também outros fatores que influenciam o custo do crédito.

Entre eles estão os juros futuros, o custo de captação dos bancos, a carga tributária e o risco das operações. Na avaliação das instituições, um teto fixado abaixo das condições de mercado pode reduzir a oferta de crédito, principalmente para aposentados mais idosos ou clientes considerados de maior risco.

A discussão ocorre após episódios recentes que afetaram a concessão do consignado. Em 2023, uma redução no teto dos juros levou bancos públicos e privados a suspenderem temporariamente a oferta da modalidade, alegando inviabilidade econômica.

Atualmente, com a Selic em 14,25% ao ano, após ter alcançado 15% até março, o governo entende que há espaço para discutir um novo modelo de atualização das taxas.

Estoque do consignado supera R$ 280 bilhões

Dados do Banco Central mostram que, em maio, o estoque de empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS alcançou R$ 281 bilhões. A taxa média praticada pelas instituições financeiras ficou em 1,82% ao mês.

Por ter as parcelas descontadas diretamente do benefício previdenciário, o consignado continua sendo uma das modalidades de crédito com menor custo para pessoas físicas.

Segundo o governo, o desafio é encontrar um equilíbrio entre manter juros acessíveis aos beneficiários e assegurar rentabilidade suficiente para que os bancos continuem ofertando a linha de crédito de forma ampla e contínua.