Contribuinte pode consultar restituição do IR de até R$ 1 mil nesta quarta; veja como

Os contribuintes que não precisaram entregar a declaração do Imposto de Renda, mas tiveram valores retidos na fonte ao longo de 2024, já podem consultar, a partir desta quarta-feira (8), se foram incluídos no lote especial de restituição criado pela Receita Federal. O pagamento está previsto para 15 de julho e pode chegar a até R$ 1 mil, desde que os critérios do programa sejam atendidos.

A iniciativa faz parte de um projeto-piloto da Receita Federal para ampliar o acesso à restituição do Imposto de Renda. Em vez de depender do envio da declaração pelo cidadão, o órgão utiliza as informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada e identificar quem tem valores a receber.

A medida é independente do calendário tradicional de restituições destinado aos contribuintes que apresentaram a declaração do Imposto de Renda.

Quem pode receber a restituição automática

O lote especial foi criado para beneficiar pessoas que não estavam obrigadas a declarar o Imposto de Renda, mas tiveram imposto descontado diretamente na fonte durante o ano-base de 2024.

Para participar, o contribuinte precisa cumprir todos os requisitos estabelecidos pela Receita Federal.

Entre eles estão:

• não ter sido obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda;
• não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
• ter sofrido retenção de Imposto de Renda na fonte em 2024;
• possuir restituição de até R$ 1 mil;
• manter o CPF em situação regular;
• ter uma chave Pix cadastrada utilizando o CPF.

Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de pessoas podem ser contempladas nessa etapa, com um volume estimado de aproximadamente R$ 500 milhões em restituições.

Como consultar se você foi incluído

A consulta pode ser feita a partir das 9h pelos canais oficiais da Receita Federal.

O contribuinte deve informar apenas o CPF e a data de nascimento.

Também é possível acessar o portal Meu Imposto de Renda utilizando uma conta Gov.br para verificar a declaração simplificada criada automaticamente pela Receita.

No ambiente digital, o cidadão pode conferir as informações utilizadas pelo Fisco, complementar dados, corrigir eventuais inconsistências, retificar a declaração ou até cancelar a restituição, caso não deseje receber o valor.

Como será feito o pagamento

Os créditos serão depositados exclusivamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF do beneficiário.

A Receita Federal informou que não haverá pagamento por conta corrente, conta poupança ou ordem bancária. A exigência da chave Pix tem como objetivo aumentar a segurança das operações e reduzir riscos de fraudes.

Quem ainda não possui uma chave Pix cadastrada com o CPF pode realizar o procedimento junto à instituição financeira antes da data prevista para o pagamento.

A ausência dessa modalidade de chave é um dos principais motivos que impedem parte dos contribuintes elegíveis de receber o crédito nesta primeira etapa.

Projeto busca ampliar o acesso às restituições

A restituição automática representa uma mudança na forma como parte dos contribuintes pode receber valores pagos a mais de Imposto de Renda.

Tradicionalmente, o reembolso depende da entrega da declaração pelo próprio contribuinte. Nesse projeto-piloto, entretanto, a Receita utiliza os dados já disponíveis em seus sistemas para identificar quem possui direito à devolução dos recursos, mesmo sem a necessidade de envio da declaração.

A iniciativa pretende alcançar principalmente pessoas que desconheciam a existência de valores a receber ou que nunca apresentaram declaração por não se enquadrarem nas regras de obrigatoriedade.

Lote especial não substitui o calendário tradicional

A Receita Federal destaca que esse pagamento extraordinário não altera o cronograma regular das restituições do Imposto de Renda.

Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o calendário oficial de pagamentos, que ocorre em lotes mensais. O próximo lote regular permanece previsto para 31 de julho.

Já o lote especial contempla exclusivamente os cidadãos enquadrados nas regras do projeto de restituição automática.

Além disso, o órgão orienta que todas as consultas sejam realizadas apenas pelos canais oficiais para evitar golpes e proteger os dados pessoais dos contribuintes.

À medida que o programa avança, a expectativa é que a automatização das restituições torne o processo mais simples para quem não possui obrigação de declarar o Imposto de Renda, mas ainda assim tem valores a recuperar junto à Receita Federal.

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