Audiência nos EUA coloca Pix no centro de disputa comercial com o Brasil

O Pix voltou ao centro das discussões entre Brasil e Estados Unidos durante a primeira audiência pública promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). Ao longo do encontro, representantes do Tesouro norte-americano questionaram especialistas brasileiros sobre como os Estados Unidos poderiam “tirar proveito” da plataforma de pagamentos instantâneos criada pelo Banco Central.

O debate ocorre no contexto da investigação comercial aberta com base na Seção 301 da legislação americana, mecanismo que permite ao governo dos EUA adotar medidas contra países considerados responsáveis por práticas comerciais desleais.

A decisão sobre o caso é esperada para 15 de julho e pode resultar em uma tarifa adicional de até 37,5% sobre produtos brasileiros, combinando uma possível sobretaxa relacionada ao comércio digital e outra ligada a alegações envolvendo trabalho forçado.

PIX é o principal alvo das autoridades norte-americanas

Embora a investigação aborde temas como meio ambiente, combate à corrupção e questões trabalhistas, o Pix passou a ocupar posição de destaque nas discussões entre os dois países.

Durante a audiência, o Tesouro dos Estados Unidos perguntou aos especialistas convidados quais caminhos poderiam permitir que empresas americanas também se beneficiassem da infraestrutura criada pelo Banco Central brasileiro.

Os convidados foram o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gustavo Pessoa, e o executivo Vinícius Nunes, especialista no setor de pagamentos digitais. Segundo relataram à CNN Brasil, o interesse demonstrado pelas autoridades americanas estava voltado às possibilidades de cooperação e de integração tecnológica entre os dois sistemas de pagamentos.

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Integração entre Pix e FedNow

Em sua manifestação, Vinícius Nunes sugeriu uma aproximação entre o Pix e o FedNow, plataforma de pagamentos instantâneos operada pelo Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos. A proposta envolve uma cooperação técnica entre as duas autoridades monetárias para aperfeiçoar os sistemas e ampliar possibilidades de interoperabilidade no futuro.

“Defendi especialmente a cooperação entre os bancos centrais do Brasil e dos EUA para aperfeiçoar os sistemas”, disse à CNN Brasil.

Já Gustavo Pessoa afirmou que o interesse americano decorre do impacto que o Pix vem causando sobre empresas do setor de pagamentos digitais, que passaram a enfrentar maior concorrência no mercado brasileiro.

Especialista vê disputa além das Big Techs

Na avaliação de Marcelo Fernandes de Oliveira, professor do Departamento de Ciências Políticas e Economia da Unesp e especialista em relações internacionais, a discussão vai além das questões comerciais apresentadas oficialmente pelo governo americano.

Segundo ele, embora a investigação mencione aspectos ambientais e trabalhistas, o principal ponto de interesse envolve o mercado de pagamentos digitais e a atuação de grandes empresas de tecnologia.

Na visão do pesquisador, plataformas globais enxergam o crescimento do Pix como um desafio aos seus modelos de negócios, especialmente diante da expansão das soluções de pagamento desenvolvidas pelo Banco Central.

Governo mantém posição sobre o Pix

Durante as negociações, o governo brasileiro apresentou respostas aos diferentes temas abordados na investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos. No entanto, o Pix ficou de fora das possíveis concessões apresentadas às autoridades americanas.

A posição oficial continua sendo de que o sistema de pagamentos instantâneos não será objeto de negociação, por ser considerado uma política pública estratégica e amplamente consolidada entre consumidores, empresas e instituições financeiras brasileiras.

Questão também envolve geopolítica

Além do aspecto econômico, especialistas avaliam que a disputa possui uma dimensão geopolítica. Segundo Fernandes de Oliveira, uma eventual integração dos sistemas de pagamentos entre países do Brics poderia reduzir parte da intermediação do dólar nas transações internacionais, alterando a dinâmica do comércio global.

Apesar desse cenário, o professor acredita que o Brasil dificilmente aceitará mudanças que comprometam o funcionamento doméstico do Pix, devido à ampla adesão da população ao sistema e à sua importância para o mercado financeiro nacional.

Enquanto a investigação segue em andamento, a expectativa do mercado permanece voltada para a decisão do USTR, prevista para a próxima semana, que poderá definir os próximos capítulos da disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos.