Entenda como funciona o BACEN, o Banco Central do Brasil

A atuação do Bacen exerce grande influência sobre o mundo dos investimentos. Afinal, estamos falando de um ente governamental responsável por operar diretamente a política monetária, emitir moeda, controlar as reservas internacionais e fomentar o desenvolvimento do país.

Para quem ainda não tem grande familiaridade com a atuação deste agente econômico, vale a pena conferir o artigo. 

Falaremos um pouco sobre a história do Bacen, suas atribuições, sua influência sobre a economia e principalmente sobre como os investimentos e o mercado financeiro são impactados pelas decisões tomadas pelo Banco Central do Brasil.

Ao final, ainda apresentaremos um panorama sobre como o Bacen se relaciona com outros agentes econômicos, como a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e o Comitê de Política Econômica Nacional (Copom).

Continue a leitura para saber mais!

O que é o BACEN?

O BACEN é a sigla para Banco Central do Brasil, que é a instituição responsável por regular e fiscalizar o sistema financeiro brasileiro, além de emitir a moeda nacional (o Real) e gerir as reservas internacionais do país. 

Ademais, o Banco Central do Brasil foi criado em 1964 e é uma autarquia federal, ou seja, é uma entidade pública com autonomia administrativa e financeira.

Entre suas principais funções estão a formulação da política monetária, a supervisão dos bancos e demais instituições financeiras, e a promoção da estabilidade do sistema financeiro e da economia.

Qual é a função do BACEN?

O Banco Central do Brasil (BACEN) tem diversas funções importantes para a economia do país, entre as principais podemos citar:

Regulação e fiscalização do sistema financeiro

Responsável por fiscalizar e regulamentar as atividades das instituições financeiras, como bancos, corretoras e cooperativas de crédito. 

Ele verifica o cumprimento das normas e das leis que regem essas instituições e toma medidas para garantir a solidez e a estabilidade do sistema financeiro.

Formulação e execução da política monetária

O BACEN tem a responsabilidade de definir e implementar a política monetária do país, que tem como objetivo controlar a oferta de moeda na economia e, consequentemente, influenciar a inflação e o nível de atividade econômica. 

Para isso, o BACEN utiliza instrumentos como a taxa básica de juros (Selic) e a compra e venda de títulos públicos.

Emissão da moeda nacional

A única instituição autorizada a emitir a moeda nacional (o Real). Ele controla a produção das cédulas e moedas, bem como o volume de dinheiro em circulação no país.

Administração das reservas internacionais

Responsável por gerir as reservas internacionais do país, que são compostas por ativos em moeda estrangeira, como dólares e euros. Essas reservas são importantes para garantir a estabilidade financeira do país em caso de crises externas.

Promoção da estabilidade do sistema financeiro e da economia

O BACEN atua de diversas formas para garantir a estabilidade do sistema financeiro e da economia. Ele pode, por exemplo, conceder empréstimos de liquidez para as instituições financeiras em momentos de crise, ou tomar medidas para incentivar o crédito e o investimento em setores estratégicos da economia.

O que é COPOM e qual o seu papel dentro do BACEN?

O COPOM (Comitê de Política Monetária) é um comitê formado por membros do Banco Central do Brasil (BACEN), responsável por definir a taxa básica de juros (Selic) e a política monetária do país.

Portanto, o principal papel do COPOM é definir a taxa básica de juros que será utilizada pelo BACEN para controlar a inflação e a atividade econômica. 

A Selic é a referência para as demais taxas de juros praticadas no mercado financeiro, e sua variação influencia diretamente o crédito, os investimentos e a economia em geral.

Desse modo, o COPOM se reúne periodicamente para avaliar a situação da economia e definir se a taxa Selic deve ser mantida, aumentada ou reduzida. 

Para isso, são considerados diversos indicadores econômicos, como o comportamento da inflação, a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), a taxa de câmbio e as expectativas do mercado financeiro.

Além disso, o COPOM também tem a responsabilidade de comunicar suas decisões e justificativas de forma transparente e clara ao público, contribuindo para a previsibilidade e estabilidade da política monetária e financeira do país.

Como o BACEN opera a política monetária?

Como já mencionado, o Banco Central do Brasil (BACEN) desempenha um papel fundamental na formulação e execução da política monetária do país. 

A política monetária é um conjunto de medidas e instrumentos utilizados pelo BACEN para controlar a oferta de moeda na economia, a fim de alcançar objetivos como a estabilidade dos preços e o crescimento econômico sustentável.

O BACEN é o órgão responsável por definir e implementar a política monetária no Brasil, em conjunto com o Comitê de Política Monetária (COPOM). 

A principal ferramenta utilizada pelo BACEN para controlar a oferta de moeda é a taxa básica de juros (Selic), que é a referência para as demais taxas de juros praticadas no mercado financeiro.

O BACEN ajusta a taxa Selic conforme a evolução dos indicadores econômicos e das expectativas do mercado, visando manter a inflação dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

Quando a inflação está acima da meta, o BACEN tende a aumentar a taxa Selic para reduzir o consumo e o investimento na economia, o que ajuda a conter a alta dos preços. 

Por outro lado, quando a inflação está abaixo da meta, o BACEN tende a reduzir a taxa Selic para estimular o consumo e o investimento, o que contribui para o aumento da atividade econômica.

Além da taxa Selic, o BACEN utiliza outras ferramentas para implementar a política monetária, como a compra e venda de títulos públicos e a exigência de depósitos compulsórios das instituições financeiras. Em geral, todas essas medidas têm o objetivo de influenciar a oferta de moeda na economia, afetando a atividade econômica e a inflação.

Quais as diferenças entre a atuação da CVM e do Bacen?

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o BACEN (Banco Central do Brasil) são duas instituições financeiras brasileiras com funções distintas no sistema financeiro do país.

Neste caso, a CVM é um órgão regulador responsável por fiscalizar, normatizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. A missão da CVM é proteger os investidores e garantir a transparência e a segurança nas operações do mercado de capitais.

Dessa forma, a comissão regula e fiscaliza a atuação de empresas, corretoras, agentes autônomos, auditores e administradores de fundos de investimento, entre outros agentes do mercado financeiro.

Já o BACEN, como já mencionado, mantém o foco de sua atuação na execução da política monetária do país, para garantir a estabilidade do valor da moeda, a solidez do sistema financeiro e o pleno emprego.

Resumindo, enquanto a CVM tem o papel de regular e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, o BACEN tem a função de garantir a estabilidade e o bom funcionamento do sistema financeiro, incluindo a execução da política monetária.

Quais os serviços prestados pelo BACEN?

O Banco Central do Brasil presta diversos serviços ao público, além de suas funções específicas na regulamentação e supervisão do sistema financeiro e na execução da política monetária do país. Entre os principais serviços oferecidos, estão:

Emissão de moeda

Responsável por emitir o dinheiro utilizado no Brasil, incluindo notas e moedas.

Gestão das reservas internacionais

O Banco Central do Brasil é responsável por administrar as reservas internacionais do país, compostas por ativos em moeda estrangeira e servem como uma proteção contra eventuais crises econômicas ou cambiais.

Supervisão das instituições financeiras

Cabe ao BACEN, fiscalizar e regular as atividades de bancos, corretoras, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras, visando garantir a estabilidade e a segurança do sistema financeiro.

Regulamentação das operações de câmbio

O BACEN estabelece as normas e regras para as operações de câmbio realizadas por empresas e pessoas físicas no país.

Definição da taxa Selic

Responsável por definir a taxa básica de juros da economia brasileira, utilizada como referência para as demais taxas de juros praticadas no mercado financeiro.

Registro de capitais estrangeiros

Pertence o Banco Central do Brasil à responsabilidade de registro e acompanhamento dos investimentos estrangeiros realizados no Brasil, visando promover a transparência e a segurança jurídica nas transações.

Educação financeira

Promove ações e programas de educação financeira para o público, visando orientar e conscientizar a população sobre a importância do planejamento financeiro e do uso consciente do dinheiro.

Qual a influência do BACEN sobre os investimentos?

À medida que o Banco Central do Brasil opera a política monetária do país, sua influência sobre os investimentos é bastante significativa. 

A definição da taxa Selic, por exemplo, torna os investimentos em renda fixa mais ou menos atrativos, uma vez que o indicador em questão é o responsável por remunerar alguns dos principais títulos públicos.

Para melhor visualizar a influência do Bacen sobre os investimentos, vale a pena mencionar um movimento recente em nossa economia, no qual tivemos a taxa Selic por algum tempo bem abaixo da taxa de inflação (IPCA). 

Em um cenário como esse, grande parte dos investidores passaram a considerar aportar recursos em opções de renda variável, como ações na bolsa de valores, a fim de não sofrer uma depreciação de seus ganhos.

Por outro lado, após um período de altas sucessivas na taxa básica de juros e controle sobre a inflação, o mercado financeiro vivenciou a retomada dos investimentos em renda fixa com grande força. 

Afinal, com a Selic novamente acima da inflação, os ganhos reais seguros voltaram a se tornar uma possibilidade.

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