Aposentados voltam a ter acesso ao consignado após decisão do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender nesta sexta-feira (8) a proibição que impedia a concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão foi tomada pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator do caso na Corte, após análise de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome do INSS.

Com isso, os empréstimos pessoais consignados voltam a ser autorizados. Já as modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício seguem suspensas.

Suspensão havia ocorrido após suspeitas de fraude

A restrição original havia sido determinada pelo TCU no fim de abril, após auditorias identificarem falhas de segurança, riscos de vazamento de dados e indícios de práticas abusivas no sistema e-Consignado.

Na ocasião, a Corte ordenou a paralisação das novas operações até que mecanismos adicionais de controle e proteção fossem implementados pela Dataprev e pelo INSS.

O caso gerou preocupação no setor financeiro e entre beneficiários da Previdência Social, já que milhões de aposentados utilizam o consignado como principal alternativa de crédito.

Governo alegou risco social e aumento do superendividamento

No recurso encaminhado ao tribunal, o governo federal argumentou que a suspensão dos empréstimos consignados pessoais poderia gerar impactos econômicos e sociais relevantes.

Segundo a AGU, a interrupção das operações empurraria aposentados e pensionistas para linhas de crédito mais caras, além de ampliar o risco de informalidade financeira e superendividamento.

O governo também afirmou que parte significativa das novas medidas de segurança já estaria em estágio avançado de implementação.

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Relator cita avanço das medidas de segurança

Ao autorizar a retomada parcial das operações, o ministro Marcos Bemquerer Costa destacou justamente o avanço das ações voltadas ao reforço da segurança do sistema.

No despacho, o relator afirmou que as novas informações apresentadas pelo governo justificam “excepcionalmente” a suspensão temporária da medida cautelar anteriormente imposta pelo tribunal.

Entre as mudanças implementadas estão mecanismos adicionais de validação de operações, reforço no controle de acesso ao sistema e novas barreiras para evitar fraudes.

Consignado do INSS movimenta bilhões no país

Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), aproximadamente 17 milhões de aposentados e pensionistas possuem contratos de crédito consignado vinculados ao INSS.

A carteira total da modalidade soma cerca de 65,4 milhões de contratos ativos e movimenta aproximadamente R$ 283,9 bilhões.

O consignado é considerado uma das linhas de crédito mais acessíveis do país para pessoas físicas, já que possui desconto automático em folha de pagamento.

Atualmente, a taxa média da modalidade está em torno de 1,82% ao mês, abaixo de outras alternativas disponíveis no mercado para consumidores de menor renda.

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Cartão consignado segue bloqueado

Apesar da retomada dos empréstimos pessoais, o TCU manteve suspensas as modalidades relacionadas ao cartão consignado.

Essas operações seguem sob análise do tribunal devido às suspeitas de irregularidades identificadas durante a auditoria.

O caso continua em tramitação no TCU e ainda terá julgamento definitivo sobre a legalidade e os mecanismos de segurança adotados pelo sistema e-Consignad