Restituição do Imposto de Renda 2024: Veja Valores, como Consultar e Tudo Sobre

Anualmente, desde 2021, o prazo máximo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) é dia 31 de maio. Com a proximidade da data, muitas dúvidas acabam surgindo entre os contribuintes, principalmente no que diz respeito à restituição do Imposto de Renda 2024. 

Entretanto, para ter acesso a ela, é necessário que o documento tenha sido enviado corretamente, sem erros e sem a necessidade de retificação.

Por essa razão, veja abaixo algumas informações importantes sobre as principais etapas desse processo e descubra se você está em dia com a Receita Federal!

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Em resumo, todos os que pagaram mais impostos do que deveriam, têm direito de receber a restituição do Imposto de Renda. Essa regra é válida independentemente da forma em que o pagamento do tributo acontece, seja direto na fonte ou por pagamentos mensais feitos à parte.

Todos os trabalhadores contratados sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, têm esse tributo retido na fonte, ou seja, é descontado diretamente do salário. 

Se essas deduções não acontecerem e o cidadão tiver apenas o salário como renda, significa que o IR já foi pago pela empresa contratante, fazendo com que não haja nenhum saldo a pagar ou receber.

Mas é preciso ressaltar que, para receber o valor pago a mais, o contribuinte precisa ter entregado a declaração de Imposto de Renda.

Outra regra que permite o recebimento da restituição do Imposto de Renda é a que garante que o cidadão tenha despesas a serem deduzidas da base de cálculo do imposto. Os gastos permitidos são ligados à saúde, educação, Previdência Privada, contribuição ao INSS e com dependentes.

Para que o cálculo de restituição do IR seja feito corretamente, é muito importante que o contribuinte informe os valores corretos na declaração enviada à Receita Federal.

Como consultar a restituição de imposto de renda?

O contribuinte pode fazer a consulta sobre o pagamento da restituição por meio da página Meu Imposto de Renda. Veja o passo a passo:

1. acesse o site e siga até a lista de serviços básicos;
2. clique na opção “consultar restituição”;
3. caso a consulta seja simples, basta informar o número do CPF, o ano da declaração de IR e a data de nascimento do cidadão.

É importante ressaltar que as consultas são liberadas quando o pagamento de cada lote se aproxima. Normalmente isso ocorre uma semana antes dos valores serem depositados nas contas dos contribuintes.

Há a possibilidade de fazer uma consulta mais completa por meio do portal e-Cac. Nesse caso, o intuito é ter acesso a outras informações, como: saber se a declaração foi enviada corretamente, se há a necessidade de retificação e seu status atualizado.

Ambos os portais podem ser utilizados tanto no computador quanto por seus aplicativos, disponíveis gratuitamente na Google Play Store (Android) e App Store (iOS).

Saiba como funciona o pagamento da restituição do IR

O pagamento da restituição do Imposto de Renda é feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte no ato do preenchimento da declaração. Lembrando que essa conta precisa ser de titularidade do contribuinte. Outra possibilidade é o recebimento por meio do PIX. Para isso, o cidadão deve preencher a chave logo no início da declaração.

Antes da pandemia, até 2019, as parcelas eram divididas em sete lotes, mas isso mudou em 2020. Desde então, os pagamentos são feitos em cinco parcelas.

Prazos para declaração e restituição do Imposto de Renda 2024

Em 2024, o primeiro lote será pago no final deste mês de maio. Nesses depósitos, milhões de contribuintes serão contemplados, principalmente os preferenciais, que são: idosos, pessoas com deficiência, enfermos, pessoas que vivam exclusivamente do magistério, entre outros.

A partir do segundo lote, o pagamento ocorre conforme a data de entrega da declaração, ou seja, quanto antes o contribuinte fizer o envio, mais cedo terá acesso ao seu recurso da restituição, caso possua direito.

Vale lembrar que o dia 31 de maio, também representa a data limite para o envio da declaração do Imposto de Renda 2024.

Quando cai a restituição do Imposto de Renda 2024?

As datas de transferência das restituições do IR para 2024 são as seguintes:

Em casos de restituição do IR após o terceiro lote, o valor pode ter correção pela Taxa Selic, algo parecido com o que aconteceu em outros anos.

Conheça os principais entraves na hora da restituição

Apesar do organograma para ocorrência de tais transações ser divulgado com certa antecedência, é possível que contribuintes passem por algumas adversidades para receberem o estorno parcial do tributo. Confira abaixo algumas das possibilidades!

Não recebi a restituição do IR na data. E agora?

Se a data do pagamento da restituição chegou, mas você não recebeu o dinheiro na conta informada, confira se houve algum problema. Certifique se aconteceu algum erro de digitação com os dados bancários. Outro ponto importante é conferir se sua conta bancária está ativa.

Caso esse seja o problema, a quantia ficará disponível no Banco do Brasil para o devido resgate, mas por apenas um ano. No fim desse prazo, o contribuinte deverá reagendar o recebimento em até cinco anos.

Recebi, mas o valor está errado

Outra possibilidade é receber a restituição, mas o valor não bater com o informado. Isso pode acontecer tanto para mais quanto para menos. Nesse caso, entre no sistema da Receita e solicite a retificação. O procedimento deve ser feito nas abas Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.

Por fim, quando sua restituição tiver sido depositada, o site disponibilizará o status de “Processada”. Quando isso acontecer, significa que o processo estará finalizado.

Em vez de receber a restituição, ainda tenho mais imposto a pagar

Imagine que ao terminar o preenchimento da sua declaração, você descobre que em vez de receber restituição, terá que pagar mais tributos. Isso acontece em algumas situações, principalmente em casos de valores não tributados na fonte. Dessa forma, o imposto precisa ser pago. O ponto positivo é que isso pode ocorrer parceladamente.

O que pode atrasar o pagamento da restituição do Imposto de Renda?

Nenhum contribuinte quer ver sua declaração de IR caindo na “malha fina”. Afinal de contas, estamos falando de um pente fino que a Receita Federal faz em alguns desses arquivos. A ideia do procedimento é colher uma amostra para que aconteça uma análise minuciosa, podendo acarretar dores de cabeça para quem preencheu o documento.

Caso isso aconteça com você, não entre em pânico, é possível corrigir qualquer inconsistência encontrada. Por isso, para saber se será necessário retificar sua declaração, basta que você consulte seu status na Receita Federal, por meio do portal “Meu Imposto de Renda”.

Essa correção é válida para qualquer pessoa que queira fazer alguma alteração no documento, mesmo que não tenha sido selecionado para o exame detalhado feito pelo órgão nacional.

Saiba quais são os erros mais comuns na declaração

Nem todo mundo consegue preencher a declaração do IR sem ter nenhuma dúvida, principalmente quem está fazendo isso pela primeira vez. 

A melhor opção é contar com ajuda de um contador com a experiência necessária para o preenchimento adequado da declaração. Mas, para te ajudar, mostraremos quais são os erros mais comuns entre os declarantes:

Erro de digitação

Esquecer um número ou uma letra na hora de preencher o formulário é algo muito comum. Porém, esse erro pode custar caro e gerar uma tributação maior. Afinal de contas, um zero a mais em um valor pode fazer muita diferença no fim das contas.

Não informar algum rendimento

Não informar uma receita, sendo ou não tributável, é outro erro muito comum entre os contribuintes que enviam a declaração do IR. Isso acontece também em casos de impostos retidos na fonte, quando o sistema da Receita insere os dados de forma automática.

Informar dependente em duplicidade

Outra maneira de conseguir boas deduções e, talvez, aumentar o valor de restituição, é inserindo o máximo de dependentes que conseguir. Se o dependente for seu filho ou filha, é importante que só um dos pais informe na declaração, caso contrário pode haver duplicidade.

Não anexar documentos comprobatórios de gastos com saúde

As despesas com consultas, procedimentos médicos e exames podem e devem ser deduzidos do imposto de renda. Assim, quanto maiores os gastos, maior será a restituição do valor tributado.

Mas a verdade é que a Receita Federal analisa todas as informações sobre esse assunto de forma meticulosa. Isso significa que é essencial inserir os documentos que comprovem os procedimentos. Aliás, é imprescindível que os comprovantes tenham valores que sejam idênticos aos preenchidos na declaração.

Saiba como antecipar a restituição do Imposto de renda

Algumas instituições financeiras oferecem a possibilidade de antecipação do imposto a ser restituído. A operação é semelhante a um empréstimo. Afinal, mesmo que você pague pouco tempo depois, haverá taxas de juros, que costumam ser altas, ficando entre 8% e 10%.

A antecipação não é uma boa forma de usar a restituição do Imposto de Renda, a não ser que seja por algo emergencial. O ideal é utilizar os valores para investir no próprio negócio ou até mesmo para fazer aplicações.

Como resgatar a restituição do Imposto de Renda?

Após o processamento da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF), há a distribuição dos contribuintes e dos lotes. Caso haja algum problema com o pagamento ou se você recebeu, mas não sacou no prazo de 1 ano, é possível fazer o resgate desse dinheiro.

Para isso é preciso acessar o Meu Imposto de Renda, no e-Cac, e clicar em “solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Essa opção aparece no campo Restituição e Compensação.

A última etapa consiste em informar a conta bancária onde os valores devem ser depositados.

Como usar o dinheiro da restituição do IR?

A quantia recebida na restituição do IR pode ser utilizada em diversas situações, seja como reserva de emergência, pagamento de dívidas ou mesmo em investimentos de renda fixa e variável.

Caso opte por investir, vale a pena estudar um pouco mais sobre o mercado financeiro e aproveitar esse recurso para dar seus primeiros passos. Existem diversas opções de aplicações com diferentes rentabilidades disponíveis como: ações, Tesouro Direto, Tesouro IPCA +, entre outros.

De qualquer forma, é fundamental contar com a ajuda de uma assessoria para começar a investir de maneira fundamentada. Esse tipo de auxílio facilita a identificação do perfil do investidor e disponibiliza profissionais especializados para serem consultados e fazerem indicações. Conheça um pouco mais!

Resumindo

Como saber em qual lote vou receber a restituição em 2024?

Os pagamentos da restituição do IR podem ser consultados pelo site da Receita Federal. Para isso, selecione “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clique em “Consultar Restituição”.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda 2024?

O pagamento é depositado na conta bancária informada no ato do cadastro. É fundamental que o titular da conta seja o declarante. Outra possibilidade é receber via Pix, por meio da chave informada pelo contribuinte no preenchimento da declaração.

Como saber se está tudo certo com o meu Imposto de Renda?

Você pode acompanhar o processo da sua declaração por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo portal e-Cac da Receita Federal. A plataforma sinaliza o status atual da tributação, a necessidade de retificação, entre outros dados.