Tesouro Direto: o que é?

O Tesouro Direto é um programa do Tesouro Nacional – órgão responsável pela gestão da dívida pública, criado em 2002 e elaborado em parceria com a Bolsa de Valores Brasileira. É uma plataforma totalmente on-line para pessoas físicas poderem comprar títulos públicos federais a preços acessíveis. Mas antes de darmos continuidade aos detalhes dessa modalidade de investimentos, é importante explicar o que são títulos públicos.

Títulos Públicos

Compreender o que é um título e como ele funciona é basicamente pensar em um empréstimo, que nada mais é do que um montante que você pega emprestado por um tempo e devolve ao credor, futuramente, com os juros. Ou seja, os títulos públicos são papéis que o Governo Federal emite para financiar os seus gastos.

Uma forma de investir em títulos públicos de maneira mais democrática, com muitas opções de rentabilidade e rápida, é pelo Tesouro Direto.

Como funciona o Tesouro Direto?

O Tesouro Direto funciona como um empréstimo para o governo, em que o investidor aplica um montante e o recebe acrescido de juros no prazo de vencimento do título, definido no momento da compra.

Ele é um título público de Renda Fixa emitido pelo Governo Federal e, por isso, o risco da operação tende a ser bem mais baixo. É um investimento acessível, com aplicações a partir de R$30. Além disso, a liquidez desse título é diária para todos os papéis, permitindo o resgate do valor investido a qualquer momento.

Os investidores que aplicam no Tesouro Direto podem recorrer a diversas instituições financeiras como bancos e corretoras de valores.

Proteção do Tesouro Direto

Os títulos do Tesouro Direto não possuem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que garante até R$250 mil por CPF, em casos de problemas com a instituição emissora do papel. Porém, até hoje, o governo brasileiro nunca deixou de pagar sua dívida interna, ou seja, nunca ficou inadimplente com os credores do Tesouro Direto.

Principais tipos

Na plataforma do Tesouro Direto existe uma variedade de títulos à venda que atendem a diversos perfis de investidor. O rendimento dele pode estar atrelado a alguns indexadores, a seguir detalhamos cada um deles:

• Tesouro Selic

Esse modelo de Tesouro Direto é caracterizado como pós-fixado e o seu rendimento está atrelado à variação da taxa básica de juros da economia brasileira – a taxa Selic, que é determinada a cada 45 dias pelo Banco Central.

O preço do papel possui uma baixa volatilidade e uma liquidez diária – permitindo que o investidor resgate o capital aplicado a qualquer momento, além de usá-lo como reserva de emergência. Os rendimentos do investimento são aplicados todos os dias.

• Tesouro Prefixado

Nessa modalidade do Tesouro Direto, a rentabilidade anual é fixada, ou seja, é informada no momento da compra do título.

Caso o investidor decida resgatar os rendimentos antes do prazo, ele tem a possibilidade de ganhar mais do que o esperado, ou ter prejuízo – sacando menos do que o investido inicialmente. Isso acontece porque a rentabilidade do título apresenta variação ao longo do tempo, subindo ou descendo de acordo com as expectativas dos juros. Resumindo, o rendimento do título vai depender do momento em que será resgatado.

• Tesouro Prefixado com juros semestrais

Esse é o tipo de aplicação em que o investidor também sabe, no momento da compra, qual será o retorno obtido no vencimento do papel. A sua particularidade está no pagamento do chamado cupom, juros devidos até determinada data, que deve ser pago duas vezes ao ano. A vantagem do título com juros semestrais está na possibilidade de o investidor ter um fluxo de caixa sem que para isso seja necessário vender o papel antes do seu vencimento.

Vale lembrar que toda vez que o cupom é gerado, há o desconto da alíquota máxima do Imposto de Renda (IR), 22,5%, sobre o ganho. Dessa forma, essa é uma modalidade indicada para os investidores que procuram por um fluxo de caixa semestral.

• Tesouro IPCA

Esse modelo de Tesouro Direto é caracterizado como híbrido, ou seja, mistura um retorno prefixado – definido no momento da compra do título – com um pós-fixado, que é indexado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice que mede a inflação. Portanto o investidor terá um rendimento fixo e variável.

Por exemplo: imagine um investidor que faz uma aplicação com 3% de retorno nominal em um ano, porém a inflação desse mesmo período ficou em 4%. Nesse caso, o dinheiro perdeu o seu valor. Já nessa modalidade do Tesouro IPCA, o investidor terá um ganho real – obtido pela parte prefixada do título, que ficará sempre acima da inflação, e assim o papel fica protegido contra as oscilações dela.

• Tesouro IPCA com juros semestrais

É um modelo caracterizado também como híbrido, com uma parte do seu rendimento atrelado à variação do IPCA e a outra definida no momento da compra do título. Vale lembrar que a parcela ligada ao rendimento prefixado, faz o pagamento integral apenas na data de resgate do papel.

Essa modalidade do Tesouro IPCA com juros semestrais, a cada semestre do ano paga um valor equivalente a remuneração combinada no momento da compra do título. E a tributação do IR seguirá da seguinte forma: no primeiro pagamento incide uma alíquota de 22,5% e nos demais o tributo segue a tabela regressiva – até 15% para juros distribuídos em, no máximo, 720 dias.

Caso o investidor precise resgatar o capital aplicado antes do seu vencimento, ele estará suscetível às circunstâncias do mercado no momento presente. Isso quer dizer que o investidor pode receber mais que o esperado – obtendo vantagem, ou menos, resultando em prejuízo.

Quais são os custos?

Existem alguns custos atrelados aos investimentos em Tesouro Direto, entre eles as taxas e os impostos. Abaixo listamos cada um deles, confira:

• Taxa de Custódia

A taxa de custódia atrelada a essa modalidade de investimento é configurada pelo valor pago pelo serviço da Bolsa de Valores Brasileira, que fica responsável pela tutela dos títulos públicos. Além disso, a B3 oferece as informações e movimentações de saldos ao investidor. Essa taxa corresponde a 0,25% ao ano sobre o capital investido e é cobrada semestralmente.

A exceção da taxa de custódia é para os investidores com, no máximo, R$10 mil no Tesouro Selic. Logo, investidores que pertencem a esse perfil são isentos dessa cobrança. Caso os estoques superem esse limite de 10 mil reais, a taxa incide apenas sobre o valor que excedeu.

Por exemplo: suponha que um investidor tem um montante de R$13 mil aplicados no Tesouro Selic. Nesse contexto, ele pagará 0,25%, que equivale a R$2,50 ao ano, referente ao valor de R$3 mil, que foi a quantia excedente ao limite.

• Taxa de Administração

A taxa de administração atrelada ao Tesouro Direto é uma forma de remuneração da instituição financeira escolhida pelo investidor para realizar a operação. Ela é relativa à forma de atuação de cada corretora ou banco, ou seja, fica a critério deles a isenção ou não dessa cobrança. As instituições que arrecadam essa taxa, fazem a primeira cobrança na hora que o investidor compra o papel. Depois, ela é cobrada de forma anual. Além disso, existem casos de arrecadação dessa taxa em resgates antecipados do título e no pagamento de juros semestrais, porém isso é sempre feito de forma proporcional.

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sobre o investimento nos 30 primeiros dias de aplicação. Portanto, se o investidor quiser efetuar o resgate do valor aplicado durante esse período, será feita a cobrança do IOF. Ela começa com uma alíquota de 96%, para os resgates feitos um dia após a aplicação, e vai diminuindo até 0% no 30º dia.

• Imposto de Renda (IR)

O Imposto de Renda (IR) incide apenas sobre os rendimentos e de maneira regressiva e o cálculo é feito no momento do resgate do papel. Logo, quanto mais tempo de aplicação, menor será a alíquota. Abaixo listamos as alíquotas referentes ao período de aplicação.

Como investir?

Agora que todos os pontos foram bem detalhados, é o momento de saber como investir no Tesouro Direto. Então acompanhe abaixo o passo a passo que montamos.

1. A primeira coisa que deve ser feita pelo investidor é a escolha da instituição financeira que ele irá abrir a conta. Dê prioridade para as que oferecem taxa zero de custódia para essa modalidade de aplicação. Ao informar que o tipo de investimento é em Tesouro Direto, peça a instituição que o seu cadastro seja feito junto ao Tesouro Nacional;
2. Depois, finalize o seu cadastro na plataforma do Tesouro Direto. A instituição financeira escolhida pelo investidor irá fornecer uma senha provisória de acesso a área restrita da plataforma e ela deve ser modificada por uma nova;
3. O terceiro passo é escolher o título que mais se adequa ao seu perfil e objetivo. Esse é o momento de avaliar cada tipo de Tesouro Direto disponível e ver qual deles funciona melhor ao seu propósito financeiro. Antes de tomar a decisão, defina o prazo que o dinheiro deve ficar investido, para que esteja compatível as suas necessidades. Além disso, não esqueça de analisar o nível de risco que está disposto a correr;
4. Depois da escolha do título, é hora do quarto passo: definir o valor que está disposto a aplicar e transferir para a instituição financeira escolhida;
5. Por fim, o último passo é dar a ordem de compra e começar a investir no Tesouro Direto.