Tributação de dividendos: entenda como funcionará o imposto

Você sabia que os dividendos podem ser tributados em breve no Brasil? A tributação de dividendos segue em constante debate e mudança no país. Entre as novidades da segunda fase da reforma tributária, que deu início com o envio do PL 2.337/21 pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, inclui a tributação da renda em geral e, entre suas propostas, estava a taxação de dividendos. 

Se aprovada, a medida eliminaria a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre dividendos, em vigor desde 26 de dezembro de 1995 com a aprovação da Lei nº 9.249.

Em outras palavras, se você é acionista de uma empresa e recebe dividendos, poderá ter que pagar IR sobre esse valor. Mas qual é o valor do imposto? Como fica a tributação de dividendos? Para te ajudar, o Melhor Investimento respondeu as principais dúvidas sobre o assunto. Confira!

O que é tributação de dividendos?

A tributação de dividendos se refere ao imposto cobrado sobre os lucros líquidos distribuídos pelas empresas aos seus acionistas e sócios como forma de remuneração pelo investimento realizado. 

Tanto empresas de capital fechado quanto aberto podem distribuir seus lucros aos acionistas de duas formas:

• Dividendos: a empresa distribui uma parcela do lucro líquido aos acionistas.
• Juros sobre Capital Próprio (JCP): uma remuneração do capital dos acionistas, similar aos dividendos, mas com algumas diferenças.

Além da valorização das próprias ações, os investidores ganham dinheiro com os dividendos. As sociedades anônimas de capital aberto são legalmente obrigadas a distribuir uma parcela do lucro aos acionistas, seja por meio de dividendos ou JCP. 

Nos dias atuais, o investidor que recebe dividendos está isento de Imposto de Renda (IR), enquanto o que recebe por meio de JCP é tributado em 15%.

Qual é o valor do imposto sobre dividendos?

No momento, os dividendos não são tributados pelo Imposto de Renda, sendo declarados como “rendimentos isentos e não tributáveis” no programa da Receita Federal. Na versão original do PL 2.337/21, os dividendos sofreriam IR retido na fonte de 20%, elevado para 30% no caso de residentes em paraísos fiscais.

Ao longo da tramitação na Câmara dos Deputados, o imposto foi reduzido para 15%, conforme aprovado em votação realizada em setembro de 2021. O PL também extinguiu os JCP e seguiu para o Senado Federal, onde sua tramitação foi paralisada. 

O projeto concede isenção para dividendos de micro e pequenas empresas, desde que o valor mensal da distribuição não ultrapasse R$ 20 mil.

Quando começa a valer a tributação de dividendos?

O Congresso Nacional ainda não aprovou a tributação de dividendos, prevista na segunda fase da reforma tributária. Por isso, não tem data definida para entrar em vigor. A proposta inicial do governo era que a nova tributação começasse em 2024.

Como fica a tributação de dividendos de FIIs e Fiagros?

Atualmente, os dividendos de fundos imobiliários (FIIs) ou Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) são isentos de Imposto de Renda, desde que nenhum investidor possua mais de 10% das cotas, o fundo tenha mais de 50 cotistas e as cotas sejam negociadas na Bolsa.

A MP 1.184/2023 propõe uma modificação na quantidade de cotistas, originalmente estabelecida pela Lei 11.033 de 2004, aumentando o número de 50 para 500. Conforme o texto da MP, a isenção será concedida apenas nos casos em que os fundos de investimento imobiliário ou os Fiagros tenham, no mínimo, 500 cotistas.

Essa alteração não teria impacto nos principais fundos imobiliários da Bolsa, que integram, por exemplo, o Ifix, o índice dos FIIs mais transacionados na Bolsa. Todos esses fundos já contam com mais de 500 cotistas.

Quais são os argumentos a favor da tributação de dividendos?

Uma das principais justificativas para a tributação de dividendos é que a cobrança tornaria o sistema tributário mais justo, visto que os mais ricos pagariam mais impostos.

Diversos projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de tributar dividendos. No momento, não há como prever com certeza se e quando serão votados. No entanto, o Projeto de Lei 2.337/2021, aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando análise no Senado Federal, argumenta a necessidade de o Brasil se alinhar às tendências internacionais de tributação de dividendos.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a taxa de tributação sobre dividendos na Irlanda alcança 51%, seguida pela Coreia do Sul com 44% e pela Dinamarca com 42%. No Reino Unido e Canadá, a alíquota máxima é de 39%. Já na Noruega, a taxa é de 34%. Nos Estados Unidos, a taxa atinge 29%, colocando o país em 12º lugar na classificação da OCDE.

Além do Brasil, a Estônia e a Letônia são os únicos países da OCDE que não tributam dividendos. 

Por que não há taxação de dividendos desde 1995?

A isenção de tributação sobre dividendos, vigente desde 1995, baseia-se no princípio de evitar a dupla tributação. O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) já tributam as empresas sobre seus lucros. Taxar novamente os dividendos seria tributar o mesmo valor duas vezes.

Essa isenção visa estimular o investimento nas empresas, já que os acionistas podem reinvestir seus dividendos na companhia sem a necessidade de pagar impostos sobre eles.

Especialistas e políticos apresentam argumentos a favor e contra a isenção, com o tema sendo constantemente debatido no Brasil. A reforma tributária em curso pode trazer mudanças nesse cenário.

Como se preparar para a tributação de dividendos?

A perspectiva de aprovação da taxação de dividendos gera apreensão entre os investidores, que temem pela segurança do retorno dos investimentos em ações.

Mas ainda é cedo para determinar o impacto real da tributação sobre os dividendos. É importante analisar os detalhes da proposta e seu efeito potencial sobre as empresas e seus acionistas.

Além disso, a tributação pode estimular empresas a buscar alternativas para remunerar seus acionistas, como a recompra de ações. Popular nos EUA, essa prática permite que a empresa retire ações do mercado, elevando o valor das ações remanescentes. Ela pode ser vantajosa para alguns, mas não substitui totalmente os dividendos para outros.

O impacto da tributação dependerá da estrutura de capital de cada empresa e da estratégia de remuneração dos acionistas. Por enquanto, continue acompanhando o debate sobre a tributação de lucros e dividendos para analisar como ela afetará seus investimentos.