A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) optou por impor multas superiores a R$ 200 milhões relacionadas à investigação de irregularidades no processo de fusão entre a Oi e a antiga operadora de telefonia europeia Portugal Telecom, em 2014.

O ex-presidente-executivo da Portugal Telecom e da Oi, Zeinal Bava, foi multado em aproximadamente R$ 170 milhões pela CVM, devido ao recebimento de bônus sem a aprovação da assembleia geral ou do conselho de administração. A penalidade está relacionada ao caso que investigou irregularidades no aumento de capital bilionário realizado pela Oi há cerca de 9 anos, que abriu caminho para a fusão com a Portugal Telecom.

Na época, o aumento de capital, estimado entre R$ 8 bilhões e R$ 14 bilhões, gerou protestos por parte dos acionistas minoritários, que alegaram diluição de suas participações e benefícios desproporcionais para os antigos controladores da Oi.

A multa aplicada a Bava pela CVM é equivalente, segundo o órgão, a duas vezes e meia a vantagem econômica obtida, corrigida pela inflação medida pelo IPCA.

Além da multa, o executivo português também foi condenado pela CVM a um período de 10 anos de inabilitação para exercer cargos de administrador ou conselheiro fiscal em empresas de capital aberto.

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Equipe MI

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