O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou, na última terça-feira (13), o acordo proposto pela Gafisa (GFSA3) e por dois ex-executivos da empresa, Guilherme Benevides e Ian Andrade, em um caso que investiga suposto embaraço à fiscalização da autarquia. 

A CVM informou que os dois executivos envolvidos respondem ao caso na condição de diretores de relações com investidores da Gafisa. No entanto, ambos já deixaram a companhia. Vale destacar que eles ofereceram R$ 150 mil cada para encerrar a investigação, enquanto a Gafisa propôs R$ 50 mil.

Por sua vez, a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM concluiu que o acordo não era juridicamente viável, pois não houve comprovação da cessação do ilícito. Além disso, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) da CVM considerou que o acordo não era oportuno ou conveniente devido à gravidade das condutas envolvidas. 

Dessa forma, o colegiado da CVM, por unanimidade, seguiu a recomendação do CTC e rejeitou as propostas.

Sobre o caso

O caso teve origem em uma investigação sobre práticas de insider trading, que pode ser explicado como o uso indevido de informações privilegiadas no mercado de capitais, para obter vantagem para si ou para outrem.

Nesse contexto, a CVM apurou que membros do Conselho de Administração da Gafisa realizaram operações com ações da empresa entre 14 e 18 de julho de 2021, pouco antes da divulgação de um fato relevante em 3 de agosto de 2021, que informava a aprovação da venda de terrenos por R$ 200 milhões para um fundo de investimento imobiliário.

Segundo o relatório, os conselheiros já tinham conhecimento das informações desde 30 de julho de 2021, quando a reunião do Conselho de Administração foi convocada para discutir o assunto. Além disso, o filho de um dos conselheiros, que era diretor operacional da Gafisa na época, sabia das informações desde 23 de junho de 2021.

A área técnica da CVM, ao investigar o caso envolvendo a Gafisa, solicitou cópias da documentação relacionada à convocação da reunião do Conselho de Administração para verificar o momento exato da convocação dos conselheiros e o nível de detalhe das informações fornecidas. Entretanto, a companhia respondeu inicialmente com documentação referente à convocação de outra reunião, não relacionada ao caso investigado.

Após diversos ofícios enviados pela CVM, a empresa só forneceu uma resposta adequada no sétimo ofício, informando que a ordem do dia da reunião incluía a aprovação da venda de terrenos no valor de R$ 200 milhões, entre outros temas.

O relatório do Comitê de Termo de Compromisso da Comissão destacou que Ian de Andrade e Guilherme Benevides não responderam aos ofícios enviados entre 18 de fevereiro de 2022 e 1 de dezembro de 2022. 

Além disso, os dois não apresentaram justificativas para essa conduta e, mesmo após serem solicitados a se manifestar previamente, continuaram a ignorar os pedidos da CVM. Logo, essa atitude foi interpretada como um entrave injustificado à fiscalização e prejudicial à elucidação dos fatos, contribuindo para a rejeição das propostas de acordo por parte da CVM.