CVM quer facilitar o acesso de empresas menores na bolsa de valores
A Comissão de Valores Mobiliários abriu uma consulta pública para discutir as novas regras que instituem o regime FÁCIL, com o objetivo de simplificar o acesso de empresas menores à bolsa de valores.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu uma consulta pública para discutir as novas regras que instituem o regime FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens). O objetivo dessa proposta é simplificar o processo de acesso de empresas menores à bolsa de valores.
Neste contexto, após o término da consulta, será iniciado um período experimental para avaliar a viabilidade da manutenção ou possível revogação do regime.
As novas normas propõem condições simplificadas para que companhias de menor porte (CMP) — aquelas com faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões — possam acessar o mercado de capitais de forma mais fácil.
Funcionamento
Empresas de menor porte poderão realizar ofertas de ações, debêntures ou outros títulos que, no total, somem até R$ 300 milhões por ano, desde que tenham seu capital listado na bolsa.
O novo regime FÁCIL tem como objetivo simplificar esse processo, permitindo que essas companhias, que hoje estão à margem do mercado de capitais, possam acessá-lo. Para isso, ele flexibiliza as regras da Lei das S.A., tornando as emissões de valores mobiliários mais viáveis e atrativas para essas empresas.
De acordo com João Pedro Nascimento, presidente da CVM, essas flexibilizações não comprometem a governança das companhias nem a segurança dos investidores:
“Estamos consolidando essas mudanças sem abrir mão da segurança do investidor, preservando a integridade e as condições essenciais ao bom funcionamento do mercado de capitais, enquanto simplificamos os mecanismos para incentivar essas empresas a ingressar no mercado.”
O regulamento da CVM também cria uma “subcategoria” que permitirá que empresas menores façam ofertas públicas iniciais (IPO) ou emitam títulos de dívida com um conjunto mais flexível de regras. Hoje, para realizar um IPO na B3, é exigido que a empresa tenha um faturamento anual mínimo de R$ 500 milhões.
Motivos para abrir capital
A proposta da CVM surge como uma alternativa importante para diversificar as fontes de financiamento das pequenas empresas, que enfrentam dificuldades no acesso a crédito, geralmente concentrado nos grandes bancos.
Esse movimento ganha relevância em um cenário onde o mercado financeiro teme um possível aumento da taxa básica de juros (Selic), que já está em patamares elevados há dois anos e meio, superando os dois dígitos.
O mercado de capitais oferece uma alternativa ao sistema bancário, embora seja mais sensível às variações de oferta e demanda.
Segundo a proposta da CVM, não há um valor mínimo exigido para que as empresas participem do regime FÁCIL. O único critério é que tenham faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões.
