Quase metade das pessoas cairia em um golpe de investimento, segundo pesquisas da Anbima. É para trazer segurança e evitar situações como essas que existe a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ela é responsável por fiscalizar e regular o mercado de capitais, como ações, debêntures, BDR etc.

Afinal, esse mercado é formado, de um lado, por quem deseja captar recursos — empresas e governo — para financiar as suas atividades. Do outro, por investidores interessados em emprestar dinheiro, que será futuramente devolvido com juros. Percebe como pode haver um conflito de interesse entre os envolvidos no mercado de capitais?

Isso porque, quem capta recursos poderia fornecer propositalmente informações equivocadas sobre o desempenho do negócio para incentivar investimentos. Assim, tem riscos de o investidor fazer isso por acreditar ser uma opção atrativa, o que nem sempre é verdade.

A CVM tem autoridade para garantir o bom funcionamento no mundo dos investimentos. Quer saber mais sobre ela? Continue conosco e entenda o que são valores mobiliários, qual a função da CVM, como acioná-la e muito mais!

O que é CVM?

A Comissão de Valores Mobiliários é responsável por vigiar a relação entre o investidor e a instituição onde o dinheiro é investido. Ela foi criada em 1976 (Lei 6.385) como vínculo do Ministério da Fazenda, órgão do Governo Federal que executa a política econômica do país.

Entretanto, a CVM é uma entidade autônoma, não recebendo ordens do Governo. Logo, a Comissão de Valores Mobiliários é como o coração: faz parte do corpo, mas todas as ações executadas pelo órgão são autônomas.

Assim, as decisões da CVM são tomadas pelo Colegiado, formado por um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado. Eles têm mandato de 5 anos, que pode ter renovação de 1 ⁄ 5 dos membros do Colegiado a cada ano.

Porém, o mandato pode ser perdido em caso de condenação judicial, processo administrativo disciplinar ou renúncia. Devido ao nível de complexidade das funções, é preciso que todos os representantes tenham qualificação e conhecimento profundo do mercado de capitais. Atualmente, o Colegiado é formado por:

• Presidente:
  • João Pedro Nascimento, Doutor e Mestre em Direito Comercial pela USP.
• Diretores:
  • Otto Lobo (Bacharel em Direito pela PUC-Rio);
  • Flávia Perlingeiro (pós-graduada em Câmbio e Operações Financeiras com o Exterior pela FGV-Rio);
  • Alexandre Rangel (formado pela Faculdade de Direito da UERJ);
  • João Accioly (Mestre em Economia pelo IBMEC-RJ).

Por que surgiu a CVM?

A Comissão surgiu para fiscalizar o mercado de capitais, que envolve negociações de investimento. Caso contrário, sem regras e leis do que pode ou não ser feito, os envolvidos podem ser injustiçados.

Por exemplo, para investir em ações, na tentativa de elevar o patrimônio, o investidor entrega o dinheiro para corretoras, que devem mediar o investimento. Logo, é preciso que essas instituições sejam confiáveis e honrem com os compromissos acordados.

Da mesma maneira, os investidores devem ter informações confiáveis e transparentes para minimizar riscos. Esse é outro motivo para o surgimento da CVM.

O que são valores mobiliários?

Trata-se de possibilidades de investimentos coletivos ou títulos — papéis emitidos para arrecadar recursos — sujeitos às regras da CVM. Não são considerados valores mobiliários investimentos feitos por meio do Tesouro Direto, títulos cambiais e títulos da dívida pública. A seguir, confira alguns exemplos de valores mobiliários!

Ações

Trata-se de uma fração do patrimônio líquido de uma empresa, cujos investidores passam a ser chamados acionistas, que lucram com a expansão do negócio.

Debêntures

Consistem em títulos de empresas privadas que arrecadam recursos para financiar as atividades do negócio. Assim, os acionistas que adquirem uma fração do patrimônio da corporação emprestam dinheiro para ela, o que é devolvido com juros.

BDR (Brazilian Depositary Receipt)

A sigla é traduzida como Certificado de Depósito de Valores Mobiliários. Os investidores de BDR podem comprar ações de empresas estrangeiras. Isso mesmo: Amazon, Google, Microsoft e várias outras podem fazer parte da carteira de investimentos.

No entanto, as aplicações são negociadas na B3, bolsa de valores brasileira, em vez da remessa de capitais externos, diminuindo os custos envolvidos.

Contratos futuros de valores mobiliários

Consistem em ações e outros ativos comprados e vendidos no presente para serem negociados futuramente. Assim, o preço da aquisição pode ser estipulado em um momento mais favorável no Mercado Futuro.

Bônus de subscrição

São títulos emitidos por empresas e oferecidos aos acionistas em primeira mão, antes do restante do mercado. Logo, como o próprio nome sugere, esse valor mobiliário funciona como um bônus que privilegia os acionistas.

Cotas de fundos de investimento

Consistem em frações do valor do patrimônio do fundo. Por exemplo, se um fundo vale R$ 500.000,00, ele pode ser dividido por algumas pessoas, chamadas cotistas. Então, eles fazem aplicações coletivas e recebem retornos proporcionais ao investido.

Qual é a função da CVM?

Conforme mencionado, a Comissão regulamenta o funcionamento do mercado de capitais. Assim, ela cria regras que devem ser seguidas e respeitadas por todos os envolvidos. Caso alguém descumpra, é possível aplicar multas e punições.

Por exemplo, a CVM desenvolveu a Resolução CVM 50, voltada para a prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo no mercado de capitais. Para isso, são realizadas avaliações internas de risco, reformulação de regras e controles internos. A seguir, conheça detalhadamente outras atribuições da CVM!

Garantir o adequado funcionamento do mercado

A CVM traz informações sobre os valores mobiliários e as instituições que emitem. Por exemplo, ela exige a divulgação constante de relatórios com dados sobre o desempenho dos ativos. Isso eleva a transparência e favorece a tomada de decisão dos investidores.

Outra estratégia para alcançar esse objetivo é fiscalizar as práticas comerciais, garantindo que os emissores de investimentos respeitem as leis e não sejam indevidamente favorecidos.

Com a fiscalização, a CVM aplicou mais de R$ 15 milhões em multas no 1º trimestre de 2022 para quem cometesse irregularidades. A penalização varia conforme a gravidade do ocorrido, podendo ser multa, advertência ou suspensão das atividades.

É válido mencionar que as punições também podem incluir grandes empresários, como ocorreu em 2017, com Eike Batista. Isso por ele votar em uma reunião do conselho de administração favorecendo uma empresa em que era acionista, caso de conflito de interesse.

Estimular o investimento

Regular o mercado de capitais aumenta a segurança e estimula o investimento. Isso é importante para criar um mercado nacional fortalecido. Mas calma! Isso não significa incentivar que as pessoas invistam a qualquer custo, com riscos de endividamento e perda de patrimônio.

Até porque, a CVM tem parceria com o Ministério da Educação e da Cultura para desenvolver programas de educação financeira. Assim, fica mais fácil tomar decisões conscientes e acertadas, o que também depende do alinhamento com o perfil do investidor.

Por esse motivo, a CVM exige que os distribuidores de produtos de investimento ofereçam apenas produtos que deem match com o investidor. Isso demonstra que eles devem ser apresentados conforme a tolerância a riscos, o nível de conhecimento, os objetivos e a situação financeira de cada um.

Cuidar do investidor

Como visto, é difícil estimular o investimento se os participantes não se sentem seguros. Logo, outra atribuição da CVM é garantir a segurança ao ficar de olho em emissões irregulares, que sinalizam atos ilegais.

Um modo de colocar isso em prática é prevenir manipulações de dados, como os que maquiam a possibilidades de rentabilidade dos investidores. Apesar disso, ainda pode haver golpes de investimentos, tendo a diminuir com a maior educação financeira da população.

Assim, algumas dicas de prevenção são: desconfiar de promessas de lucro fáceis e muito acima da média ou rendimento fixo garantido mensalmente. Seguiram as recomendações e mesmo assim teve prejuízos com aplicações financeiras?

Não é competência da CVM determinar indenizações financeiras para os investidores. Mas elas podem ser fornecidas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em situações específicas de no máximo R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.

Entretanto, o FGC só protege algumas modalidades de investimentos, como LCI e LCA (Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio). Então, os investidores das modalidades não contempladas podem recorrer à Justiça.

Qual é a importância da CVM?

A Comissão de Valores Mobiliários é importante por proteger os investidores de golpes financeiros, como o ocorrido com o jogador de futebol Gustavo Scarpa. O atleta teve um prejuízo milionário ao investir em criptomoedas e não receber o dinheiro das instituições — nenhuma listada na CVM.

Ou seja, solicitar a transferência de investimentos para contas sem registro na Comissão sinaliza golpe. Você pode conferir as instituições cadastradas/autorizadas pela CVM ao acessar o site. Em seguida, procure primeiro “Consulta à Base de Dados”, depois “Cadastro Geral da CVM”.

Além disso, a Comissão também organiza o mercado de valores mobiliários para evitar monopólios, como a existência de um único banco negociando títulos financeiros. Desse modo, ele poderia impor as taxas desejadas, já que não existe concorrência.

Outra relevância da CVM é simplificar as informações do mercado de capitais e diminuir as burocracias. Caso contrário, haveria um menor incentivo ao investimento, pela dificuldade de compreensão e insegurança. Em outras palavras, a Comissão de Valores Mobiliários estimula um mercado com livre competição e bem informado.

Como acionar a CVM?

Você pode entrar em contato com a Comissão pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Ele está disponível pelo telefone 0800-025-9666 e pelo site Comissão de Valores Mobiliários – Sistema Web. O SAC da CVM permite que qualquer pessoa física acione o serviço para tirar eventuais dúvidas, fazer denúncias etc.

Entretanto, as suas demandas também podem ser sanadas na seção de dúvidas frequentes do Atendimento CVM. É recomendado consultá-la antes de entrar em contato com o SAC para um atendimento mais rápido e prático.

Como escolher uma corretora com segurança?

Não é competência da CVM indicar diretamente uma corretora ou outro participante do mercado de capitais. Todavia, ela reforça que os investidores devem analisar atentamente a confiabilidade e a idoneidade (capacidade de praticar ações éticas).

A idoneidade das corretoras pode ser conferida na seção “Atuação Sancionadora” do site da CVM. Nela, é possível acessar diversas informações, como Pautas de Julgamento, Despachos e Termos de Compromisso (celebrados entre os compromissados e a CVM).

Também é válido acessar a Central de Sistemas para consultar Processos Administrativos e Processos Administrativos Sancionadores. Assim, você confere se alguma das corretoras ou demais participantes do mercado de valores mobiliários passou por processos por cometer infrações.

Enquanto isso, a confiabilidade pode ser avaliada a partir de requisitos básicos, como:

• expertise no gerenciamento de recursos, indicando alternativas mais atrativas;
• ser uma instituição financeira renomada e sólida no segmento;
• ter um alto padrão de qualidade, com competência e ética, na prestação de serviços;
• ser autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Para maior segurança, também é indicado consultar o site da BM&FBOVESPA. Ele informa a lista de corretoras disponíveis, as atribuições de cada uma e outras dicas para escolher uma com segurança.

Quem procurar para tratar de assuntos fora das competências da CVM?

Como visto, a CVM não consegue lidar com determinadas pautas, como o ressarcimento dos investidores. Assim, existem algumas instituições que podem ser buscadas em casos específicos, como:

• SUSEP: para tratar de Seguros, Títulos de Capitalização e produtos de previdência complementar aberta (VGBL e PGBL);
• Banco Central do Brasil: quando a pauta for Conta Corrente, Poupança, CDB e outros produtos bancários;
• PREVIC: em casos de Previdência Complementar Fechada (Fundos de Pensão);
• Tesouro Nacional: para tratar de Títulos Públicos;
• Receita Federal do Brasil: caso precise de informação sobre rendimentos e tributação;
• Junta Comercial do Estado: se o assunto envolver Companhias Fechadas (empresas de capital fechado), que não negociam publicamente os títulos no mercado mobiliário.

Então, entendeu o que é e como funciona a CVM? Como visto, ela existe para proteger o investidor e ajudar no desenvolvimento econômico seguro do país. 

Afinal, a Comissão de Valores Mobiliários fiscaliza os participantes, regula ações e se necessário, aplica penalizações.Gostou do conteúdo e quer ficar por dentro das próximas atualizações relacionadas à educação financeira para você tomar decisões mais acertadas? Nos siga nas redes sociais: estamos no Facebook e Instagram!