Como a Lei Magnitsky ameaça BBAS3, ITUB4 e o setor bancário na B3
Bancos Brasileiros em encruzilhada. Se obedecerem ao STF, correm risco de multas nos EUA. Se seguirem a lei americana, podem sofrer punições legais no Brasil. Entenda o caso no Melhor Investimento
Imagem gerada por IA
O início desta semana foi marcado por uma queda generalizada nas principais ações bancárias da B3. Banco do Brasil (BBAS3) recuou 3,89%, Itaú (ITUB4) caiu 4,03%, Bradesco (BBDC4) perdeu 3,55%, Santander (SANB11) desvalorizou 3,56% e BTG (BPAC11) recuou 3,55%.
Na ocasião, o Ibovespa acompanhou o movimento e acendeu o sinal de alerta para os investidores. A razão da turbulência veio de fora, mas encontrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o estopim:
O que é a Lei Magnitsky e por que ela ameaça os bancos brasileiros
A turbulência começou com a Lei Magnitsky, criada nos Estados Unidos. Essa lei autoriza sanções contra estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, entrou na lista de sanções.
O sistema financeiro global dá aos EUA uma força sem paralelo. Qualquer banco que opere em dólar precisa respeitar regras impostas pelo Tesouro americano. Foi esse mecanismo que já custou US$ 8,9 bilhões em multas ao BNP Paribas, maior banco da França, por violar embargos a Cuba, Irã e Sudão.
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A decisão de Flávio Dino
Na segunda-feira (18), o ministro do STF Flávio Dino determinou que leis e atos unilaterais estrangeiros não produzem efeito automático no Brasil. Ele proibiu bancos e empresas brasileiras de cumprir sanções externas sem aval do Supremo.
A decisão não citou a Lei Magnitsky, mas, na prática, protege Moraes. Dino reforçou que apenas o Judiciário brasileiro pode validar medidas contra cidadãos e empresas nacionais.
O despacho também notificou Banco Central, Febraban e Confederação Nacional das Instituições Financeiras para submeter ao STF qualquer ação relacionada a sanções externas.
Leia em detalhes:
Embate Brasil x EUA
Logo após a decisão, a embaixada dos EUA em Brasília publicou que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos Estados Unidos”. A mensagem explicitou o choque jurídico: para Washington, a Lei Magnitsky vale em qualquer território que opere em dólar; para Brasília, apenas o STF decide sobre restrições internas.
O x da questão é que, segundo especialistas, bancos que operam em dólar ou mantêm vínculos com o sistema financeiro americano podem ser obrigados a congelar ativos e encerrar relações com pessoas sancionadas.
Esse conflito coloca bancos brasileiros em encruzilhada. Se obedecerem ao STF, correm risco de multas nos EUA. Se seguirem a lei americana, podem sofrer punições legais no Brasil.
A política entra no jogo
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou a crise ao solicitar aos EUA o bloqueio total das contas de Moraes, em dólar e em real. Do outro lado, Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou a Justiça para proibir que bancos brasileiros apliquem sanções estrangeiras contra o ministro.
O caso, que começou como tema jurídico-financeiro, virou disputa política aberta entre bolsonaristas e governistas, ampliando o risco para investidores.
O que dizem os especialistas sobre os impactos da Lei Magnitsky?
- Eduardo Terashima, doutor em relações internacionais: sanções podem bloquear ativos de bancos brasileiros no exterior e encarecer captação.
- Marcelo Godke, especialista em direito internacional: empresas controladas por brasileiros podem ser punidas nos EUA caso descumpram a Lei Magnitsky.
- Daniel Toledo, especialista direito internacional: cada empresa precisa obedecer às leis do país onde atua, o que torna o conflito inevitável.
E agora, como ficam BBAS3, ITUB4, BBDC4 e outras ações dos bancos?
Para quem investe em ações de bancos na B3, o cenário permanece incerto. BBAS3, ITUB4 e BBDC4 podem continuar sob pressão enquanto durar o impasse entre Brasil e EUA.
O STF convocou audiência pública para discutir o tema. Enquanto isso, bancos mantêm consultorias jurídicas mobilizadas e investidores seguem cautelosos.
No curto prazo, a tendência é de volatilidade para ações financeiras. No médio prazo, a solução dependerá de negociação diplomática entre Brasil e EUA ou de adaptação das instituições ao duplo comando legal.
No longo prazo, o caso pode marcar um divisor de águas: ou o Brasil consolida sua soberania jurídica sobre empresas locais ou o mercado confirma que, no jogo global das finanças, quem dita as regras continua sendo Washington.
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