Conheça os Principais Decretos do Governo de Donald Trump

O início do segundo mandato de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos trouxe uma série de mudanças significativas. Logo no primeiro dia de sua nova administração, em 20 de janeiro de 2025, Trump assinou 46 decretos presidenciais, abrangendo temas como imigração, meio ambiente, liberdade de expressão e economia. Algumas das medidas reverteram políticas adotadas por seu antecessor, Joe Biden, enquanto outras reafirmaram posições já conhecidas do republicano.

O Melhor Investimento explora as terminologias usadas para esses decretos, entender suas implicações e entender os principais atos assinados por Trump. Continue lendo!

Como funcionam as terminologias usadas nos EUA?

Nos Estados Unidos, os decretos presidenciais não são chamados exclusivamente de “decretos”, como ocorre em outros países. Eles se dividem em diferentes categorias, cada uma com características próprias. Aqui estão as principais terminologias:

Executive Orders

Os executive orders (ordens executivas) são instruções diretas emitidas pelo presidente para agências e departamentos governamentais, estabelecendo diretrizes que devem ser seguidas. Essas ordens têm força de lei e devem ser publicadas no Federal Register (o equivalente ao diário oficial).

Memorandums

Os memorandums são semelhantes às ordens executivas, mas possuem uma característica marcante: não precisam citar explicitamente a autoridade presidencial nem ser publicados no Federal Register. São usados para direcionar ações específicas dentro do governo e, em geral, possuem um caráter menos formal.

Proclamations

As proclamations são utilizadas para declarações públicas oficiais, como a instituição de feriados ou eventos comemorativos. Embora também sejam assinadas pelo presidente, possuem um tom mais cerimonial e raramente têm força de lei, exceto quando associadas a legislações específicas.

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Quais são os principais decretos do governo Trump?

Os decretos assinados por Donald Trump refletem suas prioridades políticas e seu compromisso com temas que marcaram seu primeiro mandato. Confira os principais:

Perdão aos envolvidos no ataque ao Capitólio

Donald Trump concedeu perdão total a cerca de 1.500 pessoas condenadas por envolvimento na invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. Ele justificou a medida como uma forma de “corrigir uma injustiça nacional”. De acordo com a Reuters, 211 pessoas foram libertadas de prisões federais imediatamente após a ordem presidencial.

Liberdade de expressão

Trump assinou um decreto que garante que o governo federal não pode restringir o que os cidadãos dizem, especialmente em plataformas digitais. A ordem também estabelece a investigação de possíveis violações ao direito de liberdade de expressão nos últimos quatro anos. Além disso, o documento proíbe o uso de recursos públicos para práticas que possam ser vistas como censura inconstitucional.

Imigração e fronteiras

As políticas migratórias foram alvo de diversas ordens executivas durante o governo Trump. Ele decretou o endurecimento das medidas na fronteira sul, declarando emergência nacional e ordenando a construção de barreiras adicionais e o envio de tropas. Organizações como o MS-13 e Tren de Aragua foram designadas como terroristas estrangeiras.

Trump também implementou a política “Permaneça no México”, que exige que solicitantes de asilo aguardem no país vizinho enquanto seus casos são analisados nos EUA. Além disso, ele suspendeu o Programa de Admissão de Refugiados até que o reassentamento fosse considerado de “interesse nacional” e encerrou programas humanitários voltados para refugiados de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.

Saúde e relações com a OMS

Uma medida polêmica foi a retirada dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS), com Trump acusando a entidade de má gestão durante a pandemia de Covid-19. Ele também argumentou que os EUA contribuíam financeiramente mais do que outros países, como a China, o que seria “injusto”. No entanto, a saída oficial exigiria aprovação do Congresso e o pagamento de dívidas pendentes à organização.

Diversidade e direitos LGBTQ+

Trump determinou que o governo federal reconheça apenas dois sexos – masculino e feminino – em documentos oficiais. Ele também suspendeu o financiamento de programas relacionados à “ideologia de gênero” e proibiu pessoas transgênero de servirem nas Forças Armadas. Outras medidas incluíram o fim de proteções contra discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, além da revogação de políticas de diversidade e inclusão (DEI) em agências federais.

Meio ambiente e energia

O governo Trump revogou diversas políticas ambientais, priorizando a exploração de combustíveis fósseis. Ele declarou uma “emergência energética nacional” e acelerou a exploração de petróleo, gás natural e minerais, especialmente no Alasca. Trump também retirou os EUA do Acordo de Paris, argumentando que o pacto prejudicava a economia americana enquanto beneficiava países como a China.

Entre outras ações, ele revogou metas de energia limpa, como o objetivo de 50% de veículos elétricos até 2030, e desfez subsídios para carros elétricos, priorizando a independência energética dos EUA.

Redes sociais

As plataformas digitais também estiveram no foco de Trump, que assinou uma ordem para adiar por 75 dias a proibição do TikTok nos EUA. Durante esse período, a controladora da plataforma, ByteDance, deveria vendê-la para uma empresa americana para evitar sanções.

Rebatismo de locais históricos

Em decisões controversas, Trump alterou o nome do Golfo do México para “Golfo da América” e aumentou as tarifas sobre produtos mexicanos. Ele também reverteu a mudança feita por Barack Obama, restaurando o nome do Monte Denali para “Mount McKinley”, em homenagem ao presidente republicano William McKinley.

Retorno de Cuba à lista de patrocinadores do terrorismo

Trump revogou a decisão anterior de retirar Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo, classificando o país novamente como uma ameaça. A medida gerou críticas imediatas do governo cubano, que considerou a decisão “arrogante e sem fundamento”.

Políticas para funcionários federais

O ex-presidente determinou o retorno integral ao trabalho presencial para funcionários federais e congelou novas contratações no governo, exceto para as Forças Armadas. Ele também restabeleceu a ordem executiva do Anexo F, que facilita a demissão de servidores públicos considerados desleais.

Impactos nacionais e internacionais

As medidas de Trump geraram repercussão mista nos EUA e no exterior. Internamente, 58% dos americanos desaprovaram o perdão aos envolvidos no ataque ao Capitólio, enquanto 46% apoiaram as novas regras de imigração.

Internacionalmente, líderes como Benjamin Netanyahu e Vladimir Putin expressaram apoio às decisões de Trump, enquanto o governo mexicano criticou ações relacionadas à fronteira e ao Golfo do México.

O Brasil manteve um tom diplomático, com o presidente Lula manifestando interesse em fortalecer parcerias comerciais e culturais. Por outro lado, a saída dos EUA do Acordo de Paris foi duramente criticada pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, que elogiou o papel de estados e empresas americanas na luta contra as mudanças climáticas.

Os 46 decretos assinados por Donald Trump no início de seu segundo mandato refletem tanto a continuidade de suas políticas quanto a revisão de medidas implementadas por seu antecessor. Com um tom decisivo, o republicano reafirma suas prioridades, que incluem a segurança nacional, controle migratório, liberdade de expressão e combate ao que considera excessos regulatórios.

Essas decisões não só delineiam os rumos de seu novo mandato, mas também reacendem debates polarizados na política americana, com repercussões que ultrapassam as fronteiras dos Estados Unidos.

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