Senado aprova MP que altera tributação de empresas com atividades no exterior
Na noite de quarta-feira (10), o Senado aprovou uma medida provisória que promove alterações na tributação de empresas com atividades no exterior. Essa é uma das propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no contexto do ajuste fiscal planejado pelo governo. A proposta foi previamente aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção […]
Na noite de quarta-feira (10), o Senado aprovou uma medida provisória que promove alterações na tributação de empresas com atividades no exterior. Essa é uma das propostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no contexto do ajuste fiscal planejado pelo governo.
A proposta foi previamente aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela foi criada durante o governo de Jair Bolsonaro e sofreu modificações na Câmara antes de ser aprovada pelos senadores.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado, a intenção da tributação é harmonizar as normas brasileiras com as práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com o objetivo de alterar as regras para estabelecer preços em transações entre empresas relacionadas. Isso visa impedir práticas que reduzem o pagamento de tributos.
Enquanto participava da reunião dos ministros das Finanças do G7 no Japão, na qualidade de convidado, Haddad celebrou a aprovação da medida provisória pelo Congresso e, conforme noticiado pelo Estado de S. Paulo, projetou um impacto fiscal positivo de R$ 23 bilhões:
“Com essa medida, teremos um impacto extremamente positivo para fortalecer o ajuste das contas públicas que estamos implementando. Estamos solidificando o caminho do equilíbrio fiscal com essa iniciativa adicional.” afirmou o Ministro da Fazenda.
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