O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na última segunda-feira (22), a publicação de uma Medida Provisória (MP) que estabelece um novo programa de crédito com o intuito de impulsionar a geração de renda e empregos, além de fomentar o crescimento econômico, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda.

Denominado como programa “Acredita”, a iniciativa é composta por quatro pilares que englobam demandas de microcrédito, crédito imobiliário e projetos sustentáveis, segundo destacado pela Fazenda. O programa está previsto para entrar em vigor a partir de julho.

O governo declarou que planeja realizar aproximadamente 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026 por meio do Acredita, com cada operação avaliada em cerca de 6 mil reais. De acordo com comunicado da Fazenda, “esse esforço poderá injetar mais de 7,5 bilhões de reais na economia até 2026”.

Pilares do novo programa de crédito

primeiro componente do programa é denominado “Acredita no Primeiro Passo”, direcionado ao apoio ao microcrédito para famílias registradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), um sistema governamental que centraliza informações sobre a população de baixa renda.

Conforme declarado pelo Ministério da Fazenda, para o ano de 2024, está previsto o investimento de até 500 milhões de reais do Fundo Garantidor de Operações-Desenrola Brasil para viabilizar operações que incentivem o microcrédito produtivo dentro do Programa Acredita no Primeiro Passo.

O segundo pilar do projeto, intitulado “Acredita no seu Negócio”, tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito e facilitar a renegociação de dívidas para pequenos negócios, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs). Este componente inclui o lançamento do “Desenrola Pequenos Negócios”, destinado a empreendimentos que enfrentam problemas de inadimplência.

Além disso, este componente do programa visa facilitar a renegociação das dívidas contraídas pelo Pronampe após o cumprimento das garantias, possibilitando que empresários que tenham ficado inadimplentes, devido a altas taxas de juros, possam reintegrar-se ao mercado de crédito.

O governo também lançará o “ProCred 360”, uma iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual limitado a 360 mil reais.

Em relação às empresas de porte médio, com faturamento de até 300 milhões de reais, a medida reduzirá os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com uma redução de 20% no Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

De acordo com o governo, o modelo do ProCred é baseado na Faixa 2 do Desenrola Brasil.

Dentro do escopo do “Acredita no seu Negócio”, o governo anunciou que o Sebrae expandirá as linhas de crédito disponíveis no Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe), com potencial para triplicar a carteira atual.

O terceiro pilar do programa Acredita visa apoiar o mercado de crédito imobiliário, ampliando o papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para atuar como securitizadora no setor imobiliário.

Segundo o Ministério da Fazenda, isso permitirá aos bancos aumentar as concessões de crédito imobiliário a taxas acessíveis para a classe média, compensando a redução na captação da poupança.

O último componente da Medida Provisória institui o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial, conhecido como Eco Invest Brasil, dentro do escopo do Fundo Clima.

“Essa medida, integrante do Plano de Transformação Ecológica do Brasil, foi lançada em fevereiro e pretende incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial, para que os riscos associados à volatilidade de câmbio sejam minorados e não atrapalhem esses investimentos tão cruciais para a transformação ecológica brasileira”, contou a Fazenda.

É importante ressaltar que toda Medida Provisória tem um prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso antes de perder sua validade.