O governo Lula está prestes a prorrogar, pela segunda vez, o programa Desenrola Brasil, destinado à renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória que contempla a extensão do programa será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

A princípio, as renegociações estavam previstas para encerrar em dezembro, mas foram estendidas até 31 de março. Porém, a crescente demanda após a integração do Desenrola com os aplicativos de bancos, o Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início deste mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

Contudo, a prorrogação se aplica apenas à Faixa 1 do Desenrola, direcionada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, com dívidas de até R$20 mil. As renegociações para esta categoria começaram em outubro.

Expansão

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão ao Desenrola. No final de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Anteriormente, aqueles com esse nível de conta, que oferece menor segurança, só podiam quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze aumentou de 19% para 40% das negociações diárias.

Além disso, o governo também integrou a plataforma do Desenrola aos sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. Essa integração foi viabilizada pela Portaria 124 do Ministério da Fazenda, emitida em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Nesse cenário, mais de 700 empresas estão participando do mutirão, incluindo bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, com descontos de até 96% no Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil também pode ser acessado por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa são redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde podem consultar as dívidas e efetuar os pagamentos nas condições do programa, sem a necessidade de um novo login.

De acordo com os dados mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 12,2 milhões de pessoas, que renegociaram R$37,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, podendo chegar a 96% em alguns casos, com opções de pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e prazos de até 60 meses para quitar as dívidas.