Renegociação de dívidas MEI: governo prepara desconto de 70% e parcelamento em 12 anos

O governo federal prepara um programa de renegociação dívidas MEI com descontos de até 70% sobre os débitos em aberto e parcelamento em até 12 anos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (24) pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, e pode beneficiar cerca de 4 milhões de microempreendedores individuais com pendências tributárias.

O programa funcionará por meio de transação tributária e permitirá a negociação de dívidas de até R$ 20.000, com prestação mínima de R$ 25 por mês. Portanto, trata-se da iniciativa mais abrangente para pequenos empreendedores dos últimos anos — e chega junto com uma ampliação do teto de faturamento da categoria.

Renegociação dívidas MEI: como vai funcionar o programa

A renegociação dívidas MEI será estruturada como uma transação tributária, seguindo o modelo adotado pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) em programas anteriores do Desenrola. Assim, o desconto máximo de 70% incidirá principalmente sobre multas e juros acumulados, reduzindo o total devido pelo microempreendedor.

As condições previstas são as seguintes:

• Desconto de até 70% sobre os débitos em aberto;
• Parcelamento em até 12 anos (144 meses);
• Prestação mínima de R$ 25 por mês;
• Dívidas elegíveis de até R$ 20.000;
• Acesso via transação tributária com a PGFN.

Atualmente, a contribuição mensal do MEI varia de R$ 82,05 a R$ 182,16, conforme a atividade exercida. No entanto, muitos microempreendedores deixaram de recolher esses valores durante a pandemia ou em períodos de dificuldade financeira, e as multas acumuladas tornaram a dívida impagável. Ademais, a inadimplência impediu o acesso dessas pessoas ao crédito bancário.

Quem pode participar: 4 milhões de microempreendedores no radar

O programa atende os microempreendedores individuais com dívidas tributárias junto à Receita Federal e à PGFN. Para se qualificar, o MEI precisará estar com o CNPJ ativo e regularizado no momento da adesão.

Segundo o governo, cerca de 4 milhões de MEIs têm alguma pendência tributária no país. Além disso, a combinação entre desconto elevado e prazo longo de pagamento torna o programa acessível mesmo para quem acumulou dívidas de vários anos. Por exemplo, uma dívida de R$ 10.000 com 70% de desconto cai para R$ 3.000 — e parcelada em 12 anos, a parcela pode chegar a apenas R$ 25 mensais.

Vale ressaltar que o governo também aprovou medidas para ampliar o limite de faturamento do MEI nos últimos dias. O pacote de medidas para o segmento é o mais completo desde a criação da categoria, em 2009.

Renegociação dívidas MEI e o novo teto de faturamento

O programa de renegociação dívidas MEI chegará acompanhado de um projeto de lei que amplia o teto de faturamento anual da categoria. Pela proposta, o limite passará para R$ 140 mil anuais em 2028, com uma etapa intermediária de R$ 110 mil ao final de 2027.

O impacto fiscal estimado pelo governo é de R$ 2 bilhões por ano. O projeto de lei será apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, considerado um dos principais defensores da ampliação do regime. Consequentemente, espera-se aprovação rápida na Casa.

A versão inicial da equipe econômica previa teto de R$ 130 mil. Contudo, após resistência de parlamentares, o governo decidiu elevar para R$ 140 mil. Por isso, o novo limite será o mais alto da história da categoria, superando o atual de R$ 81 mil.

Por que o governo lança o programa em 2026

A iniciativa chega em momento politicamente estratégico: 2026 é ano eleitoral, e o segmento de microempreendedores representa um dos maiores eleitorados do Brasil. O país tem atualmente mais de 15 milhões de MEIs registrados, sendo essa a categoria empresarial mais numerosa do país.

Do ponto de vista econômico, a medida também faz sentido. A inadimplência tributária entre pequenos negócios gera custo administrativo ao Estado e impede o acesso ao crédito formal. Com a regularização, os MEIs poderão obter financiamentos bancários, participar de licitações e formalizar funcionários. Portanto, o impacto vai além da dívida individual.

Especialistas em tributação apontam que o modelo de transação tributária é mais eficiente do que os parcelamentos convencionais, pois permite negociar individualmente a dívida com base na capacidade de pagamento do devedor. Assim, mesmo quem tem dívidas menores poderá participar do programa e sair da inadimplência.

Impacto para investidores e o setor financeiro

Para investidores, a novidade tem repercussão direta em empresas do setor de serviços financeiros voltados para pequenos negócios. Fintechs como PagSeguro, Stone, Mercado Pago e Inter posicionaram seus produtos justamente para a base de MEIs nos últimos anos — e a regularização de 4 milhões de devedores representa mais clientes com histórico positivo e capacidade de crédito renovada.

A medida também reforça o cenário positivo para o consumo interno. Empreendedores com dívidas resolvidas tendem a investir no próprio negócio, contratar funcionários e aumentar o ticket médio de compras. Esse ciclo virtuoso contribui para a geração de emprego formal, indicador que o Banco Central monitora de perto ao calibrar a taxa Selic.

Para acompanhar o lançamento oficial e os prazos de adesão, o microempreendedor pode acessar o Portal do Empreendedor no GOV.BR, onde serão disponibilizadas as instruções completas para participar do programa assim que for lançado oficialmente.