Governo e Motta negociam aumento do limite do MEI para até R$ 130 mil
Proposta busca atualizar teto de faturamento dos microempreendedores individuais e pode ser votada antes do recesso parlamentar.
Imagem: Reprodução via Agência Pública.
O governo federal e o Congresso Nacional avançam nas negociações para ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente fixado em R$ 81 mil por ano, o teto poderá chegar a R$ 130 mil até 2028, segundo discussões em andamento entre parlamentares e integrantes da equipe econômica.
O tema ganhou força após reuniões entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e representantes do governo federal. De acordo com o parlamentar, o objetivo é encontrar uma solução que atenda aos microempreendedores sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A atualização do limite é uma reivindicação antiga de entidades empresariais e de parlamentares. O argumento é que o valor atual está defasado, já que não passa por reajustes desde 2018.
Proposta prevê aumento do faturamento e mais contratações
Além da ampliação do teto de faturamento, o relator do projeto, Jorge Goetten, defende outras mudanças nas regras do regime.
Uma das sugestões é permitir que os microempreendedores possam contratar até dois funcionários. Atualmente, o MEI pode manter apenas um empregado registrado.
Segundo o deputado, a medida poderia estimular a geração de empregos formais. Ele argumenta que, considerando os milhões de microempreendedores ativos no país, a autorização para uma contratação adicional teria potencial de ampliar significativamente o mercado de trabalho.
O relatório também propõe corrigir os limites com base na inflação medida pelo IPCA. Com isso, o teto anual do MEI poderia alcançar aproximadamente R$ 134 mil.
Governo resiste à ampliação do Simples Nacional
Enquanto há consenso sobre a necessidade de revisar as regras do MEI, a ampliação dos limites do Simples Nacional ainda enfrenta resistência dentro do governo.
O relator pretende elevar o teto das microempresas de R$ 360 mil para R$ 800 mil por ano. Já para as empresas de pequeno porte, o limite subiria dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões anuais.
No entanto, integrantes da equipe econômica avaliam que uma mudança mais ampla poderia provocar forte impacto sobre a arrecadação federal. Estimativas do governo apontam que a atualização das faixas do Simples Nacional poderia gerar uma perda de aproximadamente R$ 50 bilhões por ano.
Diante desse cenário, a prioridade do Executivo tem sido concentrar a revisão apenas no regime do MEI neste momento.
O que é o MEI?
O Microempreendedor Individual é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Para se enquadrar no regime, é necessário exercer uma atividade permitida, faturar até o limite estabelecido pela legislação e não participar de outra empresa como sócio ou administrador.
A expectativa é que a proposta seja analisada pela Câmara dos Deputados antes do início do recesso parlamentar, previsto para julho.
