O que é o programa Desenrola Brasil? Saiba mais
Infelizmente, o endividamento é um problema que acomete grande parte da população brasileira. Fatores como o desemprego, o baixo valor do salário-mínimo e a falta de incentivo à educação financeira contribuem para essa triste realidade. Para tentar minimizar esse problema, o Governo Federal criou o programa Desenrola Brasil. Neste artigo, vamos explicar o que é […]
Infelizmente, o endividamento é um problema que acomete grande parte da população brasileira. Fatores como o desemprego, o baixo valor do salário-mínimo e a falta de incentivo à educação financeira contribuem para essa triste realidade. Para tentar minimizar esse problema, o Governo Federal criou o programa Desenrola Brasil.
Neste artigo, vamos explicar o que é essa iniciativa, quais dívidas estão contempladas e quem pode participar, como entrar no programa e como evitar cair em golpes financeiros ao tentar renegociar seus débitos. Acompanhe.
O que é o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é um programa criado pelo Governo Federal para facilitar a negociação de dívidas e diminuir o endividamento da população brasileira. Falando no popular, é uma iniciativa que visa a ajudar cerca de 70 milhões de pessoas negativadas a limparem seus nomes e retomarem o acesso ao crédito.
Para alcançar esse objetivo, o governo irá promover leilões para conseguir o máximo de desconto possível nas dívidas. Os débitos poderão ser quitados à vista ou parcelados em até 60 meses, com juros de no máximo 1,99% ao mês.
Além de dívidas bancárias (como a do cheque especial ou do rotativo de cartão de crédito), será possível renegociar dívidas com empresas do varejo e com as fornecedoras dos serviços de luz, água e telefonia.
O programa foi dividido em faixas de acordo com o valor e a natureza da dívida e com a renda mensal dos indivíduos. Com a iniciativa, o governo pretende beneficiar aquelas pessoas que estão negativadas e tornar a incluí-las na economia.
Quem pode participar do Desenrola Brasil?
Pode participar do programa Desenrola Brasil qualquer pessoa física que tenha renda mensal de até R$ 20 mil, esteja negativada nos órgãos de proteção ao crédito e que tenha dívidas bancárias ou não bancárias de qualquer valor, datadas até 31 de dezembro de 2022.
Além disso, pessoas que tenham dívidas de valor igual ou menor que R$ 100 em instituições que façam parte do programa são automaticamente desnegativadas junto aos birôs de crédito caso não haja outros débitos pendentes e ficam novamente com o nome limpo.
Vale lembrar que a limpeza do nome não isenta do pagamento da dívida. O objetivo é aproveitar os benefícios do programa para quitar as obrigações com desconto e sair da inadimplência.
Quais são as faixas de benefícios do Desenrola Brasil?
O programa Desenrola Brasil, como dito, é dividido em faixas. Na faixa 2, que começou a vigorar em julho de 2023, estão contempladas as pessoas que cuja renda mensal é de até R$ 20 mil e que tenham dívidas bancárias ou com financeiras inscritas em órgãos de proteção ao crédito até 31 de dezembro de 2022, de qualquer valor.
Nessa faixa, não há garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações). Para compensar, o governo oferece um incentivo regulatório às financeiras para estimulá-las a renegociarem as dívidas dos clientes, estabelecendo prazos para pagamento e concedendo descontos.
Já na faixa 1, que passou a valer em setembro de 2023, estão contempladas pessoas com renda mensal de até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico (o Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família); pessoas com dívidas bancárias ou não bancárias de até R$5 mil e pessoas que foram negativadas entre 2019 e 2022 cujas dívidas ainda estejam ativas nos órgãos de proteção ao crédito.
654 empresas estão autorizadas a participar dessa faixa, que conta com a garantia do FGO. Assim, os recursos do fundo garantidor podem ser usados como garantia pelas instituições para financiar o pagamento dos débitos no Desenrola Brasil.
Na plataforma oficial do Desenrola, é possível acessar a lista completa das dívidas passíveis de serem renegociadas, os descontos oferecidos pelas empresas credoras e a situação atual de cada débito. Algumas das empresas que participam do programa são: o Bradesco, o Nubank, o Itaú, o Banco do Brasil, o Picpay, o BMG, o banco Neon, o banco Safra e o C6 Bank.
Também integram a lista algumas gigantes do varejo, como a Renner, a Riachuelo, o Carrefour, entre outras.
Como fazer para entrar no programa Desenrola Brasil?
Se você está entre os 70 milhões de brasileiros atualmente com o nome negativado e se enquadra nas condições do programa, pode utilizar o Desenrola Brasil para facilitar a negociação das dívidas e livrar-se delas o quanto antes.
Para a faixa 2, a etapa inicial do projeto, basta entrar em contato diretamente com as instituições financeiras credoras que participem do Desenrola Brasil e negociar prazos e condições para a quitação da dívida.
Esse contato pode ser feito presencialmente, numa agência, ou através dos canais oficiais. Lembramos que cada instituição tem seus próprios critérios.
Para a faixa 1, a fase atual, a negociação é feita exclusivamente por meio da plataforma oficial do Desenrola Brasil. Para ter acesso, é necessário ter uma conta gov.br gratuita, habilitada com nível de segurança prata ou ouro (o que pode ser feito, por exemplo, validando seus dados pelo internet banking de um banco credenciado ou logando com um certificado digital).
Ao fazer o login na plataforma Desenrola Brasil, o usuário terá acesso à lista completa de dívidas em seu nome, de credores credenciados ao programa. A partir disso, poderá escolher quais dívidas pretende negociar e realizar o pagamento. Certas dívidas só podem ser pagas à vista, enquanto outras permitem parcelamento.
O passo a passo completo é o seguinte:
- acesse o site da plataforma oficial do Desenrola Brasil;
- faça o login usando uma conta gov.br nível ouro ou prata;
- acesse o ambiente “minhas dívidas” e veja os débitos que podem ser renegociados;
- escolha quais dívidas você quer negociar;
- escolha o banco onde o financiamento será feito;
- escolha o banco da sua preferência para realizar o financiamento.
- no caso de parcelamento de dívida, escolha a melhor data de vencimento da parcela e em quantas vezes ele será feito;
- no caso de pagamento à vista, escolha se prefere pagar por débito automático, boleto bancário ou via Pix;
- assine o contrato para concluir o processo.
Caso o acordo não seja cumprido e o pagamento não seja efetuado, a dívida poderá ser inscrita nos órgãos de proteção ao crédito de novo.
A dívida do FIES faz parte do Desenrola Brasil?
Não. Dívidas de crédito estudantil como a do FIES não estão contempladas no programa Desenrola Brasil e não poderão ser negociadas por meio da plataforma. Para pagar parcelas atrasadas e regularizar sua situação é necessário acessar o App FIES ou o site oficial.
De acordo com o Ministério da Fazenda, isso acontece porque o programa Desenrola Brasil visa ao estímulo da renegociação de dívidas que naturalmente contam com menos incentivos do governo e menos garantias. Como a política do Fundo de Financiamento Estudantil já conta com aportes financeiros públicos, ele não entra no programa.
A iniciativa do Desenrola Brasil é muito importante e já está ajudando milhares de brasileiros a sair da inadimplência e limpar seus nomes. Infelizmente, há quem tente aproveitar o sucesso do programa para cometer crimes e fraudes. Por isso, é importante tomar cuidado para não cair em golpes financeiros que usem indevidamente o nome Desenrola Brasil.
O próprio Governo Federal emitiu um alerta nesse sentido. A orientação é que, ao renegociar a dívida, a pessoa se assegure de estar tratando com o próprio banco ou instituição usando os canais oficiais, nunca com terceiros.
Desconfie de contatos por e-mail ou WhatsApp usando o nome do programa e, em caso de tentativa de fraude, denuncie à polícia, ao banco e ao Procon. Além disso, não clique em links desconhecidos, não acesse endereços que pareçam suspeitos e jamais forneça dados pessoais a terceiros.
Se você pensa em entrar no programa Desenrola Brasil e achou este conteúdo útil, talvez também tenha interesse em saber qual é o seu score no Serasa, uma ferramenta importantíssima para quem busca concessão de crédito.
Acesse a nossa postagem Serasa Score: o que é e como aumentar sua pontuação e saiba mais como ele funciona.
Resumindo
Como entrar no programa Desenrola Brasil?
Para entrar no programa Desenrola Brasil, é preciso acessar a plataforma oficial, no endereço desenrola.gov.br e logar com a sua conta Gov.br (nível de segurança prata ou ouro). Na plataforma do programa é possível encontrar a lista de todas as suas dívidas e as condições oferecidas pelos credores para quitá-las, incluindo parcelamento e descontos.
Quais dívidas entram no Desenrola Brasil?
Na faixa 1, entram dívidas bancárias e dívidas não bancárias, como faturas atrasadas de luz, telefone e água, negativadas no período entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Na faixa 2, entram dívidas contraídas com bancos e com financeiras (incluindo as dívidas de cartões de lojas varejistas) entre 2019 e 2022, independentemente do valor.
Até quando vai o Desenrola Brasil faixa 2?
A faixa 2 do programa Desenrola Brasil já está em curso. As pessoas negativadas que tenham dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil já podem se cadastrar na plataforma oficial e renegociar com os credores. O programa irá se encerrar em 31 de dezembro de 2023.
