Foi publicada nesta terça-feira (29) a medida provisória (MP) que estabelece uma faixa de 15% a 20% de tributação sobre os ganhos provenientes de fundos exclusivos. Além disso, essa MP incluiu uma nova condição para isenção dos rendimentos provenientes de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento do Agronegócio (Fiagros).

Atualmente, os lucros distribuídos por um fundo imobiliário ou Fiagro estão isentos de Imposto de Renda, desde que o fundo atenda a três critérios:

  • As cotas devem ser negociadas na Bolsa de Valores.
  • Nenhum investidor pode deter mais de 10% das cotas do fundo.
  • O fundo deve ter um mínimo de 50 cotistas.

A medida provisória 1.184/2023 modifica especificamente o terceiro critério, ou seja, o número mínimo de cotistas conforme estabelecido na Lei 11.033 de 2004. Com a alteração, o requisito mínimo de cotistas passa de 50 para 500.

O texto da MP esclarece que a isenção será concedida somente nos casos em que os fundos de investimento imobiliário ou Fiagros possuírem pelo menos 500 cotistas.

Essa mudança não terá impacto nos principais fundos imobiliários negociados na Bolsa, como os que fazem parte do índice Ifix (índice dos FIIs mais negociados na Bolsa), uma vez que todos eles já contam com mais de 500 cotistas.

Conforme apontado por um estudo da Economatica, uma plataforma de informações financeiras, essa alteração afetará os investidores de 132 fundos imobiliários que possuem menos de 500 cotistas. Confira a lista completa:

Fundo TickerCotistas
Asa Metropolis FII-UnicaASMT11495
Even II Kinea Fundo de Investi-UnicaKEVE11485
Parque Anhanguera FII-UnicaPQAG11483
Loft II FII-Cota ALFTT11480
Vbi Crédito Imobiliário – FI ImobiliárioBLMC11446
Warren Securities FI Imobiliário – FIIWSEC11440
Hedge Sh Parque Dom Pedro FII-UnicaHPDP11427
Performa Real Estate FII-UnicaPEMA11397
Legatus Shoppings FII-UnicaLASC11378
Orama High Yield FII-UnicaOGHY11370
Hgi Creditos Imobiliarios FII-UnicaHGIC11369
Jbfo Fof FI-Cotacao UJBFO11363
Europa 105 – FII-UnicaERPA11361
Galapagos Special Oport FII-UnicaGCOI11357
FII Multigestao Renda Comercia-UnicaDRIT11B353
Octo FII-UnicaOCRE11331
Hedge AAA FII-UnicaHAAA11319
Rbr Cri – FII-UnicaCCRF11318
Grupo Rcfa Fundo de Investimen-UnicaRCFA11278
Hedge Atrium Shopping Santo An-UnicaATSA11278
FII Brl Prop II-MezaninoBRLA11275
FII Memorial Office-UnicaFMOF11272
Brazil Real Estate Victory Fund I – FundBREV11267
Brio Real Estate III FII-UnicaBRIP11253
Real Investor FII-UnicaRINV11246
FI Imobilia-UnicaHUCG11235
FII de Unidades Autonomas-UnicaIDFI11231
Leste Riva Equity Preferencial-Classe UnLSPA11224
FII Brio Real Estate II-UnicaBRIM11221
Shoppings AAA FII-UnicaCPSH11216
Catuai Vbi Triple A FII-UnicaBLCA11214
Hsi Renda Imobiliaria FII-UnicaHSRE11207
Rb Capital Logistico Fundo de -ARBLG11201
FI Imobiliario – OuriWTSP11B200
Trx Real Estate II FII-UnicaTRXB11193
FI Imobiliario – FIIBPRP11174
Sj Au Logistica FII-UnicaSJAU11158
FII Canuma Capital Mult-UnicaCCME11148
Devant Properties FII-UnicaDPRO11146
Hedge Seed FII-SubordinaSEED13123
Vbi Tr Faria Lima 4440 FII-UnicaFLFL11121
Brio Credito Estruturado – FII-UnicaBICE11115
G5 Cidade Nova FII-SeniorTCIN11114
G5 Cidade Nova FII-Sub JrTCIN12114
Brio Real Estate IV – FII-UnicaBIPD11110
Hedge Paladin Design Offices F-UnicaHDOF11109
Merito Recebiveis Imobiliarios-UnicaMFCR11108
Btsp II FII-UnicaBTSI11107
Rb Capital Desenvolvimento Res-UnicaRSPD11105
FII – Blue Recebiveis Imobilia-UnicaBLUR11103
Serra Verde FII-UnicaSRVD11102
Panorama Cred Residencial FII-UnicaPNCR11101
Fof JHSF Capital – FI ImobiliárioJCCJ11100
Husi FI Imo-UnicaHUSI1193
Vbi Office Fund II – FII-UnicaBLMO1193
Rbr Des Com Feeder Fof – FII-UnicaRCFF1190
Jpp Capital FI. Imo-UnicaJPPC1188
Rbr Desenvolvimento III FI Imo-UnicaRBRI1187
Hectare Desenvolvime Student Housing FIIHCST1184
FI Imobilia-UnicaROOF1180
Bs2 Allinvestments FII-SubordinaLLAO1178
FII Mint Educacional-Classe UnMINT1178
Tjk Renda Imobiliaria FII-UnicaTJKB1176
Jasc Renda Var Essen FII – FII-UnicaJASC1173
FI Imobiliario BrasilBVAR1169
FII Development V1-UnicaLKDV1168
FII Pedra Negra Renda ImobiliariaFPNG1168
Singulare FII-UnicaREIT1168
Btowers FII-UnicaBTWR1166
Transinc Fundo de Invest. Imob-UnicaTSNC1166
V2 Renda Imobiliaria FII-UnicaVVRI1166
Zion Capital FII-UnicaZIFI1165
Btsp I FII-UnicaBTSG1164
FI Imobiliario Votorantim SecuritiesVSEC1164
ARX Dover Recebiveis FII-Classe UnARXD1163
FII Patrimonial IV-UnicaOPTM1163
Ancar Ic FII-UnicaANCR11B62
FI Imobiliário Sc 401FISC1162
Dovel FII-UnicaDOVL11B60
Eldorado FIIELDO11B60
Panorama Real Estate Cred FII -UnicaPNRC1160
Rb Capital Tfo Situs Fundo de InvestimenRBTS1160
Hedge Desenvolvimento Logistic-Classe UnHDEL1158
Opportunity FII-Classe UnFTCE11B57
Panorama Desenv Log FII-UnicaPNDL1156
Asa Retrofits I FII FII-UnicaASRF1155
FII General Severiano-Classe UnGESE11B55
Starx FII-UnicaSTRX1155
Yuca FII-UnicaYUFI1155
Cf2 FI ImobiliarioCFHI1154
FII Rbr Desenvolvimento-UnicaRBRM1154
FII Sao FernandoSFND1154
Exes FII-UnicaEXES1153
FII Polo Shopping Indaiatuba-UnicaVPSI1153
FII VeredaVERE1153
Sig Capital Recebiveis Pulveri-UnicaSIGR1152
Solarium FII – Fundo de Invest-UnicaSOLR1152
Treecorp Real Estate FII – ITCPF1151
FII Sia CorporateSAIC11B50
FII Hbc Renda Urbana-Classe UnHBCR1139
Mult Shoppings FII-UnicaSHOP1139
Haz FIIATCR1133
Tishman Speyer Renda Corp FII-UnicaTSER1129
Energy Resort Fundo de Investi-Cl UnicaEGYR1125
FII Sao DomingosFISD1124
Panorama Properties FII-UnicaPNPR1124
Genesis Multiestrategia FII-UnicaVXXV1122
Maresias FI-UnicaMMVE1122
FII de Unidades Autonomas II-UnicaIDGR1121
BB Recebiveis Imobiliarios FIIBBIM1120
Brazil Realty FIIBZLI1119
Genial Renda Urbana FII-UnicaGURB1119
Corporate Office Prop FII-UnicaCOPP1114
FII Brasilio MachadoBMII1112
FII BR Hoteis-UnicaBRHT11B11
Estoque Residencial e Comercia-SenioresERCR1110
Estoque Residencial e Comercia-SubordinaERCR1310
Vector Lajes FIIVLJS119
Jt Prev FII Desenvolvimento Ha-UnicaJTPR118
FII Nova I-UnicaNVIF11B7
R Cap 1810 Fundo de Fundos FII-Cl UnicaXBXO116
Supremo FI -UnicaSPMO116
Infra Real Estate FIIFINF114
Lago da Pedra FII-UnicaLPLP114
Riza Meyenii A. R. D. FII-Cl. UnicaMYDW114
Shopping Parque Dom Pedro FII-UnicaSHDP11B3
Alianza Multioffices – Fundo D-UnicaMTOF112
Prologis Brazil Log Vent FII-UnicaPBLV112
Mogno Properties Fundo de Inve-UnicaMGRI111
Sh Special Opps FII-UnicaSHSO111
Spa FIISPAF111
FII Central Leblon – Fundo de -UnicaCCLB110
Fonte: Economatica

Ainda de acordo com o estudo no caso dos Fiagros, a medida alcança pelo menos quatro que, atualmente, contam com menos de 500 investidores.

FundoTickerCotistas
Greenwich Agro Fiagro – Imobil-UnicaGRWA11424
Agro Fiagro Imobiliario-UnicaFZDA11217
Agro Fazendas III Fiagro-UnicaFZDB1153
Agro Faz II Fiagro Imob-UnicaFLEM1118

A equipe econômica do governo federal prevê a obtenção de uma receita de R$ 24 bilhões ao longo do período de 2023 a 2026 através da implementação da medida provisória 1.184/2023.

Essa medida é considerada uma forma de compensação para contrabalançar a diminuição das receitas resultante da atualização da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, que foi aumentada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.