Lula confirma isenção do IR para salários até R$ 5 mil
O presidente Lula sancionou a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros.
Imagem: Freepik
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, a nova lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, que também prevê descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350, deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros a partir de janeiro do próximo ano. A iniciativa faz parte do esforço do governo para atualizar a tabela e corrigir distorções acumuladas ao longo dos últimos anos.
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A principal mudança trazida pela nova legislação é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que atualmente contempla apenas trabalhadores com renda mensal de até R$ 3.076 — o equivalente a dois salários mínimos. Com a sanção da lei, a partir de janeiro, indivíduos que recebem até R$ 5 mil deixarão de pagar o tributo, tornando-se automaticamente isentos.
Além disso, a lei estabelece um mecanismo de desconto parcial para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Essa redução é calculada de forma progressiva, garantindo que, quanto menor o rendimento dentro da faixa, maior será o desconto aplicado. Já os contribuintes com salários acima de R$ 7.350 não terão mudança na tributação.
Impacto para a população e para a economia
Segundo estimativas divulgadas pelo governo federal, a ampliação da isenção vai retirar aproximadamente 15 milhões de brasileiros da obrigação de pagar o IRPF. Esse alívio tributário deve impactar diretamente o orçamento das famílias, ampliando a renda disponível e estimulando o consumo, sobretudo entre trabalhadores de baixa e média renda.
Ao corrigir a defasagem acumulada na tabela, o governo busca também um alinhamento maior entre a realidade econômica atual e a capacidade contributiva dos brasileiros. A última grande atualização da tabela ocorreu há muitos anos, enquanto a inflação e os reajustes salariais avançavam, resultando em uma cobrança considerada injusta por diversos especialistas.
Como o governo compensará a perda de arrecadação
A ampliação da isenção do Imposto de Renda implica uma mudança relevante na arrecadação federal. Para evitar desequilíbrios nas contas públicas, o Ministério da Fazenda incluiu no texto medidas de compensação voltadas para contribuintes de alta renda.
A principal delas é a criação de uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, o que equivale a cerca de R$ 50 mil mensais. A lógica é que contribuintes com maior capacidade contributiva assumam parte do custo fiscal gerado pela ampliação da faixa de isenção.
Além disso, a lei determina a cobrança de um imposto de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior, ampliando a taxação de operações financeiras internacionais e alinhando o país a práticas já adotadas em economias desenvolvidas.
Caminho legislativo até a sanção
O texto sancionado por Lula é resultado de um trâmite iniciado em março, quando o governo enviou o projeto ao Congresso Nacional. Em outubro, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, no início deste mês, pelo Senado Federal. A aprovação ocorreu com ampla maioria, refletindo um consenso entre parlamentares sobre a necessidade de atualizar a tabela de isenção do Imposto de Renda e corrigir injustiças acumuladas.
A nova legislação entra em vigor em janeiro, afetando já os primeiros salários do ano. A expectativa do governo é de que a medida contribua para fortalecer o poder de compra das famílias e estimular setores da economia que dependem diretamente da renda das classes trabalhadoras.
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