A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil foi aprovada nesta quarta-feira (01/10) pela Câmara dos Deputados, em votação unânime com 493 votos favoráveis. O projeto de lei, considerado prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê ainda redução na cobrança para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Agora, a proposta segue para análise no Senado, etapa decisiva para que a medida comece a valer já em 2026.

O que foi aprovado na Câmara

A nova regra estabelece que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão livres da cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A faixa seguinte, entre R$ 5 mil e R$ 7.350, terá desconto progressivo, reduzindo a carga tributária sobre a classe média.

Atualmente, o limite de isenção está em R$ 2.259, valor que beneficia efetivamente apenas quem ganha até R$ 3.036 mensais, devido ao mecanismo do “desconto simplificado”. Segundo o governo, a ampliação do limite deve beneficiar diretamente cerca de 10 milhões de contribuintes em todo o país.

O que acontece agora no Senado

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde passará por análise das comissões e do plenário. Se não houver alterações, o texto vai para sanção presidencial. Caso os senadores proponham mudanças, ele volta à Câmara para nova rodada de votação.

A equipe econômica trabalha para garantir que a medida seja aprovada até o final de 2025, respeitando a regra constitucional da anterioridade anual. Dessa forma, a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil começaria a valer já no ano-calendário de 2026, com impacto nas declarações feitas em 2027.

Compensação da perda de arrecadação

A ampliação da faixa de isenção representa um impacto estimado em R$ 25,8 bilhões de renúncia fiscal em 2026. Para equilibrar as contas públicas, o governo incluiu no projeto a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda.

Pela proposta, pessoas físicas que recebem acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil por mês) passarão a contribuir com alíquota que começa em zero e pode chegar a 10% para ganhos superiores a R$ 1,2 milhão por ano. Aproximadamente 141 mil contribuintes, o equivalente a 0,06% da população, seriam afetados pela nova cobrança.

De acordo com dados oficiais, esse grupo paga atualmente uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%. Com a nova tributação, o governo projeta arrecadar R$ 25,2 bilhões em 2026, quase o suficiente para compensar a perda gerada pela ampliação da isenção.

Benefícios para os contribuintes

O principal impacto positivo da isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é o alívio imediato para a classe média, que nos últimos anos vem sendo cada vez mais penalizada pela defasagem da tabela do IR.

Estudos do Sindifisco Nacional apontam que, desde 2009, trabalhadores com rendas intermediárias vêm pagando proporcionalmente mais imposto, enquanto os super-ricos, em razão da isenção sobre dividendos e lucros distribuídos — em vigor desde 1996 —, viram sua carga tributária cair quase 40% entre 2007 e 2023.

Com a medida, o governo pretende aproximar a contribuição dos milionários à média paga hoje pela classe média, reduzindo a distorção histórica do sistema tributário brasileiro.

Disputa política em torno do projeto

Apesar da votação unânime na Câmara, os bastidores revelam um cenário de disputa política. O texto aprovado foi relatado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enquanto no Senado a relatoria de proposta semelhante ficou a cargo de Renan Calheiros (MDB-AL). Ambos são adversários políticos em Alagoas, o que adiciona um componente de rivalidade à tramitação.

Mais de cem emendas foram apresentadas por deputados durante a análise do texto, algumas propondo a eliminação do imposto para os mais ricos ou a inclusão de benefícios ao agronegócio. Apenas três emendas foram incorporadas pelo relator, tratando de ajustes técnicos para cartórios e empresas ligadas ao Prouni.

A oposição critica a proposta, classificando-a como “eleitoreira” e alertando para o risco de desequilíbrio fiscal. Já o governo defende a medida como um passo essencial para tornar o sistema mais justo e aliviar a carga tributária de milhões de brasileiros.