Congresso prioriza o PL da resolução bancária após crise no Banco Master
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o PL da resolução bancária, proposta que atualiza os mecanismos de atuação do Banco Central, CVM e Susep em casos de instituições financeiras em dificuldade.
Foto: Raphael Ribeiro/Divulgação BC
O PL da resolução bancária foi apresentado pelo Executivo em 2019, mas avançou na pauta após os desdobramentos envolvendo o Banco Master. A liquidação extrajudicial da instituição, anunciada em 18 de novembro de 2025, trouxe pressão política e institucional para a atualização das regras que tratam de bancos em dificuldade.
No mesmo dia da liquidação, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema bilionário de fraudes no mercado de capitais. A ação incluiu apreensão de dinheiro em espécie, aeronave, veículos e equipamentos eletrônicos, além da prisão temporária do fundador da instituição, posteriormente liberado.
Diante desse cenário, o presidente da Câmara classificou a votação do PL da resolução bancária como uma “resposta prática” ao episódio. Para ele, a iniciativa demonstra alinhamento entre Congresso, governo e autoridades monetárias para preservar a estabilidade do sistema financeiro.
O que muda com o PL da resolução bancária
O PL da resolução bancária atualiza os instrumentos disponíveis ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para lidar com instituições financeiras, seguradoras e participantes do mercado de capitais em situação de estresse.
O texto cria dois novos mecanismos:
- Regime de Estabilização (RE)
- Regime de Liquidação Compulsória (RLC)
Esses instrumentos substituirão modelos considerados mais limitados, como intervenção tradicional, liquidação extrajudicial nos moldes atuais e o Regime de Administração Especial Temporária (Raet).
Na prática, o projeto amplia a capacidade de atuação preventiva e corretiva das autoridades. O Regime de Estabilização permitirá medidas mais rápidas para reorganizar instituições viáveis que enfrentem dificuldades temporárias. Já o Regime de Liquidação Compulsória estabelece regras mais claras para encerramento ordenado de instituições inviáveis, buscando reduzir impactos sistêmicos.
Especialistas do setor avaliam que a modernização aproxima o Brasil de padrões internacionais de resolução bancária adotados após a crise financeira global de 2008.
Por que o projeto ganhou urgência
A liquidação do Banco Master expôs fragilidades na percepção pública sobre mecanismos de supervisão e resposta a crises. Embora o Banco Central tenha atuado dentro das normas vigentes, o episódio reacendeu debates sobre a necessidade de instrumentos mais robustos e atualizados.
De acordo com Hugo Motta, o PL da resolução bancária também ajuda a conter o que ele chamou de “guerra de narrativa” em torno da estabilidade do sistema. Segundo o parlamentar, a aprovação do texto sinaliza que o Congresso está comprometido com a segurança institucional e com a previsibilidade regulatória.
O projeto foi discutido previamente com o Banco Central, representantes do governo federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o que reforça o caráter técnico da proposta.
Como o PL da resolução bancária impacta o sistema financeiro
Se aprovado, o PL da resolução bancária tende a fortalecer a capacidade de resposta das autoridades diante de crises bancárias, reduzindo riscos de contágio e aumentando a confiança de investidores e correntistas.
Entre os possíveis efeitos estão:
- Maior previsibilidade em processos de intervenção e liquidação
- Redução de incertezas jurídicas
- Preservação de funções essenciais das instituições financeiras
- Mitigação de impactos sobre o mercado de crédito
O avanço do projeto ocorre em um momento de maior sensibilidade do mercado a temas regulatórios e fiscais. Em meio a esse ambiente, o Congresso busca demonstrar coordenação institucional e compromisso com a estabilidade financeira.
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