Moraes nega pressão a favor do caso Master e detalha reuniões com o Banco Central
Ministro afirma que encontros trataram apenas dos efeitos da Lei Magnitsky
Foto: Antônio Augusto/Secom/TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes divulgou, na noite desta terça-feira (23), uma nova nota para esclarecer os encontros que manteve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Segundo o ministro, as reuniões aconteceram em seu gabinete, em datas diferentes, e tiveram como único objetivo discutir os impactos da aplicação da Lei Magnitsky, norma americana que impõe sanções financeiras a pessoas estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
De acordo com Moraes, não houve qualquer tipo de pressão relacionada à compra do Banco Master pelo BRB, banco estatal do Distrito Federal. Ele também afirmou que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, não atuou junto ao Banco Central nessa operação.
O que diz a nova nota de Moraes
Na nota mais recente, o ministro afirma que realizou duas reuniões presenciais com o presidente do Banco Central. A primeira ocorreu em 14 de agosto, após a aplicação inicial da Lei Magnitsky, e a segunda em 30 de setembro, depois que as sanções também atingiram sua esposa.
Segundo Moraes, em nenhum desses encontros foi tratado qualquer assunto ligado à negociação entre o BRB e o Banco Master. Ele reforça ainda que nunca esteve fisicamente no Banco Central, que não houve ligações telefônicas com Galípolo sobre esse tema e que não existiu atuação do escritório de sua esposa junto à autoridade monetária.
O ministro afirma que as conversas se limitaram aos efeitos práticos da lei americana, especialmente sobre a possibilidade de manutenção de contas bancárias, cartões e movimentações financeiras no Brasil.
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o Presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnistiky. A primeira no dia 14/08, após a primeira aplicação da lei, em 30/08; e a segunda no dia 30/09, após a referida lei ter sido aplicada em sua esposa, no dia 22/09. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente a aquisição do BRB pelo Banco Master. Esclarece, ainda, que jamais esteve no Banco Central e que inexistiu qualquer ligação telefônica entre ambos, para esse ou qualquer outro assunto. Por fim, esclarece que o escritório de advocacia de sua esposa jamais atuou na operação de aquisição BRB-Master perante o Banco Central.”
Notas divulgadas ao longo do dia
Mais cedo, Moraes já havia divulgado outra nota confirmando que se reuniu com dirigentes de grandes instituições financeiras do país.
Entre eles, o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, executivos do Itaú, além de representantes da Febraban, da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, do BTG e de outros bancos.
Segundo o ministro, essas reuniões tiveram caráter institucional e buscaram avaliar as consequências da Lei Magnitsky para o sistema financeiro brasileiro, sem tratar de casos específicos envolvendo bancos ou operações em andamento.
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito.”
O próprio Banco Central também divulgou nota confirmando os encontros e informou que as reuniões tiveram como pauta os efeitos da aplicação da legislação americana.
“O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.”
Divergência de versões e investigação em curso
Apesar das notas oficiais, reportagens publicadas nas últimas semanas apontam que Moraes teria feito contatos mais frequentes com o presidente do Banco Central para tratar do caso do Banco Master. Essas informações são baseadas em relatos de fontes ligadas à autoridade monetária.
Segundo esses relatos, o ministro teria buscado informações sobre a operação envolvendo o BRB e o Master, que estava pendente de aprovação. Ainda de acordo com essas versões, técnicos do Banco Central identificaram irregularidades em repasses de créditos, o que teria inviabilizado o negócio.
O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso pela Polícia Federal no contexto das investigações, mas posteriormente foi liberado. O caso acabou sendo transferido para o STF, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Contrato milionário e impacto financeiro
Outro ponto que chamou atenção foi a revelação de um contrato de prestação de serviços entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master. O acordo previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, com valor total estimado em cerca de R$ 130 milhões ao longo de três anos.
Segundo informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação, porém, nenhum pedido formal ou atuação do escritório foi registrado no Banco Central ou no Cade em favor do Master.
O caso segue gerando repercussão no meio jurídico e financeiro, por envolver um ministro do STF, a maior autoridade monetária do país e um banco no centro de investigações.
Além do aspecto institucional, o episódio também chama atenção pelo impacto econômico, já que decisões desse tipo influenciam diretamente a confiança no sistema financeiro e no ambiente de negócios no Brasil.
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