O valor da contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEI) foi reajustado em fevereiro de 2025, acompanhando o aumento de 7,5% no salário mínimo. O percentual cobrado continua sendo de 5% sobre o novo piso nacional, o que impacta diretamente no valor pago pelos MEIs de diferentes segmentos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, utilizou as redes sociais para esclarecer que a alíquota da contribuição não sofreu alterações e que qualquer mudança nesse sentido só poderia ser feita pelo Congresso Nacional. Segundo ele, informações falsas estavam circulando sobre um possível aumento na taxa do MEI.

Com a nova base de cálculo, os microempreendedores devem se atentar aos valores atualizados para manter a regularidade de sua atividade e garantir benefícios como aposentadoria e auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como funciona o reajuste do imposto do MEI?

A cobrança do imposto do MEI é baseada no salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.518,00 em fevereiro de 2025. Como a contribuição corresponde a 5% do piso salarial, o valor mensal aumentou de R$ 70,60 para R$ 75,90.

No entanto, existem diferenças nos valores dependendo do setor de atuação do microempreendedor. Aqueles que atuam no comércio e na indústria pagam um adicional de R$ 1, enquanto prestadores de serviço arcam com um acréscimo de R$ 5. Isso significa que os valores mensais podem chegar a R$ 81,90 para alguns segmentos.

Já os caminhoneiros, que possuem uma tabela diferenciada, viram o pagamento mensal subir de R$ 169 para R$ 182. Esse aumento acompanha a lógica do reajuste aplicado a todos os MEIs.

O que é o MEI e quais são os seus benefícios?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria dentro do Simples Nacional que permite a formalização de pequenos negócios, desde que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil. Além disso, o MEI pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada.

Entre os principais benefícios da formalização como MEI estão:

Direito à aposentadoria pelo INSS
Auxílio-doença e salário-maternidade
Emissão de nota fiscal
Acesso a crédito facilitado em bancos

A contribuição mensal do MEI é essencial para garantir esses direitos e manter o CNPJ ativo. O pagamento deve ser feito via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que pode ser gerado no portal da Receita Federal.

Mudança no imposto do MEI gera dúvidas

O reajuste da contribuição do MEI gerou questionamentos entre os empreendedores, especialmente após a circulação de informações equivocadas sobre um possível aumento na alíquota da contribuição.

O ministro Fernando Haddad negou qualquer alteração na taxa de 5% sobre o salário mínimo e afirmou que eventuais mudanças dependeriam de aprovação no Congresso Nacional. Segundo ele, as informações falsas estavam prejudicando os microempreendedores brasileiros ao gerar insegurança sobre os tributos.

Hoje, o Brasil conta com mais de 16 milhões de microempreendedores individuais, que desempenham um papel fundamental na economia, promovendo empregos e incentivando o empreendedorismo.

Diante do reajuste, especialistas recomendam que os MEIs acompanhem regularmente as mudanças na legislação e realizem o pagamento da guia DAS dentro do prazo para evitar juros e manter seus benefícios ativos.

Com o aumento do salário mínimo em 2025, o imposto do MEI também sofreu ajuste, mas continua seguindo as mesmas regras estabelecidas por lei.