Cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro vira “medalha de honra”, diz ex-deputado
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por decisão administrativa da Câmara dos Deputados após acumular faltas acima do limite permitido.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro foi confirmada na última quinta-feira (18) pela Presidência da Câmara dos Deputados e gerou reação imediata do ex-parlamentar nas redes sociais. Em vídeo publicado após a decisão, Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a perda do cargo representa uma “medalha de honra” e declarou que “valeu a pena” ter adotado a postura que, segundo ele, levou à cassação.
A decisão foi tomada de forma administrativa, com base no excesso de faltas ao plenário, e não implica perda de direitos políticos nem inelegibilidade para as eleições de 2026. O caso reacende o debate sobre deveres parlamentares, atuação política fora do país e os limites regimentais do mandato.
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A cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro ocorreu após o ex-deputado acumular 59 faltas às sessões da Câmara, número superior ao permitido pelo Regimento Interno. Durante esse período, ele permaneceu fora do Brasil, nos Estados Unidos, o que acabou inviabilizando sua presença nas votações e sessões obrigatórias.
A decisão foi formalizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após análise da Mesa Diretora. Segundo a Câmara, Eduardo foi previamente notificado sobre o risco de perda do mandato e teve prazo para apresentar manifestação, o que não foi suficiente para reverter o processo.
Por se tratar de uma cassação administrativa, não houve votação em plenário. O procedimento está previsto nas normas da Casa para casos de ausência reiterada sem justificativa aceita.
Reação do ex-deputado: “Valeu a pena”
Horas após a confirmação da cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, o ex-parlamentar divulgou um vídeo em suas redes sociais. Na gravação, ele afirmou que a decisão não está relacionada a corrupção ou crimes, mas sim à sua atuação política.
“Cassaram meu mandato não por corrupção, não por dinheiro na cueca ou tráfico de drogas. Cassaram meu mandato por eu fazer exatamente aquilo que meus eleitores esperam de mim”, declarou.
Eduardo também disse que a cassação deve ser vista como uma “medalha de honra”, reforçando que não se arrepende das escolhas feitas durante o período em que esteve fora do país. Segundo ele, sua atuação no exterior teve impactos políticos relevantes.
Atuação fora do país e discurso político
No vídeo, Eduardo Bolsonaro afirmou que optou por permanecer nos Estados Unidos por considerar que sua atuação internacional era mais relevante do que a presença física no plenário da Câmara. Ele voltou a criticar o cenário político brasileiro, que classificou como uma “ditadura”, argumento que já havia utilizado em manifestações anteriores.
De acordo com o ex-deputado, essa atuação teria produzido “efeitos concretos”, embora não tenha detalhado quais seriam esses resultados. Ele concluiu a fala afirmando que sua trajetória política não termina com a cassação do mandato.
“Tenha certeza de que essa história não acabou”, disse.
Consequências políticas e cenário para 2026
Apesar da repercussão, a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro não resulta em perda de direitos políticos nem gera inelegibilidade. Assim, ele permanece apto a disputar cargos eletivos nas eleições de 2026, caso decida concorrer.
Especialistas em direito eleitoral apontam que a penalidade aplicada é estritamente administrativa, ligada ao descumprimento de obrigações regimentais, sem julgamento de conduta ética ou criminal.
O episódio se soma a outros casos recentes de parlamentares punidos por faltas, reforçando o entendimento da Câmara sobre a obrigatoriedade da presença em plenário como elemento central do exercício do mandato.
Repercussão institucional e debate no Congresso
A decisão também provocou debates nos bastidores do Congresso sobre o uso de viagens internacionais e a atuação política fora do país por parlamentares em exercício. Integrantes da Mesa Diretora defendem que a regra aplicada no caso de Eduardo Bolsonaro é objetiva e visa preservar o funcionamento da Casa.
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