Fazenda estuda ampliar uso do FGTS como garantia de consignado

O Ministério da Fazenda estuda ampliar o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados de trabalhadores do setor privado.

A proposta em discussão prevê dobrar o percentual do saldo do FGTS que pode ser usado como garantia, passando dos atuais 10% para 20%. A iniciativa integra um pacote de medidas do governo federal voltado à redução do endividamento das famílias brasileiras.

Uso do FGTS no empréstimo consignado

Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada utilizem até 10% do saldo da conta vinculada ao FGTS como garantia adicional para contratar crédito consignado.

Além disso, também é possível usar a multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo como garantia em caso de demissão sem justa causa.

A lógica da proposta é ampliar essas garantias para reduzir o risco das operações de crédito. Com mais segurança de pagamento para as instituições financeiras, a expectativa da equipe econômica é que as taxas de juros dos empréstimos consignados possam cair.

Pelo modelo em análise, caso o trabalhador seja demitido, o saldo do FGTS e a multa rescisória poderiam ser utilizados para quitar a dívida.

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Desenrola 2.0

A proposta também está sendo discutida no âmbito do novo programa do governo para renegociação de dívidas, o Desenrola 2.0, que pretende ampliar as políticas de combate ao endividamento no país.

Nesse formato, o uso do FGTS seria permitido apenas para trabalhadores que conseguirem quitar integralmente suas dívidas por meio do programa. O valor liberado para saque ficaria limitado a até 20% do saldo disponível no FGTS.

Segundo as discussões em andamento no governo, o benefício deve ser direcionado a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, o que representa pouco mais de R$ 8 mil por mês. A expectativa do Palácio do Planalto é liberar cerca de R$ 7 bilhões adicionais por meio do programa.

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Medidas para evitar novo endividamento

O pacote em estudo prevê contrapartidas para evitar que os beneficiários voltem a acumular dívidas.

Entre as possibilidades discutidas estão ações de educação financeira e restrições ao acesso a modalidades de crédito consideradas mais caras, como:

• Rotativo do cartão de crédito
• Cheque especial

Além das medidas voltadas às famílias, o governo também avalia ampliar iniciativas semelhantes para pequenos negócios, com um modelo inspirado no programa Desenrola Pequenos Negócios, destinado a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.