Em uma decisão tomada nesta semana, o Congresso Nacional votou pela derrubada do veto do ex-presidente Lula a um dispositivo crucial do arcabouço fiscal, que impedia o governo de excluir despesas dos cálculos para atingir a meta fiscal. Esse veto, considerado por economistas como prejudicial às novas regras fiscais, será encaminhado agora para promulgação.

A votação conjunta de deputados e senadores dividiu-se em duas etapas. Na Câmara dos Deputados, 410 parlamentares votaram a favor da derrubada, enquanto 38 optaram pela manutenção do veto. No Senado, a margem foi de 63 votos pela derrubada contra apenas 1 voto pela manutenção.

A ação de derrubada contou com a cooperação dos líderes partidários tanto na Câmara quanto no Senado, refletindo um acordo que uniu diferentes correntes políticas em prol da estabilidade fiscal.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), ilustrou a situação ao compará-la a esconder um elefante debaixo do tapete, destacando a inevitável colisão com o obstáculo. Ele salientou que a proposta original representava uma estratégia inadequada.

Para o ano de 2024, o governo estabeleceu a ambiciosa meta de eliminar o déficit nas contas públicas, buscando equilibrar receitas e despesas. O veto em questão permitiria ao governo excluir “quaisquer despesas primárias” da apuração da meta de resultado primário, uma prática considerada por economistas como “contabilidade criativa”.

Parlamentares afirmam que a derrubada do veto integra um acordo mais amplo com o governo, relacionado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse acordo exclui R$ 5 bilhões das estatais federais da meta fiscal, desde que esses recursos se destinem às obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A retomada do dispositivo significa que eventuais descontos anteriormente permitidos voltam a ser proibidos, mantendo todas as despesas governamentais na conta da meta fiscal.

Por outro lado, na mesma sessão, os parlamentares optaram por manter o veto a um trecho que restringia as possibilidades de contingenciamento de investimentos pelo governo. O dispositivo vetado estipulava que as despesas de investimentos só poderiam ser bloqueadas na mesma proporção das despesas discricionárias, uma medida que alguns argumentam que amarraria excessivamente as mãos do governo. O veto, nesse caso, foi mantido com 360 votos a favor e 72 contra, sendo que quando a primeira Casa vota para manter um veto, a outra não precisa analisá-lo.