O governo de Luiz Inácio Lula da Silva está enfrentando uma “bomba fiscal”, que envolve precatórios estimados entre R$80 bilhões a R$120 bilhões. Preocupado, o governo já está preparando uma resposta jurídica para lidar com essa questão, conforme relatado pelo jornal Valor Econômico.

O potencial de perda está listado no anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, com um impacto estimado em R$79,6 bilhões para as contas públicas. Este cenário diz respeito a possíveis perdas em ações judiciais movidas por empresas do setor sucroalcooleiro, relacionadas a prejuízos ocorridos na década de 1980 devido a intervenções do poder público.

De acordo com o jornal, o valor total pode alcançar até R$120 bilhões, uma vez que apenas as ações que transitaram em julgado totalizam os R$79,6 bilhões (sem considerar o eventual cálculo de dano efetivo). Existem mais de 300 processos em todo o país e, para o governo, é crucial que os precatórios não sejam expedidos sem uma avaliação prévia para determinar se houve, de fato, algum prejuízo.

A “bomba” fiscal está gerando preocupações no Ministério da Fazenda, levando a Advocacia-Geral da União (AGU) a organizar uma força-tarefa para mitigar o possível prejuízo. O governo está confiante em seu relacionamento positivo com o Judiciário, exemplificado pela recente vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o Valor Econômico, embora os prejuízos tenham ocorrido na década de 80, os processos foram iniciados apenas na década seguinte. Usinas e destilarias argumentam que os preços estabelecidos pelo governo na época não cobriram seus custos, exigindo, portanto, compensação. As empresas ganharam a disputa legal contra o governo em 2013, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os prejuízos, mas restringiu as correções até 1991.

Entretanto, o STJ demandou evidências dos danos sofridos, o que as empresas afirmam ser difícil de comprovar. Em 2020, o STF confirmou essa decisão, mas o governo argumenta que algumas decisões dos Tribunais Regionais Federais têm ignorado esse requisito, ordenando o pagamento de precatórios com base em perícias genéricas.