A equipe econômica do governo Lula (PT) divulgou na última terça-feira (15) as previsões orçamentárias para os próximos anos, e os números são alarmantes.

De acordo com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, as despesas discricionárias — os gastos não obrigatórios — devem registrar uma redução drástica de R$ 221 bilhões em 2025 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029, o que representa uma queda de 96%. Esse corte pode ter consequências graves para a execução de políticas públicas e serviços essenciais, colocando o futuro do orçamento federal em risco.

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O que são despesas discricionárias e como esse corte afeta a administração pública?

As despesas discricionárias englobam investimentos públicos, custeio da máquina pública e o pagamento de emendas parlamentares. Ou seja, são os gastos que o governo pode ajustar ou cortar conforme suas necessidades fiscais, ao contrário das despesas obrigatórias, que incluem aposentadorias, salários de servidores e outros compromissos já previstos em lei.

A redução radical desses gastos projetada até 2029 pode significar que o governo ficará sem recursos suficientes para implementar novas políticas públicas ou até mesmo para manter serviços básicos funcionando após 2027, ano imediatamente após as eleições presidenciais. Este cenário levanta preocupações sobre a governabilidade e a execução de políticas sociais nos próximos anos.

Projeções de despesas no Governo Lula: uma queda preocupante ao longo dos próximos anos

As projeções orçamentárias indicam que as despesas discricionárias passarão de R$ 208,3 bilhões em 2026 para R$ 122,2 bilhões em 2027, uma retração que se acelera até o valor final de R$ 8,9 bilhões em 2029. Esse declínio contínuo acende um sinal de alerta no governo, com o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, destacando que esse quadro comprometerá a realização de políticas públicas fundamentais.

Além da diminuição de recursos, o governo se vê diante de uma situação fiscal desafiadora. A volta da contabilização dos precatórios, que somam cerca de R$ 516 bilhões até 2029, também ameaça agravar ainda mais as finanças públicas, já que esses pagamentos judiciais, a partir de 2027, retornarão ao cálculo do resultado primário — isso reduzirá consideravelmente a margem de recursos para os investimentos discricionários.

Pressões e conflitos fiscais

Outro fator que pressiona o orçamento federal é o crescente valor destinado às emendas parlamentares, que consomem uma parte significativa das verbas discricionárias. De acordo com a LDO proposta, os recursos destinados a essas emendas devem chegar a:

  • R$ 52,9 bilhões em 2026
  • R$ 56,5 bilhões em 2027
  • R$ 57,9 bilhões em 2028
  • R$ 61,7 bilhões em 2029

Esses valores crescentes, quando combinados com a queda nas despesas discricionárias, projetam um cenário ainda mais grave. Em 2029, o governo se deparará com um saldo negativo, ou seja, não haverá recursos suficientes para cumprir as emendas já aprovadas pelo Congresso, o que pode gerar uma crise fiscal ainda mais profunda.

Implicações para o próximo governo

Embora o atual governo esteja enfrentando o impacto dessa restrição orçamentária, o cenário também é um desafio para o próximo presidente, caso Lula não busque a reeleição ou venha a perder o pleito de 2026. A dívida fiscal, a redução nas verbas disponíveis e a necessidade de aumentar a arrecadação são questões que provavelmente terão de ser resolvidas pelo sucessor de Lula, o que traz um ponto de incerteza política.

Este quadro expõe um impasse político entre as metas fiscais estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal, que foi aprovado em 2023, e a necessidade de cumprir os pisos constitucionais de saúde e educação. A tensão entre manter a responsabilidade fiscal e garantir o cumprimento das obrigações constitucionais de saúde e educação será uma das questões centrais nas discussões sobre o orçamento nos próximos anos.