A partir de março de 2024, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) dá lugar a um portal moderno e intuitivo, unificando todos os serviços digitais da Receita Federal em um só lugar. Essa mudança tem como objetivo facilitar o acesso do cidadão às suas obrigações fiscais e oferecer uma experiência mais amigável e eficiente.

Para responder as suas dúvidas, o Melhor Investimento reuniu tudo sobre o novo portal da Receita Federal, o que é e-CAC e suas dificuldades, as novas regras do IRPF 2024 e dicas para aproveitar ao máximo o novo portal. Confira!

O que é o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC)?

Criado em 2005, o e-CAC foi o principal portal da Receita Federal para o atendimento online aos contribuintes. Através do sistema, era possível fazer diversos serviços, como consultar pendências fiscais, emitir certidões, declarar Imposto de Renda, pagar tributos, abrir processos administrativos, entrar com recursos, agendar atendimento presencial e muito mais.

O e-CAC, apesar de ter sido uma ferramenta útil por muitos anos, apresentava algumas dificuldades para os contribuintes, como lentidão e travamentos. O sistema era lento e travava com frequência, especialmente em períodos de pico, como na época da declaração do Imposto de Renda.

Além disso, a interface do e-CAC era pouco intuitiva e difícil de navegar, o que dificultava a realização de tarefas simples. O portal também não era responsivo, o que dificultava o acesso em dispositivos móveis.

Modernização para o novo portal da Receita Federal

O novo portal da Receita Federal foi criado para solucionar as dificuldades do e-CAC e oferecer uma melhor experiência aos contribuintes. As principais melhorias do novo portal incluem:

  • Maior velocidade e estabilidade: o novo portal é mais rápido e estável que o e-CAC, mesmo em períodos de pico.
  • Interface mais intuitiva: a interface do novo portal é mais intuitiva e fácil de navegar, o que facilita a realização de tarefas.
  • Responsividade: o novo portal é responsivo, o que permite o acesso em qualquer dispositivo, como computadores, tablets e smartphones.

Uma das vantagens da modernização do portal é que ele acessará dados de outros órgãos públicos para pré-preencher formulários e declarações, o que reduz o tempo gasto pelos contribuintes na digitação de informações. Além disso, o portal permitirá o agendamento online de serviços em diferentes órgãos públicos, evitando filas e esperas.

A integração dos sistemas reduzirá a necessidade de apresentar documentos em diferentes órgãos, visto que os dados já estarão disponíveis no portal. Como resultado, os processos administrativos serão simplificados, com menos etapas e prazos mais curtos.

Quais são os principais serviços oferecidos pelo portal?

O novo portal da Receita Federal reúne diversos serviços para facilitar a vida de contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A plataforma centraliza o acesso a funcionalidades que antes estavam espalhadas em vários sistemas. Cidadãos e empresas podem:

  • Consultar a situação do CPF ou CNPJ;
  • Acessar serviços como Meu Imposto de Renda, eSocial, Minhas Dívidas e Pendências;
  • Gerar DARF para pagamento de tributos;
  • Acompanhar parcelamentos de débitos;
  • Emitir certidões de regularidade fiscal;
  • Consultar processos administrativos e documentos fiscais;
  • Agendar atendimento presencial e entrar em contato com a Receita Federal.

Além dos serviços voltados para contribuintes, o portal oferece simulador de impostos, perguntas frequentes, acesso à legislação e notícias atualizadas.

Como acessar o novo portal da Receita Federal?

O novo portal da Receita Federal ainda está em desenvolvimento, mas já é possível acessá-lo em versão beta! Para isso, basta seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o site da Receita Federal na área de Portal de Serviços Digitais da Receita Federal;
  2. Escolha a forma de autenticação:
    • Gov.br: utilize seu login e senha do gov.br. Se você ainda não possui, faça o seu cadastro no site;
    • Certificado Digital: use seu certificado digital válido;
    • CPF + Código de Acesso: insira seu CPF e senha cadastrada no e-CAC.

Quanto tempo ficará ativo o e-CAC?

Segundo a Receita Federal, o e-CAC continuará ativo por tempo indeterminado. A Receita Federal não tem planos de desativar o sistema, que é usado por milhões de contribuintes para realizar diversos serviços online, como consultar situação cadastral, emitir certidões, declarar imposto de renda, pagar tributos e entrar com processos administrativos. Você também pode fazer a sua consulta e-CAC para verificar pendências, débitos, restituições e outros dados fiscais.

É importante destacar que ainda será necessário acessar o Portal e-CAC da Receita Federal para fazer serviços específicos que continuarão disponíveis apenas no e-CAC, como consulta de processos administrativos em andamento, acompanhamento de recursos administrativos, solicitação de revisão de atos administrativos, impugnação de débitos e adesão a programas de regularização fiscal.

Acesse o e-CAC com seu CPF e senha ou utilize o Gov.br para realizar os serviços específicos da Receita Federal. Antes acessível por certificado digital ou código de acesso, o e-CAC facilitou o login para o contribuinte pessoa física.

Se você quer saber como fazer procuração no e-CAC, clique aqui para gerar uma procuração eletrônica e autorizar outra pessoa a realizar serviços em seu nome no Portal e-CAC.

E como ficará a declaração do Imposto de Renda 2024?

A declaração do Imposto de Renda em 2024 terá algumas mudanças com o novo portal da Receita Federal. Uma delas é que o portal permitirá que a Receita Federal acesse dados de outros órgãos, como o INSS e a Caixa Econômica Federal, o que facilitará o preenchimento da declaração.

Além disso, a Receita Federal espera ampliar a cobertura da declaração pré-preenchida para 75% dos contribuintes em 2024. Isso significa que mais pessoas terão acesso a uma declaração pré-preenchida com informações sobre rendimentos, despesas dedutíveis e outros dados relevantes.

Outro ponto importante é que o acesso ao portal da Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda será feito por meio de contas gov.br de nível prata ou ouro, o que reforçará a segurança do processo.

Para ter uma conta de nível prata ou ouro no gov.br, você precisa aumentar o nível de segurança da sua conta. Ele é determinado pela quantidade de informações que você fornece ao governo sobre você mesmo, como uma foto do seu rosto, documento de identidade e número de telefone.

Quais são as novas regras para o IRPF 2024?

O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024 trouxe novidades para a declaração do ano-base 2023! A Receita Federal modificou os limites de obrigatoriedade:

  • Rendimentos tributáveis: R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
  • Rendimentos isentos e não tributáveis: R$ 40 mil para R$ 200 mil;
  • Bens: R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Como você já sabe, a Receita Federal também ampliou o uso da declaração pré-preenchida, que agora está disponível para 75% dos contribuintes. Para ter acesso a esse recurso, que exige conta gov.br nível ouro ou prata, você precisa ter apresentado a declaração no ano anterior.

Outra novidade é o aumento do limite para dedução de doações. Para projetos desportivos e paradesportivos, o limite passou para 7%. O limite de 1% permanece para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e para o Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas). Também é possível deduzir até 6% de doações feitas no ano passado para projetos de reciclagem.

A Receita definiu uma nova abordagem para a tributação de dividendos de investimentos no exterior. A legislação permite declarar bens de entidades controladas no exterior como se fossem de posse direta, exige o detalhamento dos trusts na declaração e possibilita a atualização do valor de bens e direitos no exterior. Trust é um contrato onde o dono de bens transfere a administração para outro, que os cuidará e distribuirá para os beneficiários, conforme as regras definidas.

Por fim, o cronograma de restituições do IRPF 2024 vai de 31 de maio a 30 de setembro. A Receita Federal prioriza idosos, deficientes, doentes, professores, quem declara pelo modelo pré-preenchido e quem optar pela restituição via PIX.

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Carolina Gandra

Jornalista do portal Melhor Investimento, especializada em criptomoedas, ações, tecnologia, mercado internacional e tendências financeiras. Transforma temas complexos como blockchain, inteligência artificial e estratégias de mercado em conteúdos acessíveis e envolventes. Com análises atuais e visão estratégica, ajuda leitores a decifrar o futuro dos investimentos e identificar oportunidades no mercado financeiro.