Desde 1º de abril, os contribuintes têm à disposição uma ferramenta que promete facilitar o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF): a declaração pré-preenchida. Embora essa novidade tenha acelerado o processo de envio, já superando os 12 milhões de declarações enviadas, especialistas alertam que é crucial revisar as informações fornecidas, já que a responsabilidade pela precisão dos dados é do próprio contribuinte.

O que é a declaração pré-preenchida e como funciona?

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda foi liberada pela Receita Federal no início de abril para os contribuintes que possuem conta Gov.br de nível prata ou ouro. Ela oferece uma versão mais rápida e prática de preencher a declaração, pois já traz informações que a Receita Federal obteve de fontes como empresas e prestadores de serviços (por exemplo, a DIRF, DMED, e DIMOB).

O grande benefício dessa ferramenta é a agilidade. Isso porque, ao usar a pré-preenchida, o contribuinte não precisa inserir dados como rendimentos e despesas médicas manualmente, o que reduz o risco de erros e omissões. Ao invés disso, essas informações são automaticamente carregadas no sistema, o que facilita o preenchimento, tornando-o mais rápido e eficiente.

Quem pode usar a declaração pré-preenchida?

A utilização da declaração pré-preenchida está disponível para contribuintes com conta nível prata ou ouro no Gov.br. A Receita Federal espera que, de um total de 46,2 milhões de declarações previstas para 2024, 57% utilizem o modelo pré-preenchido, uma porcentagem superior aos 41% registrados no ano anterior. Esse crescimento reflete a crescente digitalização do processo e a busca por soluções mais práticas para o cumprimento das obrigações fiscais.

Além disso, ao optar pela declaração pré-preenchida, o contribuinte ganha prioridade na fila de restituição, desde que tenha indicado o Pix para receber a devolução. Com isso, quem usar essa opção e indicar o Pix para receber o reembolso terá sua restituição processada mais rapidamente, de acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal.

Atenção: verificação dos dados é essencial

Embora a declaração pré-preenchida ofereça muitas facilidades, ela não é infalível. Dados que foram recebidos pela Receita Federal podem conter erros ou omissões, e é essencial que o contribuinte verifique todas as informações antes de finalizar a declaração.

Especialistas alertam que a responsabilidade pela conferência dos dados é do próprio contribuinte, como explica o advogado tributarista Elias Menegale. Ele destaca que a pré-preenchida é apenas uma prévia de como o Fisco vê o contribuinte, baseada nas informações já fornecidas por empresas e fontes de dados. Portanto, é necessário revisar dados como despesas médicas, rendimentos de fontes pagadoras, bens e direitos e dependentes, para garantir que tudo esteja correto.

Segundo o advogado Heitor Cesar Ribeiro, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, a pré-preenchida já inclui informações de fontes como a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) e a DMED (Declaração de Serviços Médicos), o que ajuda a evitar inconsistências. No entanto, se o contribuinte não conferir essas informações, poderá enfrentar problemas com a malha fina.

Principais problemas da declaração pré-preenchida

Embora a ferramenta seja útil, alguns problemas podem surgir durante o preenchimento da declaração, e os contribuintes devem estar atentos para evitá-los. Os principais erros incluem:

  • Rendimentos omitidos: fontes pagadoras que não enviaram as informações corretamente à Receita Federal.
  • Despesas médicas incompletas: erros na inclusão de gastos com saúde, especialmente quando os valores não correspondem aos recibos ou reembolsos dos planos de saúde.
  • Omissão de bens e direitos: especialmente em operações imobiliárias e investimentos não declarados.
  • Dependentes incorretos: informações equivocadas sobre dependentes podem gerar distorções na restituição.
  • Informações desatualizadas: falta de atualização de dados, como mudança de estado civil, endereço ou bens adquiridos/vendidos.

Esses problemas podem levar o contribuinte à malha fina, o que aumenta o risco de fiscalizações e até de pagamento de multas. Portanto, a verificação minuciosa de cada item da declaração é crucial.

Passo a passo para utilizar a declaração pré-preenchida

  1. Acesse o Programa da Receita Federal: Entre no site ou aplicativo da Receita Federal e inicie a declaração.
  2. Selecione a Opção de Declaração Pré-Preenchida: Clique em “Nova Declaração” e escolha a opção “Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida”.
  3. Faça Login no Gov.br: Utilize sua conta Gov.br (nível prata ou ouro) para acessar o sistema.
  4. Revise os Dados: Verifique todos os dados inseridos automaticamente pelo sistema e corrija eventuais erros.
  5. Inclua Informações Omissas: Adicione informações que não foram preenchidas automaticamente, como rendimentos de aluguel ou ganhos de capital.
  6. Escolha o Modelo de Tributação: Selecione entre o modelo completo ou simplificado.
  7. Envie a Declaração: Finalize o processo e acompanhe o andamento por meio do e-CAC.