O que são debêntures de infraestrutura e como funcionam

A Lei nº 14.801 de 2024 instituiu as debêntures de infraestrutura. As novas debêntures prometem oferecer juros mais expressivos para o investidor, sendo uma alternativa de diversificação na renda fixa.

Esses títulos são emitidos por empresas com o propósito de captar recursos. Ao investir, assumimos os riscos de inadimplência, com a expectativa de resgatar o valor aplicado com juros no vencimento.

Descubra quais são as características das novas debêntures e esteja mais seguro na hora de realizar seus investimentos!

O que são debêntures?

Debêntures são títulos utilizados para a captação de recursos por companhias privadas. Ao realizar a aplicação financeira, o investidor terá um direito de crédito contra a empresa, que precisa devolver os valores com juros no vencimento.

Esses títulos podem ser emitidos por sociedades com capital social dividido em ações. O principal exemplo são as empresas de capital aberto, mas também existem debêntures de organizações que não estão listadas na bolsa de valores.

A vantagem para as empresas é obter crédito mais barato em comparação com bancos. Além disso, existe a divisão do crédito em pequenas partes, facilitando a captação dos recursos. Por exemplo, em vez de buscar uma quantia de R$ 100 milhões, a empresa poderia emitir 1 milhão de debêntures de R$ 100,00.

Ao comprar, o investidor terá os direitos previstos no título conforme o tipo de debênture:

• debêntures não conversíveis — resgate da aplicação com juros no vencimento;
• debêntures conversíveis — opção de converter a dívida em ações da empresa;
• debêntures perpétuas — juros enquanto durar o projeto ou negócio, sem retorno da aplicação.

O caso mais comum são as debêntures não conversíveis. Isto é, o investimento ocorre com foco nos juros da aplicação financeira, sendo um investimento típico da renda fixa.

O que são debêntures de infraestrutura?

As debêntures de infraestrutura são utilizadas para a captação de recursos para projetos, pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de infraestrutura. Para incentivar esse processo, as empresas recebem benefícios tributários, podendo oferecer condições mais vantajosas para os investidores.

A criação ocorreu com a Lei nº 14.801 de 2024. Essa legislação autoriza a emissão das debêntures de infraestrutura por diferentes prestadoras de serviços públicos:

• sociedades de propósito específico;
• concessionárias;
• permissionárias;
• autorizatárias;
• arrendatárias.

Para a emissão das debêntures, as empresas devem ser constituídas sob a forma de sociedade por ações. Além disso, os projetos que receberão os recursos devem ser considerados prioritários pelo governo federal.

Considerar os juros para calcular o lucro líquido da empresa

As debêntures de infraestrutura geram a necessidade de reembolsar a aplicação financeira com juros ao investidor. Esses juros podem ser considerados uma despesa da organização, impactando o cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Por exemplo, se uma empresa obteve um lucro de R$ 200 milhões, sendo que R$ 20 milhões foram destinados aos juros, a alíquota de 25% do imposto de renda de pessoa jurídica incidirá sobre o montante de R$ 180 milhões, resultando numa redução do total a ser pago ao fisco.

Deduzir 30% da soma dos juros com debêntures

Quanto à CSLL, é possível deduzir 30% do total de juros pagos da base de cálculo. No exemplo mencionado, os R$ 20 milhões gastos em juros possibilitaram uma dedução de R$ 6 milhões. Portanto, a CSLL, variando de 9% a 13%, seria calculada considerando o valor de R$ 174 milhões.

As deduções possibilitam que as empresas sejam mais competitivas ao buscarem crédito no mercado financeiro. Afinal, terão descontos no valor do imposto, que podem ser repassados no todo ou em parte para o investidor.

Qual a diferença entre as debêntures incentivadas e as de infraestrutura?

Nas debêntures incentivadas, o beneficiário direto é o investidor, que fica isento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).

Por sua vez, as debêntures de infraestrutura proporcionam vantagens indiretas, permitindo que a empresa emissora do título faça deduções no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

É importante destacar que as debêntures incentivadas também podem ser utilizadas em projetos de infraestrutura. No caso dos títulos criados pela Lei nº 14.801 de 2024, o empreendimento também deve ser considerado prioritário, por exemplo:

• pertencer a setor com grande demanda por investimentos de infraestrutura;
• ser capaz de induzir o desenvolvimento econômico local ou regional.

No entanto, o ponto central reside na isenção do tributo federal para o investidor. A Lei nº 14.801 de 2024 não estende essa vantagem para os investidores das debêntures de infraestrutura.

O benefício nas debêntures de infraestrutura é tornar a empresa mais competitiva na busca por crédito. Ao reduzir os custos para as empresas, esses títulos podem ser emitidos com juros mais baixos em relação aos demais produtos disponíveis no mercado financeiro.

Portanto, ao escolher entre os dois tipos de debêntures, o investidor deve ficar atento à rentabilidade líquida. Por exemplo, 90% do CDI nas debêntures incentivadas pode ser mais vantajoso que 100% nas de infraestrutura, devido ao imposto de renda de, no mínimo, 15% desses novos títulos.

Como funciona o investimento em debêntures de infraestrutura?

As debêntures de infraestrutura são consideradas aplicações de renda fixa. Antes de investir, é fundamental compreender as características dessa modalidade, fazendo comparações com outros produtos da mesma categoria.

Custos e taxas

Os custos variam conforme a corretora de valores utilizada para realizar a aplicação. Pode haver a incidência de comissões e taxas de custódia relacionadas aos ativos, entre outras cobranças.

Rentabilidade

A rentabilidade pode assumir diferentes modalidades da renda fixa:

• prefixada — percentual fixo ao longo de toda a aplicação;
• pós-fixada — taxa que flutua de acordo com as condições de mercado;
• híbrida — combinação de taxas pré e pós-fixadas.

Uma prática comum é a remuneração do investidor com percentuais do CDI. Essa taxa é análoga à SELIC, e os ativos podem oferecer valores acima ou abaixo de seus 100%.

Liquidez

Ao adquirir uma debênture, o investidor precisa esperar o vencimento do título para resgatar o valor integral da operação. Alternativamente, é possível vender o ativo no mercado secundário, de acordo com as condições vigentes.

Portanto, a liquidez costuma ser mais baixa em comparação com outros títulos de renda fixa, como CDBs e Tesouro Direto. É crucial estar atento se a rentabilidade oferecida compensa o período de alocação dos recursos.

Um cuidado é que, por se destinarem a projetos de infraestrutura, a tendência é que os prazos de vencimento sejam mais distantes. Por isso, as novas debêntures são mais indicadas para quem deseja aplicações de médio e longo prazo.

Tributação

As debêntures estão sujeitas ao pagamento do imposto de renda sobre os ganhos, conforme o prazo da aplicação financeira:

• 22,5% — até 6 meses;
• 20% — acima de 6 meses e abaixo de 1 ano;
• 17,5% — acima de 1 e abaixo de 2 anos;
• 15% — acima de 2 anos.

Caso haja retirada dos recursos em menos de 30 dias, também é necessário pagar o IOF.

Ausência do FGC

As debêntures não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Portanto, é crucial que o investidor preste atenção especial à saúde financeira das empresas emissoras dos títulos antes de adquirir essa participação na dívida.

Como investir em debêntures de infraestrutura?

O investimento em debêntures de infraestrutura pode ser realizado com uma conta em corretora de valores. Nelas, o investidor terá acesso às plataformas de negociação e ao ambiente da B3, podendo comprar e vender valores mobiliários.

Abra sua conta em uma corretora de valores

O processo de abertura de conta pode ser realizado pela internet. São exigidos documentos de identificação pessoal, assim como o reconhecimento facial para ativação dos aplicativos.

Transfira o valor para a sua corretora

O passo seguinte é usar a modalidade de depósito oferecido pela corretora para transferir os valores que serão investidos. Geralmente, o processo utiliza o TED, sendo identificado em poucos minutos.

Entenda o seu perfil de investidor

As debêntures oferecem mais riscos em comparação com ativos protegidos pelo FGC. Por isso, o investimento deve considerar a sua tolerância a riscos, conforme o perfil: conservador, moderado ou arrojado.

Diversifique os investimentos

Não concentre uma grande fatia do seu patrimônio em debêntures incentivadas. Com a diversificação, um desempenho abaixo das expectativas nos investimentos não afetará a carteira como um todo, considerando a distribuição dos recursos em diferentes ativos.

Faça o investimento pelas plataformas digitais

As debêntures podem ser localizadas na categoria de renda fixa das plataformas e aplicativos das corretoras. Antes de investir, é importante considerar fatores como saúde financeira das empresas e condições oferecidas pelos títulos, como vencimento e juros.

Procure uma assessoria de investimentos

Uma boa opção é buscar o apoio de uma assessoria de investimentos para montar uma estratégia adequada para os seus objetivos. Esse serviço não gera despesas adicionais, porque seus custos já estão incluídos nas taxas das corretoras.

Na InvestSmart, por exemplo, as soluções são personalizadas para as suas necessidades e objetivos. Um assessor experiente ouvirá as suas demandas e ajudará a definir o perfil de investidor, disponibilizando soluções adequadas para otimizar os resultados dentro da proposta definida.

As debêntures de infraestrutura podem ser uma opção interessante para o investidor de renda fixa. Com menos despesas para quem emite, os juros podem ser mais expressivos. Por isso, vale a pena manter esses ativos no radar.

Para acompanhar as novidades do mercado financeiro, siga o Melhor Investimento no Instagram e Facebook!

Resumindo

O que são debêntures de infraestrutura?

As debêntures de infraestrutura são títulos para captação de recursos em projetos prioritários para infraestrutura nacional e desenvolvimento local e regional. A partir dela, as empresas podem captar recursos com custos mais baixos, repassando condições mais vantajosas para os investidores.

Quais são as vantagens das debêntures de infraestrutura?

As debêntures de infraestrutura geram direitos a dedução dos juros pagos no Imposto de Renda e na CSLL para os emissores. Com isso, as empresas terão margem para oferecer juros mais expressivos para o investidor da renda fixa.

Quais os riscos de uma debênture de infraestrutura?

As debêntures de infraestrutura não contam com a proteção do FGC, exigindo uma avaliação rigorosa da saúde financeira das empresas antes de investir. Além disso, os longos prazos e a baixa liquidez podem ser um desafio para o investidor.