Uso de recursos da previdência como garantia de empréstimo é regulamentado
De acordo com a equipe econômica do governo, esses recursos disponíveis para garantias em operações de crédito superam R$ 1 trilhão, predominantemente originados de produtos de previdência aberta.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) anunciaram nesta quinta-feira (26) a aprovação da regulamentação que permite o uso de recursos acumulados em planos de previdência complementar aberta, seguros de pessoas e títulos de capitalização como garantia para empréstimos em instituições financeiras.
De acordo com a equipe econômica do governo, esses recursos disponíveis para garantias em operações de crédito superam R$ 1 trilhão, predominantemente originados de produtos de previdência aberta.
Com a taxa de juros média anual para operações de crédito pessoal sem garantias em torno de 90%, estima-se que essa nova regulamentação permitirá uma redução de mais de 60 pontos percentuais para os clientes que utilizarem esses recursos.
A iniciativa, proposta pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, visa aumentar a eficiência do mercado de crédito, proporcionando condições mais favoráveis para os tomadores e reduzindo as taxas de juros.
Além disso, a medida busca estimular a formação de poupança previdenciária, uma fonte importante de financiamento para projetos de longo prazo no Brasil.
Com a nova abordagem, os consumidores poderão utilizar seus direitos de forma mais flexível e vantajosa no mercado de crédito, evitando a necessidade de resgatar recursos em situações potencialmente desfavoráveis, preservando assim a proteção securitária e previdenciária.
Apesar dessa modalidade de garantia já ter sido autorizada pela legislação anterior, a nova regulamentação traz maior segurança jurídica e operacional ao produto, além de criar condições para aumentar a concorrência entre as instituições de crédito.
