O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por adiar para hoje (25) a reunião dos líderes parlamentares que estava originalmente agendada para terça-feira (24) com o propósito de deliberar sobre a pauta de votação relacionada ao projeto de lei referente à tributação de fundos de alta renda (fundos exclusivos) e offshore.

Este adiamento ocorre após o presidente ter passado duas semanas no exterior, participando de missões oficiais. A expectativa era que Lira submetesse o projeto à votação no dia anterior, avançando assim com o pacote econômico proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Conforme tem sido destacado pelo Estadão/Broadcast, os constantes adiamentos na votação deste projeto têm gerado críticas por parte dos parlamentares, devido à demora do governo em atender às demandas das bancadas, como a questão dos cargos na Caixa Econômica Federal.
Além disso, o texto do projeto enfrenta resistência da bancada do agronegócio, que tem preocupações quanto aos impactos na manutenção dos Fiagros. Inicialmente, a proposta do governo, enviada ao Congresso no final de agosto, estabelecia que os benefícios fiscais seriam concedidos apenas a fundos com, no mínimo, 500 cotistas, quando atualmente a exigência é de, no mínimo, 50 cotistas.

Atualizações no texto para taxação de fundos exclusivos e offshore

O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto de lei que versa sobre a tributação de fundos de alta renda, indicou na terça-feira (24) a possibilidade de elevar a alíquota de 6% para 8% no que diz respeito à atualização dos ganhos acumulados pelos investidores desses fundos. Esta modificação tem a intenção de equilibrar a taxa que incidirá sobre os rendimentos futuros dos fundos offshore mantidos por brasileiros em paraísos fiscais, aproximando-a da alíquota que será aplicada aos rendimentos dos fundos exclusivos, comumente gerenciados pelos “super-ricos” no Brasil.

Embora haja ainda pontos de negociação no texto, a atmosfera no Congresso sugere que a resistência à votação do projeto se deve, em grande parte, à insatisfação política no Centrão, devido à demora do governo em conceder emendas e nomear aliados para cargos no governo.

Pedro Paulo ressaltou que três pontos específicos do projeto permanecem em discussão. Um deles é a equiparação da tributação dos rendimentos futuros das offshores aos dos fundos exclusivos. Atualmente, o projeto prevê uma alíquota de 15% sobre os ganhos de longo prazo e 20% sobre os de curto prazo para os fundos “super-ricos” no Brasil. Enquanto isso, os fundos no exterior teriam tributação variável de acordo com os rendimentos, com isenção para ganhos até R$ 6 mil, 15% para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e 22,5% para ganhos acima de R$ 50 mil.

Pedro Paulo sugeriu que a tributação sobre os rendimentos futuros dos fundos offshore seja reduzida para 15% e a alíquota para a atualização patrimonial seja aumentada para 8%, a fim de evitar uma drástica redução na arrecadação, que inicialmente o governo propunha em 10%.

Outro ponto de contenda é o número mínimo de cotistas necessário para a formação de Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), que são isentos de Imposto de Renda. O governo propôs aumentar o mínimo de 50 para 500 cotistas, enquanto o relator reduziu para 300. Agora, a Frente Parlamentar da Agropecuária busca uma redução ainda maior, alegando que um número baixo de cotistas pode possibilitar a criação de fundos apenas para evitar impostos.

Uma alternativa considerada pelo relator é manter o mínimo de 50 cotistas, mas limitar a participação de familiares a 30% das cotas do fundo, com o objetivo de evitar abusos.

O terceiro ponto controverso diz respeito à classificação de entidades de investimento, como Fundos de Ações (FIA) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que têm tratamento tributário diferenciado.

De acordo com líderes partidários, o cancelamento da reunião marcada por Lira para discutir o projeto de taxação dos “super-ricos” é um sinal claro de insatisfação política com o governo. Essas reuniões costumam ser prioridade para o presidente da Câmara, mas a ausência do deputado após duas semanas em missões oficiais no exterior elevou ainda mais a importância do encontro, sublinhando tensões políticas significativas. A última vez que Lira cancelou uma reunião desse tipo foi em setembro, após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não estava disposto a ceder o comando da Caixa Econômica Federal para atender ao Centrão, um episódio que irritou o presidente da Câmara.

Equipe MI

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