Fundos exclusivos e offshore: entenda o projeto de lei que visa tributar investimentos
Está em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que visa tributar os fundos exclusivos, utilizados pela população de alta renda. Este projeto, proposto pelo Ministério da Fazenda, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, faz parte dos esforços do governo para ampliar a arrecadação e enfrentar o desafio de zerar o […]
Está em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) que visa tributar os fundos exclusivos, utilizados pela população de alta renda. Este projeto, proposto pelo Ministério da Fazenda, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, faz parte dos esforços do governo para ampliar a arrecadação e enfrentar o desafio de zerar o déficit público no próximo ano.
O relatório apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) em 3 de outubro, delineou importantes mudanças nas propostas originais. Uma das mudanças mais significativas diz respeito à tributação dos brasileiros que possuem investimentos no exterior. Inicialmente, a proposta da Fazenda era tributar o ganho de capital desses investidores em 10%, mas o relatório de Pedro Paulo reduziu essa alíquota para 6%. Essa medida afetaria aqueles que atualizarem o valor de mercado de seus investimentos no exterior até 31 de dezembro de 2023.
Entenda abaixo o que são os fundos exclusivos e os fundos offshore.
O que são fundos exclusivos?
Fundos exclusivos, também conhecidos como fundos para os “super-ricos”, são chamados assim devido ao fato de serem fechados e terem apenas um investidor, em contraste com os fundos tradicionais disponíveis no mercado, que estão abertos a vários investidores. Essa categoria de fundos oferece um portfólio altamente personalizado e é destinada a investidores com um patrimônio substancial.
Esses fundos exigem um investimento mínimo de R$ 10 milhões e têm um custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Atualmente, existem 2,5 mil brasileiros que têm recursos aplicados em fundos exclusivos, totalizando R$ 756,8 bilhões em investimentos no Brasil.
Um Projeto de Lei está propondo uma taxa de 15% a 20% sobre os rendimentos desses fundos, que seria cobrada duas vezes ao ano por meio do sistema conhecido como “come-cotas”, semelhante ao que ocorre com os fundos tradicionais do mercado. Atualmente, a tributação dos fundos exclusivos ocorre apenas no momento do resgate do investimento. Para aqueles que optarem por iniciar o pagamento dessas taxas em 2023, a alíquota será reduzida para 6%.
O que são fundos offshore?
Em relação aos fundos offshore, eles representam os rendimentos de capital investidos no exterior. Dados do Ministério da Fazenda indicam que investidores pessoas físicas têm cerca de R$ 1 trilhão em ativos no exterior, muitos dos quais estão aplicados em países considerados paraísos fiscais, onde a tributação é baixa ou inexistente para facilitar a entrada de capital estrangeiro.
O Projeto de Lei propõe a possibilidade de os contribuintes atualizarem o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, sujeitando o ganho de capital a uma alíquota de 6%, em vez dos 15% estabelecidos na legislação vigente. Além disso, o projeto também prevê a tributação anual dos rendimentos de capital aplicados no exterior, com alíquotas progressivas que variam de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior só é tributado quando é resgatado e remetido de volta ao Brasil.
