Governo libera renovação automática da CNH para bons motoristas

Começou nesta sexta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A iniciativa dispensa exames presenciais, idas ao Detran e cobrança de taxas adicionais, tornando o processo totalmente digital.

A medida foi oficializada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e tem como objetivo simplificar o processo de renovação do documento. Segundo o titular da pasta, os motoristas contemplados recebem uma notificação no aplicativo da CNH informando que o documento foi renovado automaticamente.

O custo médio dos exames médicos, que gira em torno de R$ 300, será reduzido para até R$ 180 nos casos em que ainda forem exigidos, conforme o ministro.

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Quem tem direito ao benefício

O direito à renovação automática é concedido ao motorista classificado como bom condutor. Para receber o benefício é necessário estar consoante com os seguintes critérios

• Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores;
• Não ter cometido infrações nos últimos 12 meses.
• Ativar previamente o cadastro positivo, seja pelo aplicativo da CNH do Brasil ou pelo site da Senatran.

Nesses casos, aparece o selo Bom Condutor no aplicativo da CNH do Brasil. Após o vencimento do documento, a renovação ocorre de forma automática no sistema, com atualização direta no aplicativo da CNH.

O procedimento é digital do início ao fim, reduzindo burocracia e incentivando o bom comportamento no trânsito. De acordo com o governo, cerca de 371 mil motoristas recebem a notificação já nesta primeira etapa. A economia estimada com a dispensa de taxas e exames chega a R$ 122 milhões.

Quem não pode aderir à renovação automática

Alguns condutores ficam fora do novo modelo. Não têm direito ao benefício:

• Motoristas com 70 anos ou mais;
• Motoristas com CNH de validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento frequente.

Outro ponto de importância está relacionado ao caso de condutores com idade entre 50 e 69 anos. Quem estiver enquadrado nessa faixa etária, só pode usar a renovação automática uma única vez.

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CNH brasileira passa a valer em Portugal

Outra novidade envolvendo o documento diz respeito à validade internacional. Desde a última quarta-feira (7), motoristas brasileiros podem dirigir em Portugal utilizando apenas a CNH emitida no Brasil.

A medida entrou em vigor após decreto assinado pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, e faz parte de um acordo de reciprocidade firmado em 2023.

A CNH brasileira é aceita em Portugal para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), desde que o documento esteja válido, o condutor tenha menos de 60 anos e não esteja com a habilitação suspensa ou cassada. Já as categorias C, D e E continuam exigindo habilitação portuguesa.

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