Lei Seca: Projeto prevê multa de até R$ 29 mil e 10 anos sem CNH em acidentes fatais

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe endurecer as regras para motoristas que dirigem sob efeito de álcool no Brasil. A medida prevê multas mais altas e suspensão prolongada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em casos de acidentes com morte ou invalidez permanente.

O texto é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo e ainda aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes, com possibilidade de votação nos próximos meses.

A proposta trata diretamente de situações consideradas mais graves no trânsito. A ideia é aumentar o impacto das punições para tentar reduzir o número de acidentes envolvendo motoristas alcoolizados, um problema recorrente no país.

Segundo o projeto, as novas regras seriam aplicadas apenas quando houver consequências mais sérias para as vítimas.

O que muda com a proposta

Pelo texto, as penalidades seriam ampliadas com base no valor atual das infrações gravíssimas, que hoje é de R$ 293,47. A multa passaria a ser multiplicada conforme a gravidade do acidente.

Veja os principais pontos previstos:

• Em caso de morte: multa multiplicada por 100 vezes (até R$ 29.347);
• Suspensão do direito de dirigir por 10 anos;
• Em caso de invalidez permanente: multa multiplicada por 50 vezes (até R$ 14.673,50);
• Suspensão da CNH por cinco anos;
• Obrigação de pagar despesas médicas da vítima;
• Possibilidade de indenização de até 10 vezes o valor da multa.

Além das penalidades financeiras, o projeto também prevê que o motorista responsável arque com os custos gerados pelo acidente, incluindo tratamentos médicos e eventuais indenizações.

Justificativa do projeto

A proposta foi apresentada com base no alto número de acidentes de trânsito no Brasil, especialmente aqueles relacionados ao consumo de álcool. O texto argumenta que muitos desses casos resultam em mortes ou deixam vítimas com sequelas permanentes.

Segundo a justificativa, há uma preocupação com a frequência desses episódios e com o impacto social causado por eles. O projeto aponta que o endurecimento das punições pode funcionar como forma de desestimular esse tipo de comportamento ao volante.

Tramitação no Congresso

O projeto ainda está em fase inicial de tramitação. Atualmente, ele aguarda parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Nessa etapa, o texto pode sofrer alterações antes de avançar para votação.

Se aprovado na Câmara, o projeto segue para análise no Senado. Só depois disso poderá ser sancionado ou vetado pelo presidente da República. Até lá, as regras atuais da Lei Seca continuam valendo.

Contexto e impacto

A discussão sobre o endurecimento das leis de trânsito não é nova no país. Nos últimos anos, diferentes medidas já foram adotadas para tentar reduzir acidentes, como o aumento da fiscalização e campanhas educativas.

A nova proposta surge em um momento em que o tema volta ao debate público, principalmente por conta dos números de acidentes registrados nas cidades e rodovias. Especialistas apontam que a combinação de álcool e direção segue sendo um dos principais fatores de risco no trânsito.

Caso seja aprovado, o projeto pode aumentar o custo financeiro para quem desrespeita a lei, além de ampliar o tempo de afastamento do volante. A expectativa é que isso tenha impacto no comportamento dos motoristas, embora os efeitos dependam também da fiscalização e da aplicação das regras.

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