Os motoristas sabem bem que manter os documentos do carro em dia não é apenas uma obrigação, mas uma forma de evitar transtornos no trânsito e garantir a regularidade do automóvel perante a lei. 

Do licenciamento ao comprovante de pagamento do IPVA, alguns documentos são indispensáveis e devem estar sempre à mão para evitar problemas. Mas quais são, de fato, os papéis essenciais para o dia a dia? Neste artigo, esclarecemos tudo o que você precisa saber para rodar com tranquilidade, longe de multas e imprevistos.

Quais são os principais documentos do carro?

Ao circular com seu automóvel, é obrigatório portar tanto a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quanto o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Esses documentos comprovam, respectivamente, a sua habilitação para dirigir e a regularização do veículo perante os órgãos de trânsito.

Para facilitar a vida dos condutores, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) autorizou a apresentação digital desses documentos por meio de aplicativos em smartphones. No entanto, a versão impressa também é válida. É importante ressaltar que a falta de qualquer um desses documentos pode gerar multas e até mesmo a apreensão do veículo.

Embora a CNH e o CRLV sejam os únicos documentos que você precisa portar ao dirigir, é fundamental que outros como CRV, Renavam e IPVA estejam quitados. Lembre-se: a regularização desses documentos é algo indispensável para garantir a segurança e a legalidade do seu automóvel.

A seguir, exploraremos em detalhes os principais documentos do veículo, destacando suas funções, os procedimentos necessários para mantê-los regularizados e a importância de cada um para a circulação. 

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CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo

O CRLV é um documento que comprova o registro e o licenciamento anual do veículo. É obrigatório portar este documento sempre que o veículo estiver em circulação, conforme determina a resolução nº 13/98 do Contran. 

Para que serve o CRLV?

Em síntese, o CRLV atesta que o veículo cumpre todas as exigências legais, incluindo o pagamento de impostos, taxas e do seguro obrigatório. Além disso, contém informações pessoais do proprietário, como nome completo, endereço e CPF, bem como dados específicos do veículo, como ano de fabricação, modelo, cor, marca, placa e chassi.

Renovação do CRLV

A renovação do CRLV deve ser feita anualmente para garantir a regularidade do veículo. O prazo para renovação varia conforme os números finais da placa, e o valor a ser pago é definido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado.

CRLV Digital

Desde 2018, o CRLV pode ser armazenado digitalmente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones com sistemas operacionais Android e iOS. Essa versão eletrônica tem a mesma validade jurídica do documento físico.

CNH – Carteira Nacional de Habilitação

Documentos do carro
Imagem: Reprodução

Como é de conhecimento geral, a CNH é o documento oficial que comprova a habilitação de um motorista para dirigir no território nacional. Sua apresentação é obrigatória e pode ser exigida pelas autoridades de trânsito em qualquer momento durante uma fiscalização.

Funções e utilidades

Através da carteira de motorista, são controlados os pontos acumulados por infrações de trânsito. Em casos de acúmulo excessivo de pontos ou infrações graves, a CNH pode ser suspensa ou cassada. Além disso, a CNH também serve como um documento de identificação civil, contendo dados pessoais como nome, foto e CPF do condutor, o que a torna versátil no dia a dia.

Validade da CNH 

A validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor. Desde 2021, motoristas com menos de 50 anos têm sua CNH válida por 10 anos. Para aqueles entre 50 e 69 anos, a validade é de 5 anos. Já para condutores com 70 anos ou mais, a validade é reduzida para 3 anos.

Consulta da CNH

Para consultar informações sobre sua CNH, é possível acessar o Portal de Serviços da Senatran, o site do Detran do seu estado ou visitar os postos de atendimento do departamento. A consulta de pontos pode ser realizada tanto pelo site do Detran quanto pelo aplicativo CDT.

CNH Digital

Assim como o CRLV, a CNH também passou pelo processo de digitalização iniciado em 2018. Caso sua CNH impressa já esteja na versão mais recente — com o QR Code no verso —, é possível acessá-la digitalmente. Para isso, basta baixar o aplicativo CDT em seu dispositivo e realizar o cadastro.

CRV – Certificado de Registro de Veículo

O CRV, também conhecido como Certificado de Propriedade, é o documento que comprova a propriedade do veículo. Ele é emitido no momento da aquisição, seja de um veículo novo ou usado. Em essência, o CRV funciona como uma certidão que assegura a posse do bem.

Quando é necessário emitir um novo CRV?

Embora o Certificado de Registro de Veículo (CRV) não tenha um prazo de validade específico, a legislação brasileira prevê a necessidade de emitir um novo documento em algumas situações.   Conforme o Artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, a emissão de um novo CRV é obrigatória em casos de:  

  • Mudança de endereço para outro município; Transferência de propriedade para outro proprietário; Alteração em alguma característica do veículo, como a cor, ou ainda, em casos de mudança na categoria do veículo, como a transição de um veículo de aluguel para uso particular.

Diferença entre CRV e CRLV

Em suma, CRV serve como um registro da propriedade do veículo, enquanto o CRLV é o documento que autoriza o veículo a transitar. A legislação de trânsito estabelece a obrigatoriedade de portar o CRLV durante a condução, enquanto o CRV, embora seja obrigatório, não necessita ser transportado pelo condutor.

Renavam – Registro Nacional de Veículos Automotores

O Renavam não chega a ser propriamente um documento, mas um código único atribuído a cada veículo registrado no Brasil. Ele funciona como uma espécie de “CPF” do veículo e está presente em diversos documentos, como o CRLV e o CRV. 

Função e gestão do Renavam 

Ele funciona como um sistema integrado que reúne todas as informações relevantes sobre um veículo ao longo de sua vida útil. Nele, são registrados dados como fabricação, emplacamento, proprietários, características (cor, modelo), além de informações sobre transferências entre estados e até mesmo o motivo de baixa do veículo.

A base de dados é centralizada pela Senatran e atualizada constantemente pelos Detrans de cada estado. 

Para que serve o código Renavam?

O código Renavam, por sua vez, é usualmente solicitado pelos governos estaduais para a regularização do pagamento do IPVA e do licenciamento do veículo.

Para manter o Renavam atualizado, é necessário garantir que todos os documentos e processos relacionados ao veículo estejam em ordem. O Renavam é essencial para a rastreabilidade e controle dos veículos em circulação no país.

Outros documentos do veículo que podem ser necessários

PDD – Permissão para Dirigir

A PDD é uma permissão temporária que o motorista recém-habilitado recebe antes de obter a CNH definitiva. Durante o período de validade da PDD, o condutor deve evitar infrações graves ou gravíssimas e não ser reincidente em infrações médias. Após esse período, ele pode solicitar a habilitação definitiva.

AET – Autorização Especial de Trânsito

A AET é necessária para veículos que excedem os limites de peso e dimensões estabelecidos pelas regulamentações de trânsito. O documento é emitido pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), e serve, em geral, para autorizar a circulação de veículos com cargas especiais, como equipamentos industriais ou agrícolas. 

A obtenção da AET envolve a apresentação de informações detalhadas sobre o veículo e a carga, além de possíveis rotas de tráfego.

Comprovação de Curso Especializado

Para certos tipos de veículos e atividades, é necessário que o motorista possua cursos especializados. Por exemplo, condutores de veículos de transporte escolar, transporte de cargas perigosas ou transporte coletivo de passageiros precisam comprovar que possuem os treinamentos necessários. Essa comprovação é feita por meio de certificados emitidos por instituições credenciadas.

DUT – Documento Único de Transferência

O DUT é um documento utilizado no processo de transferência de propriedade de um veículo usado. Ele contém informações detalhadas sobre o veículo e deve ser preenchido e assinado pelo antigo e novo proprietário no momento da venda. O DUT é essencial para formalizar a transação e assegurar que a transferência de propriedade seja feita consoante as normas legais.

LADV – Licença para Aprendizagem de Direção Veicular

A LADV é o documento que autoriza o aluno que ingressou em uma autoescola a conduzir veículos nas aulas práticas de direção, sempre acompanhado por um instrutor autorizado. Esse documento é essencial para a etapa prática do processo de habilitação, garantindo que o aluno possa treinar de forma regular e supervisionada.

DPVAT será pago em 2025? 

O conhecido DPVAT compete ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Em suma, trata-se de um seguro obrigatório que cobre danos pessoais causados por acidentes de trânsito. 

O seguro foi criado visando indenizar vítimas de acidentes de trânsito, incluindo motoristas, passageiros e pedestres, em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas. Em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o seguro foi extinto. No entanto, o governo Lula propôs a criação do SPVAT, um substitutivo para dar continuidade à cobertura. 

O Congresso Nacional aprovou e o Presidente sancionou a lei que reintroduziu o SPVAT em maio de 2024. A previsão era que a cobrança do seguro começasse em 2025. No entanto, a implementação do seguro obrigatório enfrentou obstáculos de natureza política. 

A recusa dos governos estaduais em aderir ao sistema de cobrança do novo seguro inviabilizou sua efetivação. Diante desse cenário, o Poder Executivo Federal optou pela suspensão da cobrança do SPVAT, incluindo essa medida em uma lei complementar com objetivo diverso, em um procedimento conhecido como “jabuti”. 

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Principais obrigações pertinentes ao veículo

Muito embora o DPVAT não esteja previsto nas obrigações dos condutores em 2025, outros procedimentos relacionados ao carro ainda devem ser devidamente cumpridos. Entre os principais destaca-se: 

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual anual cobrado sobre todos os veículos automotores. O valor do IPVA varia conforme o tipo e o valor venal do veículo, e o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado. 

É importante manter o IPVA em dia, pois a inadimplência pode gerar multas, juros e dificuldades para realizar o licenciamento anual. O pagamento do IPVA é essencial para a manutenção de serviços públicos, como infraestrutura viária e segurança no trânsito.

Licenciamento

O licenciamento é um procedimento anual obrigatório que regulariza a situação do veículo, permitindo sua circulação. Durante o licenciamento, são verificadas pendências como multas e impostos.

Após a quitação das pendências, o proprietário pode regularizar a documentação do veículo, comprovando que ele está apto para circular. O prazo para essa regularização é anual e varia conforme o número final da placa do veículo. Cada estado define suas próprias datas, publicando uma tabela específica com os finais de placa que devem realizar o licenciamento em cada período.

Emplacamento

O emplacamento é uma das primeiras obrigações ao adquirir um veículo. Ele consiste na colocação da placa de identificação no veículo, que permite a fiscalização e o controle por parte das autoridades de trânsito. 

Para realizar o emplacamento, é necessário apresentar documentos do carro, como nota fiscal do veículo, CRV e o comprovante de pagamento da taxa de emplacamento. O procedimento precisa ser realizado pelo proprietário no Detran do estado no qual o automóvel foi registrado. 

Documentação do carro atrasada: riscos e penalidades

Conduzir um veículo com a documentação atrasada é uma infração de trânsito passível de multa. Todos os automóveis devem ter seus registros e licenciamentos em dia para circular nas vias públicas. O não cumprimento dessa exigência legal resulta em penalidades para o motorista, como: 

  • Multas e pontos na CNH: segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo não licenciado é considerado uma infração gravíssima. A multa pode chegar a R$ 293,47, além de 7 pontos na CNH do motorista.
  • Apreensão do veículo: além da multa, o veículo pode ser removido para o depósito do órgão de trânsito, e a liberação só ocorre após a quitação de todos os débitos, incluindo taxas de remoção e estadia.
  • Custos adicionais: além da multa pelo licenciamento vencido, o proprietário também terá que arcar com os custos diários de estadia do veículo no pátio, além de uma taxa adicional para sua liberação.
  • Perda do seguro: a documentação vencida também pode culminar na perda do seguro do carro, culminando na ausência de proteção em caso de sinistros. 
  • Dificuldades em Transações: Veículos com documentação irregular não podem ser vendidos ou transferidos, já que as pendências bloqueiam os registros no Detran.

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Lucas Machado

Redator e psicólogo com mais de 3 anos de experiência na produção de artigos e notícias sobre uma ampla gama de temas. Suas áreas de interesse e expertisse incluem previdência, seguros, direito sucessório e finanças, em geral. Atualmente, faz parte da equipe do Melhor Investimento, abordando uma variedade de tópicos relacionados ao mercado financeiro.