Governo estuda suspender 3,1 milhões de multas de pedágio Free Flow
O Governo Federal avalia a suspensão de mais de 3 milhões de multas por evasão em pedágios free flow em todo o país. A medida, que deve ser formalizada pelo Contran ainda este mês, visa conceder um novo prazo para que motoristas quitem as tarifas atrasadas sem a penalidade de R$ 195,23 e a pontuação na CNH ao longo de 2026.
Foto: Divulgação
O Governo Federal está em fase final de análise para suspender as multas e a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) decorrentes do não pagamento de tarifas em rodovias operadas pelo sistema free flow (pedágio sem cancela). A iniciativa busca resolver o alto volume de autuações — que chegam a 3,1 milhões de registros — causadas, em grande parte, por dificuldades técnicas de integração entre os sistemas das concessionárias e o banco de dados federal, além de falhas de comunicação com os usuários.
É fundamental esclarecer ao motorista que a medida não representa um perdão da dívida. O valor da tarifa de pedágio continua sendo devido e deve ser quitado para a regularização do veículo. A proposta em estudo pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) visa oferecer uma nova janela de oportunidade para que os condutores regularizem seus débitos ao longo de 2026, evitando a penalidade de infração grave, que hoje soma cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
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Por que a suspensão está sendo cogitada?
O sistema free flow, embora moderno e eficiente para a fluidez do trânsito, apresentou entraves logísticos e tecnológicos significativos. A falta de um sistema unificado de cobrança, somada a reclamações sobre a sinalização em determinados trechos, gerou um gargalo de inadimplência. Segundo dados do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), cerca de 93% das autuações registradas ainda não foram pagas, o que evidencia uma falha sistêmica que vai além do desinteresse do condutor.
O objetivo do Ministério dos Transportes é utilizar o ano de 2026 para que as concessionárias e o Governo Federal concluam a interoperabilidade dos sistemas, garantindo que o motorista tenha meios claros e centralizados para identificar e pagar suas passagens.
O que muda para o bolso do investidor e condutor?
Para o cidadão que utiliza rodovias com essa tecnologia, a notícia traz um alívio temporário para o orçamento familiar. A suspensão das multas evita um gasto imprevisto de R$ 195,23 por infração, valor que, se acumulado, pode impactar consideravelmente as finanças pessoais.
Contudo, a atenção deve ser redobrada: o governo sinaliza que, caso o pagamento da tarifa não seja efetuado até o final de 2026, as punições originais poderão ser retomadas a partir de 2027. Além disso, discute-se internamente a possibilidade de ressarcimento ou anulação da pontuação para aqueles que já haviam pago a multa, visando garantir a isonomia entre todos os usuários, embora essa viabilidade jurídica ainda esteja sob análise.
Como se prevenir e organizar os pagamentos
A recomendação para quem utiliza rodovias com free flow é manter o cadastro atualizado nos aplicativos das concessionárias responsáveis ou utilizar sistemas de pagamento automático (tags), que garantem o débito imediato e evitam o risco de esquecimento. A organização financeira começa com o acompanhamento de passagens em rodovias, evitando que pequenas tarifas acumulem encargos maiores ao longo do tempo.
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