Renovação da CNH gratuita será liberada para bons condutores; veja como funciona a nova regra
A renovação da CNH gratuita passa a valer para motoristas sem pontos ou infrações. A medida, que integra o novo pacote do governo federal, permite que bons condutores renovem o documento automaticamente, sem taxas, exames ou ida ao Detran.
Imagem: Assembleia Legislativa de Sergipe
A renovação da CNH gratuita passa a ser um novo benefício para motoristas que mantêm um histórico de trânsito sem pontos e sem infrações. A medida, anunciada pelo Ministério dos Transportes, começa a valer ainda nesta semana e promete transformar o processo de renovação, tornando-o mais rápido, automático e sem custos. A iniciativa busca premiar motoristas que dirigem com responsabilidade, além de reduzir a burocracia e o volume de atendimentos presenciais nos Detrans.
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A principal mudança do novo pacote de regras é a criação do benefício para os chamados bons condutores — motoristas que não registraram infrações e não possuem nenhum ponto ativo na Carteira Nacional de Habilitação. Para esse grupo, a renovação da CNH gratuita será feita de forma totalmente automática pelo sistema do governo.
O processo, que atualmente exige taxas, exames e deslocamentos presenciais, será concluído digitalmente e sem custos. A atualização poderá ser feita em até 30 dias após o vencimento do documento, sem a necessidade de agendar atendimentos ou realizar exames médicos, desde que o condutor preencha os requisitos estabelecidos.
Essa mudança responde ao questionamento recorrente dos motoristas que conduzem de forma exemplar, mas precisam enfrentar filas, taxas e prazos mesmo sem ter cometido qualquer infração. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, essas pessoas não deveriam ser obrigadas a passar por etapas adicionais quando já demonstraram bom comportamento no trânsito.
Quem tem direito à renovação da CNH gratuita
Para ter acesso ao novo modelo de renovação, é necessário cumprir somente duas exigências:
- Não ter pontos na CNH no momento da renovação;
- Não possuir infrações de trânsito registradas no período de validade da carteira.
Ou seja, qualquer registro de multa, mesmo que esteja em fase de recurso, poderá impedir o condutor de obter a renovação automática. A medida busca valorizar o motorista que demonstra responsabilidade contínua ao longo dos anos.
Motoristas que não se enquadram nesses critérios continuarão seguindo o modelo tradicional de renovação, que inclui exames médicos e o pagamento das taxas exigidas por cada estado.
Interessados podem consultar sua situação atual no portal do Detran do seu estado, onde é possível verificar pendências, pontos e eventuais multas.
Como será o novo processo de renovação
A renovação da CNH gratuita funcionará de forma digital. O sistema do governo federal identificará automaticamente os motoristas aptos e fará a atualização do documento sem que o cidadão precise comparecer pessoalmente ao Detran.
O procedimento será realizado por meio do novo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT). O app permitirá acompanhar o andamento da renovação, emitir versões digitais e acessar serviços relacionados à habilitação.
Para quem tiver direito, não haverá:
- pagamentos de taxas;
- exigência de exames médicos ou psicológicos;
- necessidade de comparecimento presencial.
Essa simplificação representa uma economia significativa. Em São Paulo, por exemplo, o processo completo de renovação pode custar cerca de R$ 400. Além disso, dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, o que reforça a importância de manter o documento em dia.
Outras mudanças importantes na emissão da CNH
A nova política não se limita à renovação. O governo também anunciou alterações profundas no processo de primeira habilitação, com o objetivo de reduzir custos e tornar o procedimento mais acessível.
Entre as novidades:
- Aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias;
- O curso teórico passa a ser gratuito e disponível no novo aplicativo do governo;
- O aluno poderá usar seu próprio veículo e contratar instrutores autônomos credenciados;
- A carga mínima de aulas práticas será reduzida de 20 para apenas 2 horas;
- Exame médico, biometria e prova prática continuam obrigatórios e presenciais;
- Quem reprovar na primeira prova prática poderá realizar novo teste sem custo adicional;
- O prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação será eliminado.
Essas mudanças visam diminuir a burocracia e democratizar o acesso à CNH, especialmente para pessoas de baixa renda.
Por que o governo decidiu implementar a renovação gratuita
Segundo o ministro Renan Filho, o objetivo é reconhecer o motorista que cumpre as regras e dirige de forma segura. Para ele, não faz sentido impor custos ou exigências adicionais a quem demonstra responsabilidade no trânsito.
A medida também busca diminuir filas nos Detrans, reduzir a necessidade de atendimento presencial e incentivar melhores práticas entre os condutores.
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